Validade de cláusula - Eleição de foro - Contrato de adesão

6/9/2017
Luiz Carlos Ferreira

"Em que mundo esses magistrados vivem (Migalhas quentes - 6/9/17 - clique aqui)? A cláusula de eleição de foro nos contratos de adesão é claramente uma tentativa de dificultar o acesso do consumidor à Justiça. Infelizmente, os tribunais tem se preocupado mais em reduzir seus 'estoques de demandas', (fomentados em parte pelos dois meses de férias dos magistrados, pelos diversos feriados e pontos facultativos, pelas licenças isso e aquilo...), pelo que tem encontrado guarida para a famigerada 'jurisprudência defensiva'. Mas defensiva para quem e contra quem? Para os próprios magistrados, que acreditam estarem trabalhando mais do que precisariam, e contra o cidadão, que há muito deixou de encontrar no Judiciário a resposta justa para suas demandas."

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