Pensão - Dívida

23/11/2019
Antônio Jorge de Souza Menezes

"No Brasil, a lei, seja ela civil ou penal, só atinge as classes desfavorecidas (Migalhas 4.735 – 21/11/19 - Pensão – Dívida – Prisão de advogado). O que vemos, na construção legislativa, é uma nítida proteção daqueles que fazem parte da cúpula do poder, político, econômico e inclusive do Judiciário. O anseio da sociedade não é ver a punição dessas classes citadas, mas a criação de uma política legislativa igualitária. Hoje, um ministro das instâncias superiores, bem como juízes e desembargadores quando cometem crimes patrimoniais, a pena capital é a aposentadoria compulsória. Portanto, vivemos em um país onde a lei não é para todos, mas um instrumento de vingança nas mãos dos detentores do poder e de opressão nas mãos do Estado."

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