Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Artigo - Corpus Christi: feriado municipal e tempestividade do recurso especial

de 6/1/2019 a 12/1/2019

"Me admira termos que discutir, antes da apreciação do REsp (ou como um obstáculo a mais ao já sabido 'não julgamento' de tal recurso), se houve ou não feriado local, quando o despacho denegatório não tocou no ponto (por suposto porque o recurso era tempestivo) (Migalhas 4.514 – 7/1/19 – "STJ – Corpus Christi – Feriado" – clique aqui). O despacho denegatório, ao se limitar a dizer que o próprio tribunal a quo não infringiu a lei ou a jurisprudência, certamente convalida a tempestividade do recurso especial."

Gustavo Machado - 7/1/2019

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