Quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

ISSN 1983-392X

CPC na prática

de 6/1/2019 a 12/1/2019

"Discordo, apenas, que a indisponibilidade ocorra sobre bem de família, eis que, sendo impenhorável, não pode ser colocado como indisponível (CPC na prática – 6/12/18 – clique aqui). O devedor, cujo imóvel seja bem de família, sem maiores condições de sobrevivência, tem onde morar, e morrer, pois não poderá vendê-lo, comprar um imóvel de menor preço, e o restante do dinheiro, vindo de bem de família, continua sendo bem de família, e serviço como sustento, seja pelo tempo que for possível mantê-lo vivo, e em condições humanas. Trata-se de direito social."

Sérgio Batista Paula Souza - 10/1/2019

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