Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Artigo - Brumadinho vai gerar o primeiro grande embate da reforma trabalhista

de 10/3/2019 a 16/3/2019

"Em relação à questão debatida no artigo, por sinal bastante pertinente, penso que os familiares de vítimas fatais do ocorrido poderão exercer suas pretensões, no que diz respeito aos danos morais, junto ao juízo cível (Migalhas 4.561 – 15/3/19 – Brumadinho – Reforma trabalhista). É bem verdade que, a prevalecer as disposições do art. 223 'G', §1º da CLT, haverá uma disparidade no deslinde do embate, posto que as indenizações por danos morais no Judiciário trabalhista serão menores que aquelas fixadas pelo Juízo Cível. Entretanto, é bom frisar que a reforma trabalhista nutriu-se do ânimo de regulamentar a indenizabilidade do dano extrapatrimonial apenas no âmbito do contrato de emprego, isto é, às relações de trabalho. Aquilo que extrapolar os limites da relação de emprego obviamente devem ser tratadas na esfera cível."

George Marum Ferreira - 15/3/2019

"Ora, o próprio texto evidencia que pela via da Justiça comum todos os prejudicados poderão exercer seus direitos de reclamação e poderão reparar suas perdas materiais até onde for possível, sejam estes ligados à empresa ou não (Migalhas 4.561 – 15/3/19 – Brumadinho – Reforma trabalhista). Não entendo porque razão existe no Brasil essa preferência exacerbada das pessoas pela Justiça trabalhista. Fica parecendo que na Justiça comum não se faz Justiça. Aliás, fica parecendo que a Justiça trabalhista é um caminho fácil para se fazer uma 'Justiça' mais benevolente para um dos lados. O nome disso é parcialidade e isso não é Justiça. Nossa Justiça do trabalho ainda precisa de muito mais reformas para se equiparar a países desenvolvidos com pleno emprego. Mesmo na Dinamarca que é um país de estado inchado, impostos altos, intervenção do Estado em muitos aspectos da vida dos cidadãos, as leis trabalhistas são de longe menos engessadas e burocráticas que as nossas."

Douglas José Rosa - 16/3/2019

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