Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002

sexta-feira, 23 de outubro de 2009


Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002








Editora:
Noeses
Autora : Maria Rita Ferragut
Páginas: 278








"O advento do Código Civil de 2.002, com a nova configuração que instituiu, não poderia deixar de repercutir no ordenamento tributário brasileiro, deixando marcas em setores específicos da legislação. O direito incide sobre o campo dos comportamentos intersubjetivos, mas, para tanto, qualifica pessoas, situações e coisas. Às vezes, discreta mutação na ordem das qualificações de direito privado ou de direito público será o bastante para alterar institutos e regimes jurídicos que se mantiveram estáveis por muitos anos. E, com isso, o direito vai avançando em clima de "completabilidade". Não de "completude", como já se pretendeu, mas operando de tal maneira que permaneça em est4do de aptidão para responder, com norma, às circunstâncias da vida social que lhe interesse absorver, utilizando seu invariável e peculiar instrumento de regulação das condutas inter-humanas, isto é, permitindo, obrigando e proibindo. Em paralelo bem adequado, o Prof. Vilanova comparou a "completabilidade" do sistema jurídico normativo àquela de um idioma qualquer, sempre pronto para criar palavras e frases novas, a partir de suas estruturas morfológicas e sintáticas. O patrimônio vocabular e fraseológico de uma língua vai se enriquecendo com o passar do tempo, de tal modo que podemos extrair, de um número finito de regras, infinitas construções frásicas. Assim também é o direito positivo.

(...)

O livro que o leitor tem em mãos cobre a temática do sujeito passivo, referta de dúvidas e povoada de imprecisões com que se debatem os estudos dogmáticos. A ilustre professora, que tem prestado relevante assistência no programa de pós-graduação, além de ministrar aulas nos cursos de especialização da PUC/SP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, ao tratar do assunto da responsabilidade tributária, estabelece conexões interessantíssimas entre as várias figuras de que se ocupa. Afinal de contas, versar o tema demanda incursões demoradas por categorias, institutos e formas da Teoria Geral do Direito, o que faz com naturalidade e vigor. Além do mais, enfrenta questões práticas inerentes à responsabilidade pessoal do administrador, dentre as quais a necessidade de inclusão de seu nome na certidão de dívida ativa, a responsabilidade e os prazos decadenciais e prescricionais, a exceção de pré-executividade e a responsabilidade pelo extravio de documentos, apenas para ressaltar alguns itens relevantes que dão sentido de praticidade ao estudo. E por tudo isso que o presente volume foi escolhido para integrar o conjunto inicial de livros lançados pela Editora Noeses, e que eu, tendo convivido acadêmica e profissionalmente com a autora, posso testemunhar sua altíssima qualidade científica, além de ressaltar o interesse e utilidade de sua leitura." Paulo de Barros Carvalho, titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP

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Ganhador :

Lindomar Almeida, da Centrais Elétricas de Rondônia S.A., de Porto Velho/RO


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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.