Sábado, 7 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Oficiais de Justiça

de 1/9/2019 a 7/9/2019

"Os textos cometem impropriedades quando referem que o oficial de Justiça entrega a ordem judicial (Migalhas quentes – 26/3/13). É um equívoco comum essa suposição dos leigos. Na verdade, o oficial pratica os atos judiciais. Ele não entrega intimação. Ele intima. Ele não entrega ordem de despejo, reintegração ou penhora. Ele materializa o direito despejando, reintegrando, penhorando e etc.."

Antônio Ferreira Camilo Vaz - 6/9/2019

"Muitas vezes, nós oficiais de Justiça do Estado de Santa Catarina, temos vontade de fazer isso, já que enfrentamos problema idêntico (Migalhas quentes – 5/2/15). A Administração nos impõe uma gama de atribuições, mas por outro lado, não nos fornece a estrutura necessária para bem desempenhá-las. Estou há 33 anos no Poder Judiciário e, há muito tempo, perdi a esperança de ver mais respeito e consideração para com a categoria. Reconheço que a classe possui um estigma negativo, em razão de alguns maus oficiais de Justiça, os quais não representam a esmagadora maioria composta por mulheres e homens que honram o cargo que detêm. Nesses longos anos, tive a oportunidade de perceber que somos a única categoria que lança mão dos seus salários para poderem desempenhar as suas atribuições. Isso é só mais um dos abusos e absurdos protagonizados pela Administração. Em Santa Catarina, cerca de 80% dos mandados que são cumpridos, decorrem de ações beneficiários de gratuidade (incluindo as ações penais), o que significa, que não recolhem custas processuais. Ou seja, as despesas para o cumprimento dessas medidas são, na sua maior parte, pelos próprios oficiais de Justiça, já que percebem uma Gratificação de Diligências que não chega a R$ 2.000,00, para fazer frente a uma carga excessiva de mandados, sendo obrigados a utilizarem os seus veículos particulares para vencerem a demanda. Esta é a triste realidade funcional dos oficiais de Justiça. Lamentável!"

Joel Honorino Nunes - 7/9/2019

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