Oficiais de Justiça

6/9/2019
Antônio Ferreira Camilo Vaz

"Os textos cometem impropriedades quando referem que o oficial de Justiça entrega a ordem judicial (Migalhas quentes – 26/3/13). É um equívoco comum essa suposição dos leigos. Na verdade, o oficial pratica os atos judiciais. Ele não entrega intimação. Ele intima. Ele não entrega ordem de despejo, reintegração ou penhora. Ele materializa o direito despejando, reintegrando, penhorando e etc.."

Envie sua Migalha