Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"O Direito das Relações Diplomáticas" - Editora Del Rey

terça-feira, 8 de abril de 2008

O direito das relações diplomáticas





Editora:
Del Rey
Autor: Vincenzo Rocco Sicari
Págs: 202





Trata-se de mais um título da coleção Para entender, feliz opção da Editora Del Rey para monografias de Direito Internacional.

Se ao acompanhar os outros volumes da série já analisados nesta seção – O FMI e seus acordos stand by e Comércio Internacional – o leitor percebeu intersecção entre temas jurídicos e econômicos, no volume ora em exame o que salta aos olhos é a mescla entre direito e política.

A diluição das fronteiras entre os dois campos é perceptível desde os primeiros capítulos. Destinados ao estudo das fontes e dos sujeitos do direito diplomático, abordam, dentre outros, temas eminentemente políticos, como a personalidade jurídica internacional dos movimentos de libertação nacional ou a origem do reconhecimento do Vaticano como Estado.

Fundamentado na doutrina, o texto expõe que embora haja controvérsias, é majoritária a tese de que o efeito declarativo é suficiente ao reconhecimento de um Estado. A corroborar a assertiva tem-se a recente declaração de independência por parte da província de Kosovo. Mas em que se diferencia a insurgente província sérvia de outras regiões como o País Basco e a Catalunha, que há anos tentam se livrar de governos centrais com os quais não se identificam?

A assinalar a sorte kosovar parece estar o peso político de EUA e União Européia, que imediatamente após a declaração de independência acorreram em reconhecer a jovem nação. Daí a lucidez do autor ao trazer à colação trecho expresso: "[...] o reconhecimento é um ato essencialmente político".

A obra estrutura-se de forma didática, percorrendo desde o modo de estabelecimento das relações diplomáticas entre os Estados até eventual fim dessas relações. São esmiuçadas para o leitor as diferentes categorias de missões diplomáticas, suas estruturas, composição, funções e deveres, bem como privilégios e imunidades.

A perspectiva do autor ressalta o tom civilizado e civilizador da diplomacia, que se rege, sobretudo, pela bilateralidade, pelo consenso, pelo acordo de vontades. O próprio estabelecimento das relações diplomáticas entre os países é marcado pela não-obrigatoriedade.

Nesse tom merecem relevo algumas afirmações que, dentre outras, acabam por servir de síntese do ponto de vista que rege a obra: "[...] o direito e a diplomacia são incompatíveis com o poder imperial"; "[...] a missão diplomática permanente é insubstituível na contínua busca pela manutenção da paz e da segurança internacional".

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Sobre o autor :

Vincenzo Rocco Sicari é bacharel em Direito pela Universidade "La Sapienza" de Roma, Itália - Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela PUC-MINAS

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 Resultado :

  • Jayme Brisolla Júnior, assessor jurídico do Banco do Brasil S.A., de Sorocaba/SP
















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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.