Artigo - A polêmica do exame da OAB: carta aberta ao presidente da República

6/3/2019
Rúbio Gomes

"O exame deveria ser para todas as áreas de graduação para o exercicio de todas as profissões, ex. médicos, engenheiros, arquitetos, enfermeiros, políticos e servidores públicos no geral como direito ao exercício de qualquer profissão (Migalhas 4.554 – 6/3/19 – A polêmica do exame da OAB). Porque o aluno de Direito consegue passar na prova prática das universidades mas especialmente na do curso de Direito ele não consegue? Logo, então, deveria ter somente uma universidade ou duas de Direito. USP e FGV, esta última que organiza o certame somente. Se o ensino é ruim, porque os mestres e doutores em Direito também o são. Logo, se eles lecionam e aprovam seus alunos então não são dignos de também terem o direito de acumulação na profissão. Afinal, quem quer ter concorrentes na área do ganha pão? Concordo com o exame de uma única fase, com todas as matérias, mas a segunda fase é inútil porque a prova e a vida prática não servem de parâmetro. Eu penso que o Código Civil e o Código do Consumidor é um bom seguro como regra de mercado e que deveriam ser usados como parâmetro pra dizer quem erra, quem acerta e quem não estiver contente com a prestação de serviços que procure um novo advogado para resolver. Agora dizer que a prova da OAB resolve, isso não, porque se resolvesse, não teríamos advogados respondendo processos em todos os níveis. Meu voto é pelo fim do exame da OAB na segunda fase e que mantenha na primeira fase porque acho razoável. A parte geral do conhecimento é justo ser cobrado. A parte específica da escolha acho sofrível porque tem alunos que são proibidos pela OAB de estagiar inclusive nas repartições públicas como Defensoria e OAB inclusive. Nenhuma proibição de exercicio de profissão deve ser tolerado."

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