Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

"No dia 25/3/2019 eu entrei com uma ação de obrigação de fazer em face do município de Guarulhos, para fornecimento de medicamento para um idoso que está com câncer. O medicamento que ele necessita custa R$ 3.210,00 e só dura 33 dias. Já tinha sido negado pelo convênio e pelo Estado, por ser medicamento de alto custo. O senhor precisou parar de trabalhar e estava vivendo às custas de amigos e parentes, pois não tinha mais condições para comprar a medicação. No dia 27/3 o juiz pediu para emendarmos a inicial, solicitando que juntássemos vários documentos que comprovassem a hipossuficiência do autor, imediatamente juntei os documentos solicitados. O juiz entendeu que para deferimento da Justiça gratuita, precisaríamos juntar outros documentos. Juntei novamente no dia 8/4. No dia 17/4 ele indeferiu a Justiça gratuita e pediu para pagarmos as custas do processo. O autor não tinha condições de pagar as custas, porém, para não prorrogar ainda mais e como as custas eram mínimas, o irmão decidiu ajudar e pagamos as custas processuais. Então o juiz, para deferimento da liminar, pediu para juntarmos o IR da pessoa jurídica, uma vez que o autor declarou no IRPF que tem uma microempresa. Juntamos o IRPJ, então ele quis que juntássemos o extrato bancário de uma conta da Caixa Econômica Federal inativa, porém, que estava declarado no IR. Juntamos novamente. Pois bem, o processo está no gabinete desde o dia 8/05, sem nenhuma decisão, mesmo sabendo da gravidade do problema. Fomos semanalmente ao fórum tentar despachar com o juiz. Todos no cartório já nos conhecem e sabem da situação. Frisa-se que antes de ir ao fórum, precisamos ligar para confirmar se o juiz se encontra, pois o juiz nunca está no gabinete. Na última semana fomos novamente tentar despachar e o juiz não gostou, disse que não precisávamos ir lá toda hora, uma vez que ele sabe que o caso é urgente. Acontece que, como ele não dá a decisão e eu sequer consigo agravar, sendo que ele não indeferiu meu pedido. O magistrado simplesmente prorroga, requerendo vários documentos infundados, sem dar qualquer decisão. No dia 27/5/2019, cansada de tanto descaso, entrei em contato com a Comissão de Prerrogativas da OAB, pedindo ajuda. Informando a gravidade da situação. No dia 30/5 recebi um e-mail, informando que (sic) 'foi determinada a instauração de expediente em caráter de urgência para notificarmos o magistrado'. Na segunda-feira (10/6/2019), fui pessoalmente à OAB pedir ajuda novamente, pois o senhor não tinha condições de comprar o remédio. Entramos com esse processo em 25/3/2019, ou seja, quase três meses e, apesar de toda nossa insistência, o processo continua no gabinete para decisão. Na OAB fui informada que o processo administrativo já está pronto, com urgência, aguardando apenas a assinatura do presidente para notificação do magistrado. Infelizmente, hoje meu cliente veio a falecer e o processo continua na mesma situação: 'concluso para decisão'. E agora? O que dizer à essa família? Apenas que sinto muito, que eu fiz tudo que eu podia para ajudá-los, mas infelizmente, essa é a realidade do nosso Estado. Meus sentimentos à toda família, que o senhor descanse em paz."

Adriana Marcon - 13/6/2019

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