Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Sistema eleitoral OAB

de 2/11/2014 a 8/11/2014

"Li que o numero de escolas de Direito existentes no Brasil é o dobro do total existente nos demais países. Bem ou mal, uma parte consegue o registro na OAB. Está explicado o viés deprimente exibido pela outrora respeitável entidade. O colégio eleitoral das OAB's assemelhou-se ao colégio eleitoral do país. Suas escolhas idem."

Alexandre de Macedo Marques - 5/11/2014

"Achei importante garantir o espaço para as mulheres nas chapas, mas a limitação das doações me parece esdrúxula (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sistema eleitoral OAB" - clique aqui). Não concebo que uma sociedade de advogados, que paga a OAB, não possa influir com seu apoio material no pleito da entidade para a qual contribui. Pior, isso pode gerar a distorção da contribuição 'por fora' e o conhecido 'caixa dois'. Também penso ser irreal a tentativa de controlar os gastos da campanha, embora louve a preocupação. O Judiciário eleitoral tem uma enorme máquina para fazer esse controle, com profissionais altamente especializados, e, ainda assim, é muito difícil. A OAB, que tem tantas carências em matéria de atendimento ao advogado e, paralelamente, vive enormes dificuldades para arrecadar, conseguirá compor um quadro especializado para controlar as contas de campanha? Deixando de lado o mais, fica a pergunta: as chapas de oposição, por força de provimento do Conselho Federal, não têm acesso ao mailing da OAB. Em outras palavras, sem a lista de endereços eletrônicos dos advogados, as chapas de oposição ficam obrigadas a mandar malas-diretas que custam uma fortuna. Enfim, são obrigadas a arrecadar e gastar mais que a situação, que pode se comunicar com seus eleitores diária e diretamente. Agora, porém, com a limitação de arrecadação, ficará ainda mais difícil fazer campanha. Será que alguém se preocupou com a questão da 'igualdade de armas' nos pleitos da OAB?"


Alberto Zacharias Toron - escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados - 6/11/2014

"Plenamente de acordo com a migalha de ontem do migalheiro Alberto Toron (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sistema eleitoral OAB" - clique aqui). Porém, discordo no que concerne à garantia forçada de espaço na chapa para mulheres. A uma, porque não precisam. No mais das vezes, são melhores que os homens. A duas, porque de constitucionalidade e legalidade, ao menos, duvidosas. Se a moda pega, até em clube de futebol e/ou quaisquer empresas terão que ter cotas em seus conselhos. Nada contra nossas queridíssimas colegas, mas por que 30% de cotas para elas e não 35% ou 25% ? E os negros, não terão cotas? Os advogados de origem indígena não terão nem uma cotinha sequer? E as cotas para os colegas LGBTs ? Especifiquemos um pouco mais: e por que não cotas para advogados trabalhistas, criminalistas, civilistas e etc.? Advogado é advogado e ponto final."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 6/11/2014

"Nesse caminhar, como já afirmei jocosamente, dentro de pouco tempo teremos que instituir cotas para 'advogados comuns' (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sistema eleitoral OAB" - clique aqui). E talvez já não haja espaço."

José Fernandes da Silva - 6/11/2014

"Na minha opinião, as cotas, sejam elas para as mulheres nas chapas, aos negros em universidades ou qualquer outro tipo de cota, nada mais é que o preconceito legalizado (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sistema eleitoral OAB" - clique aqui)! Ora, as mulheres tem tanta capacidade ou mais que nós homens na advocacia e em quase tudo. Quanto aos negros, que me desculpem, mas eles deveriam ser os primeiros a reclamar de cotas nas universidades ou em concursos públicos! Na minha visão, nada mais é que a lei afirmando que eles seriam menos capazes que os brancos e que necessitam de tais cotas."

Daniel Consorti - 6/11/2014

"De acordo com as observações de Alberto Zacharias Toron, acrescentando que as discussões sobre eleições na OAB deveriam passar por dois temas: a) eleiçao em dois turnos, nos Estados com grande números de advogados e b) chapa de conselheiros ser eleita independente da chapa majoritária e com participação proporcional."

Antonio Carlos Laudanna - 7/11/2014

"Caro migalheiro Daniel Consorti, lembro-me muito bem de que, há tempos, assisti uma entrevista de um presidente de Associação de Defesa dos Afrodescendentes, não lembro o nome, que se pronunciava totalmente contra as cotas. E, se me lembro bem, as razões são as mesmas que você acaba de mencionar. De minha parte, entendo, com muita convicção, que tais cotas ofendem a nossa Constituição, naquilo que estabelece a isonomia de direitos e a proibição de discriminação. Só não enxerga quem não quer (ou não quer enxergar)."

José Fernandes da Silva - 7/11/2014

"Concordo plenamente com os comentários do Alexandre Thiollier, cotas ao invés de mitigar o preconceito, só o reforça. Qual o motivo para as cotas se todos são iguais perante a lei?"

Claudio F. Loureiro - 7/11/2014

"A tímida reforma do sistema eleitoral apresentada pela OAB, na qual quererem instituir exclusivamente,  cotas para as mulheres, impidir as doações por parte das Sociedades de Advogados para a campanha política das OABs e o plebiscito para consulta dos advogados e advogadas opinarem a respeito da eleição direta para a presidência da OAB Federal, não refletem o real desejo da advocacia, pois esta almeja uma legítima representatividade em nossa entidade (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sistema eleitoral OAB" - clique aqui). Na realidade, o que se verifica na advocacia é o sentimento que a nossa entidade que prega a democracia, porém não faz a lição de casa, dentre outras a restrição das eleições da seccional a uma chapa fechada, na qual são eleitos pessoas que não tiveram 10% de votos em base eleitoral. A nossa entidade não pode continuar rejeitando proposta da aplicação de voto distrital nas eleições da nossa entidade, pois estas chapas fechadas são formadas por apadrinhados submissos, com a finalidade de não contestarem decisões da diretoria, aplicando-se os princípios do livro 'O Príncipe', alem da ausência de fiscalização e o desejo da legítima representatividade da advocacia, que seria alcançada com a aplicação do voto distrital em nossas eleições. Nada tenho a opor quanto a cota de participação das mulheres nos poderes diretivos da OAB, pois nas comissões que nossa entidade possui, existem inúmeras mulheres que de fato carregam o piano e possuem capacidade, notoriedade, para postularem cargos eletivos a que possuem direito. No que tange a proibição de doação para campanha por sociedades de advogados, as quais inclusive compõem a nossa entidade, pagando anuidades, é um absurdo, pois se a advocacia não pode custear uma campanha política da OAB, quem poderia? Entendo ser melhor proibir as doações de terceiros que são empresários e possuem interesses nas eleições de nossa entidade. Por derradeiro, as reformas apresentadas, com exceção das cotas das mulheres, me desculpem, estas medidas refletem um apego ao poder, com o desejo de impedir o surgimento de novas lideranças políticas e apresentar mais dificuldades a uma oposição ao poder."

Luiz Eduardo de Moura - 7/11/2014

"O sistema de cotas modelado para o ensino superior, dissimula a incapacidade governamental para dotar o ensino médio de qualidade que dispense o vestibular (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - "Sistema eleitoral OAB" - clique aqui). Péssimo exemplo para a OAB seguir. O controle de gastos de campanha se impõe para resguardar os valores que a OAB defende, inclusive a moralidade. Não precisa a corporação instituir aparatos controladores. Basta que libere a pressão para obter do Judiciário e do TCU sua exclusão do dever social e constitucional de submeter-se ao controle de contas."

Adriano Pinto - 8/11/2014

Comente