Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Artigo - Embargos de declaração, princípio da identidade física do juiz e NCPC: ainda faz sentido o despacho "ao magistrado vinculado"?

de 8/9/2019 a 14/9/2019

"De pleno acordo (Migalhas de peso – 13/1/17). Não há o princípio de identidade física do juiz no novo CPC em caso de ED. Aliás, é até muito enriquecedor para o aperfeiçoamento dos julgados que o ED seja decidido por outro juiz. Por exemplo pode haver o efeito modificativo que vise corrigir as imperfeições da sentença de primeira instância. Outro exemplo: muitos juízes atualmente no afã de decidir com celeridade acabam cerceando a defesa das partes e o novo juiz pode reabrir a instrução possibilitando o pleno exercício do contraditório e da produção de provas. Enfim, embargos declaratórios devem ser decididos pelo magistrado que estiver em exercício no momento da decisão, essa a melhor interpretação do novo CPC."

Ademir Buitoni - 10/9/2019

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