Terça-feira, 18 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Reflexões sobre o direito à propriedade" - Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico

terça-feira, 15 de janeiro de 2008


Reflexões sobre o direito à propriedade



Editora : Campus-Elsevier - Campus Jurídico
Autor : Denis Lerrer Rosenfield
Págs : 207





O direito à propriedade está em perigo, e é preciso que seja salvo, pois está intimamente relacionado à liberdade, à livre escolha, à verdadeira democracia. Para a tarefa o leitor é conclamado.

Segundo o autor, vive-se atualmente uma tendência político-ideológica de relativizar o conceito de propriedade privada. Reconhece ser um movimento mundial, mas entende que encontrou ênfase na América Latina, onde, de acordo com seu ponto de vista, alguns governos da "esquerda populista" privilegiam concepções equivocadas, como a de que ao Estado tudo cabe resolver. Destaca que especialmente no Brasil o Estado está associado a idéias messiânicas, donde viria o excesso de atribuições a ultrapassar os limites da liberdade do indivíduo.

A partir da linha de raciocínio desenvolvida não é a propriedade privada a causadora de males como a desigualdade e a pobreza – idéia que diz perpassar o imaginário brasileiro – mas sim o fato de a maior parte da população viver "fora do sistema legal de propriedade". Nesse ponto, tece interessantes considerações a respeito da invasão de terrenos por favelados e sua aceitação por parte da sociedade, o que acaba por configurar dupla moral com efeitos devastadores para o tecido social. O desrespeito ao direito de propriedade por uns em detrimento de outros configuraria privilégio, deturpação da democracia.

A argumentação se faz a partir de formulações extraídas de discursos do romano Cícero, das obras de Thomas Paine, Sieyès, Proudhon, Rousseau e Locke. Procura, ainda, rebater postulados de Marx e Engels.

No entanto, a despeito de todo o campo teórico percorrido, a perspectiva discursiva adotada é prática, atual, recheada de nomes e exemplos. A voz do jornalista irrompe as considerações acadêmicas e dá nome aos acusados, (Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Corrêa, governos petistas, MST, CPT, cristianismo) característica que acaba por conferir um caráter quase panfletário ao texto. Sob esse ímpeto, o autor ataca, inclusive, corolários do Direito contemporâneo, como o princípio da função social da propriedade.

Há um homem em campo por suas idéias, o que poderá acirrar os ânimos também do leitor. Tanto melhor. O debate estará instaurado. Às armas, cidadãos!

A obra chega ao mercado pelo selo Campus Jurídico, novidade da Editora Campus/Elsevier. A apresentação gráfica ostenta linhas inovadoras e formato agradável ao manuseio, características que revestem a estréia de bons augúrios.

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Resultado :

  • Arilda Mielke, advogada do escritório Mielke Advogados Associados, de Bela Vista do Toldo/SC


 

 

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.