Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Artigo - O ocaso dos pedidos de equiparação salarial e o risco aos direitos sociais inerentes – um efeito da reforma trabalhista

de 2/12/2018 a 8/12/2018

"Em que pese as ponderações do articulista, não se pode esquecer que, sob a ótica da antiga redação do art. 461 da CLT, houve um excesso de intervenção promovida pelo Judiciário Trabalhista na atividade empresarial, a pretexto de conferir efetividade à equiparação salarial entre empregados, ao apreciar pedidos dessa natureza formulados em ações trabalhistas (Migalhas de peso – 5/12/18 – clique aqui). A reforma veio porque houve abusos. Não raras vezes promovia-se a equiparação salarial por via remota. Uma verdadeira festa com o dinheiro do empregador. Também era perceptível, em muitos casos, a utilização de critérios subjetivistas pelo julgador ao reconhecer a ocorrência de trabalho de igual valor e produtividade. Era necessário frear o avanço estatal sobre certas áreas nas quais deve prevalecer a liberdade organizacional do empregador, a bem da própria economia como um todo. Além do mais, o princípio constitucional da isonomia, como os demais, não é absoluto. É um norte e não um dogma desarrazoado."

George Marum Ferreira - 5/12/2018

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