Mentira

"Penso que esse é o papel da Justiça, pois infelizmente existem pessoas mal intencionadas em todos os polos da relação e da vida, bem como há bons e maus profissionais em todas as áreas (Migalhas 4.155 - 18/7/17 - "Direitos e deveres - I" - clique aqui). Todavia, é certo que advogados não inventam histórias, mas apenas reproduzem aquilo que seus clientes lhe informam em relação de confiança. O problema surge quando se tenta transformar a exceção em regra. Pelos dados do Conselho Nacional de Justiça apenas no ano de 2015 dos quase 4 milhões de novos processos que a Justiça do Trabalho recebeu 52,01% das ações que ingressaram em 1ª grau de jurisdição discutiam basicamente rescisão do contrato de trabalho e suas verbas rescisórias, tais como: aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e indenização de 40% do FGTS. Considerando que 25,30% dos processos resultam em acordo e que a taxa de congestionamento é de 54,00% temos que o julgamento procedente chega em torno de 90,00% das ações. Esse é o panorama da Justiça do Trabalho em números. Se em 90,00% das ações o autor sai vencedor, ou mesmo parcialmente vencedor, e se em 52,01% discute-se apenas rescisão contratual e consectários legais temos que: os réus produziram defesas subvertendo a verdade dos fatos. Todavia, observamos em nossa experiência prática raríssimas condenações de empresas como litigantes de má-fé, mesmo com alto índice de condenações; nem mesmo são censuradas em danos morais por demitir trabalhadores, os quais sabidamente tem sua única fonte de receita nos salários, sem nada pagar e praticamente obriga-los a se socorrer do Judiciário para receber o direito mínimo garantido. Assim, o trabalhador entrega seu sangue e suor anos a fio e ao final é demitido, as empresas não pagam, e a única resposta da Justiça do Trabalho é condená-las a pagar aquilo que teria que satisfazer ao final do contrato – nada mais! Essa é a regra, mas a regra não é apenada e o pior não vira notícia! Agora as exceções são apenadas com pesadíssimas condenações (exemplar condenações com dizem os magistrados) e ainda tem grande espaço e repercussão na mídia e nas redes sociais. Se a cada ano são distribuídas 4 milhões de novas ações e se no mínimo 3,6 milhões são julgadas procedentes ou resulta em acordo, se cada uma dessas condenações resultasse em uma condenação por litigante de má-fé, e ainda se cada uma dessas litigâncias de má-fé rendessem uma matéria jornalística ou no Facebook, por exemplo, não sobraria espaço para as demais notícias. Vivemos em um tempo bicudo e terrível para a classe trabalhadora onde diuturnamente estamos vendo a venda de consciência, honra e reputação a que paga mais. E quem pode pagar mais sem dúvida é o capital. Por isso, que virou moda a exceção se tornar a regra, e isso vem em conjunto com ampla campanha contra o Direito do Trabalho e a classe trabalhadora, pois o que fica a partir dessa matéria jornalística e dessa sentença é que o trabalhador são um bando que estão em busca de ganho fácil e os advogados trabalhistas são seus comparsas quando os números demonstram claramente o contrário."