Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Comprovação de feriado

de 18/8/2019 a 24/8/2019

"Se não for por este motivo (segunda-feira de carnaval) os órgãos colegiados do Judiciário estão sempre procurando uma filigrana para evitar discutir e julgar coletivamente os processos (Migalhas 4.671 – 22/8/19 – STJ - Comprovação de feriado). Penso que as decisões colegiadas no Brasil não existem. Mais de 90% são decisões monocráticas. Isto não é Justiça. Absurdo. Estamos vivendo uma fase de insegurança jurídica."

Reginaldo Ferreira Lima - 24/8/2019

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