Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Direito das Sucessões

segunda-feira, 23 de março de 2009


Direito das Sucessões





Editora: Del Rey
Coordenadores: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Rodrigo da Cunha Pereira
Páginas: 512







"Família, propriedade e contrato são o tripé e o esteio de sustentação do Direito Civil. Sempre foi assim e continuará sendo. As mudanças e variações ficam por conta apenas das formas, mas a essência é a mesma. Família foi, é e continuará sendo o núcleo básico, fundamental e fundante da pessoa, do sujeito. Ela não é mais, em sua essência, um núcleo reprodutivo e econômico. Hoje, é o espaço do amor, do companheirismo e do afeto, que pode ter várias formas de constituir-se (casamento, união estável, famílias monoparentais etc). Os contratos continuam sendo o ajuste de vontades. As várias espécies de contratos, surgidas em razão do desenvolvimento econômico, tecnológico e do próprio fenômeno da globalização, constituem-se uma variação moderna sobre o mesmo tema.

[...]

A sucessão hereditária é um complemento natural do direito de propriedade, que se projeta post mortem, ou seja, é também uma das formas de transmissão desse direito, um consectário lógico do conceito de propriedade privada do regime capitalista. Diz-se sucessão hereditária, ou sucessão causa mortis, para diferenciar da sucessão inter vivos, que é a transmissão de bens e direitos de uma pessoa a outra, a sucessão do domínio que se dá entre comprador e vendedor, doador e donatário, exeqüente e executado.

A estrutura do livro do Direito das Sucessões, como de resto todo o Código Civil de 2002, é mais ou menos a mesma. As mudanças não foram estruturais, como nem poderiam ser, já que a noção de propriedade privada em nada, ou quase nada, modificou-se. A sucessão continua sendo tratada em dois grupos, ou melhor, sucessão legítima e sucessão testamentária." Rodrigo da Cunha Pereira, coordenador da obra.

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Ganhador :

Agostinho Inácio Rodrigues, consultor tributário do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, de São Paulo/SP


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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.