Artigo - Previdência Social: indo além da reforma

16/7/2018
Volmir Kremer

"Sobre o texto 'A simples revisão dos benefícios, realizada em 2017, por força da lei 13.457/17, resultou em uma economia de quase R$ 6 bilhões em apenas seis meses. Mais de 200 mil benefícios foram cancelados por se tratar de concessões irregulares ou de fraudes' faz-se necessário tecer algumas considerações: 1) Muito provavelmente teremos mais 200 mil ações judiciais de restabelecimento de benefícios e destas, pelo menos, mais de 150 mil procedentes; 2) O grande prejudicado será o segurado que deixará de receber o benefício por vários meses e ainda terá que 'tirar' parte (20/30/35%) do seu benefício para pagar/custear sua defesa técnica (advogado); 3) A 'economia' dos 'benefícios cessados' será infinitamente menor do que o 'custo do Judiciário c/c perícias judiciais' necessários ao restabelecimento dos benefícios (Migalhas 4.398 - 16/7/18 - "Previdência social" - clique aqui). Poder-se-ia ainda discorrer sobre o 'dever de indenizar' do INSS pelas despesas, as inúmeras cessações de benefícios concedidos por ordem judicial ao arrepio do que dispõe as sentenças/acórdãos (desobediência?) e por aí afora. Porém aí já teríamos que escrever um artigo. Espero que, no futuro, ao se abordar este tema, se tenha mais razoabilidade e se mostre 'os dois lados' destas medidas."

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