Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Artigo - A polêmica do exame da OAB: carta aberta ao presidente da República

de 12/5/2019 a 18/5/2019

"Resguardado o devido respeito ao seu entendimento, reflita que o semantismo de 'exame' é inócuo. Indistinto [à sociedade brasileira, à classe jurídica] é o nomear a coisa 'nome X' ou 'nome Y', pois o que está em jogo pragmaticamente é a usurpação que OAB faz em competência privativa do Ministério [da área de] Educação (Migalhas 4.554 – 6/3/19 – A polêmica do exame da OAB). Essa competência privativa é constitucionalmente estatuída, sem mais. Desejando-se acrescentar: OAB age imoral, injusta e [pseudo-]legalmente, pois seu diploma (a lei 8.906/1994, dita Estatuto da OAB) é uma figura estranha em nosso ordenamento juspolítico, vez que promana de um 'processo que nunca foi um processo legislativo canônico, senão, tão apenas a mostra de poder de uma entidade que, na prática, tem-se colocado acima de tudo e de todos, com prerrogativa de imparidade e inauditabilidade, colocando-se acima do STF e da Constituição. A colega (ou outro alguém) já ouviu falar de auditoria da OAB? [...] Não sei de sua idade, ou de sua qualificação profissional, nem de sua bagagem cognitiva geral. E, mesmo que o soubesse 'à distância', não me atreveria a julgar do seu mérito ou [talvez] demérito. O fato patente, cara colega, que OAB [creio que sabedora, mas tergiversadora...] faz por não conhecer e, nessa toada, convence os ignorantes (não é xingamento: ignorante é aquele que não conhece adequada ou suficientemente algo) da sociedade brasileira — a causa única do fracasso dos atuais exercentes juristas [advogados e outros] reside na baixa qualidade do ensino básico. Não é por não saber [decorar...] um códex, um vade-mecum, que se deve aferir a juscapacidade do graduado, mas, sim, por sua capacidade de elaborar bons textos [Latim e Português], com boa estrutura lógica [Latim e Matemática]. E isso não faz parte do currículo da faculdade de Direito. A colega sabe, porventura, que Latim foi (pelos Estados Unidos da América) abolido do ensino brasileiro básico (antigos primário e ginásio e científico e normal e clássico) em 1959? Sabe o colega que os mesmos vizinhos americanos [também somos americanos], eles, os EUA, têm sete anos de ensino obrigatório de latim, em nível básico, pré-universitário? Sabe que Alemanha tem nove anos de latim, em nível básico, pré-universitário? Se sabe de tudo isso, bem, por que defende o indefensável? Se não o sabe, 'escusatum est'. Mas, busque informar-se e rever seus conceitos. Isso tudo suficientemente exposto, resta demonstrada a necessidade de reforço do ensino básico. O que, a propósito, não é da competência da OAB, mas esta pode ajudar a conformá-lo, apoiando essa legitima causa. Jamais se aduza fraqueza jurídica decorrente do ensino universitário. [...] Desafio formalmente a colega a juntar um milhão dos 'melhores' [em aprovação das três últimas décadas], tal que, deles se encontrem dez mil (um por cento) que saibam escrever corretamente, com coesão, coerência, estrutura concatenada logicamente, com remissões mínimas ao essencial latim [que saibam o que significa 'coisa julgada', 'direito adquirido', 'fumus boni iuris et periculum in mora', e saibam explicá-los didática e objetivamente]. Se a colega desejar incluir-se nesse contingente, eu ficarei feliz em encontrá-la na quota remanescente de um por cento. Basta! Seja claro para qualquer um que a falha é de ensino básico, não de juridiquês. Isso declarado, pelo fim do exame da OAB!"

Egídio Campos - 12/5/2019

"O colega ao pegar carona em mais um 'flato bolsonático' - aos costumes, inconsequente e irresponsável - filosofou demasiado (Migalhas 4.554 – 6/3/19 – A polêmica do exame da OAB). Faria bonito em Constantinopla. Talvez pudesse contribuir para esclarecer o sexo dos anjos. Enquanto isso os nossos turcos otomanos são as dezenas de milhares de bacharelandos despejados da linha de produção do nosso sistema de ensino superior. Sem controle de qualidade."

Alexandre de Macedo Marques - 13/5/2019

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