Concubinato x União estável

16/12/2018
Eduardo W. de V. Barros

"Alguém explica no tribunal que segredo de Justiça não é processo secreto (Migalhas 4.502 – 14/12/18 – "Concubinato x União estável" – clique aqui). Uma coisa é não divulgar os nomes das partes, outra coisa é impedir que se identifique o processo no qual a decisão foi proferida para conferir se há uma jurisprudência ou um 'conchavo' individual com uma das partes."

Envie sua Migalha