Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Reforma trabalhista

de 22/4/2018 a 28/4/2018

"Será que só eu é que acho que a mudança é tratada desde o início de vigência da reforma (Migalhas 4.342 - 23/4/2018 - "Miga 6" - clique aqui)? Ou estão legislando em 1ª instância?"

André Geri Gonçalves Dias - 22/4/2018

"Sábia decisão do magistrado, forçoso reconhecer que, em que pese haver vedação ao recolhimento contribuição sindical de forma obrigatória, nada obsta que seja efetuado a cobrança da contribuição de outro modo (Migalhas 4.342 - 23/4/2018 - "Polêmicas" - clique aqui). A inovação legal é no sentido de vedação obrigatória realizada através de desconto em folha de pagamento. Porém, não há vedação no dispositivo legal de impedimento de cobrança, inexistindo a priori insconstitucionalidade, basta simples leitura do dispositivo legal. Salvo entendimento diverso, não há num primeiro momento violação à Constituição Federal de 1988."

Daniela de Jesus Araújo - 25/4/2018

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