Terça-feira, 18 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

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18


Baú migalheiro

Há 46 anos, no dia 18 de junho de 1973, em reunião com a Comissão Executiva Nacional da Arena, o general presidente Emílio Garrastazu Médici formalizou a indicação do seu sucessor: o general Ernesto Geisel, que na ocasião era presidente da Petrobras. A imprensa sabia dessa escolha desde alguns meses, mas não divulgou a notícia por causa da censura imposta na época aos meios de comunicação. Geisel foi um dos conspiradores do golpe de 1964. 

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Fonte: Luis Humberto/Editora Abril

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17


Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 17 de junho de 1958, tornou-se público o rompimento do então presidente da República Juscelino Kubitschek com o FMI - Fundo Monetário Internacional. A ruptura, ocorrida após um ano de negociações, se deu porque o governo brasileiro se recusou a ceder às exigências do órgão para a concessão de financiamentos. Um ano antes, o presidente havia solicitado ajuda financeira ao Fundo com fins de reduzir a necessidade de emissão de papel-moeda, a qual teve sua liberação condicionada a um plano recessivo de ajuste fiscal e contenção salarial, o que poderia vir a comprometer o plano de metas proposto pelo presidente. 

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JUN
14


Tese brasileira de doutorado recebe prêmio acadêmico na Europa.

Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri, sócio  do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, recebeu o European Academic Tax Thesis Award de 2019, outorgado pela Comissão Européia (DG TAXUD) e pela European Association of Tax Law Professors (EATLP) – organização que congrega líderes acadêmicos em direito tributário internacional.

Todos os anos, os membros da organização são convidados a indicar candidatos, tendo havido 12 inscritos em 2019. Pedro é o primeiro não europeu a receber esse reconhecimento.  Na cerimônia de outorga, que ocorreu no último sábado durante conferência da EATLP em Madrid, Pedro teve a oportunidade de apresentar suas ideias aos participantes. Como parte do prêmio, Pedro é também convidado a Bruxelas, onde fará nova apresentação a servidores da Comissão Européia. O livro, intitulado Conflicts of international legal frameworks in the area of harmful tax competition: the Modified Nexus Approach, será publicado em breve pelo International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD).

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14


Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 14 de junho de 1937, foi criado o primeiro Parque Nacional do Brasil, o Itatiaia, através do decreto 1.713, pelo presidente Getúlio Vargas, a partir da Estação Biológica do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que havia sido criada em 1928. Inicialmente abrangendo uma área de 11.943 hectares, o parque foi ampliado para aproximadamente 28 mil hectares em 20 de setembro de 1982, através do decreto 87.586. O parque fica situado na Serra da Mantiqueira, na divisa dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

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14


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário. 

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Felicidades!

JUN
13


Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 13 de junho de 1964, foi concebido pelo general Golbery do Couto e Silva, o SNI - Serviço Nacional de Informações, criado pela lei 4.341 com o objetivo de superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informações e contra-informações, em particular as que interessavam à Segurança Nacional. O novo órgão de espionagem e repressão do período militar, era diretamente ligado à presidência da República e atendia o presidente e o Conselho de Segurança Nacional. O SNI incorporou todo o acervo do SFICI - Serviço Federal de Informações e Contra-Informações, inclusive os funcionários civis e militares.


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JUN
12


Baú migalheiro

Há 32 anos, no dia 12 de junho de 1987, foi lançado o terceiro pacote econômico do governo José Sarney, o Plano Bresser, para tentar estabilizar a economia do país logo após a inflação bater 23,26% no mês de maio. O plano do ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira previa o congelamento de preços e salários por 90 dias. Além disso, a taxa de câmbio foi desvalorizada em 10,6% e as taxas públicas, reajustadas. Ao ser encurralado pelos trabalhadores, com ameaças de greves, pelos empresários, anunciando demissões e lockout, e até mesmo por seu partido, o PMDB, Bresser pediu demissão depois de 233 dias à frente da pasta, no dia 18 de dezembro de 1987. 

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JUN
11


Baú migalheiro

Há 136 anos, no dia 11 de junho de 1883, faleceu, em Lisboa, o poeta António Cândido Gonçalves Crespo, autor de, entre outras obras, "Miniaturas e Nocturnos". Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, casou-se, em 1874, com a escritora portuguesa Maria Amália Vaz de Carvalho, cuja casa, em Lisboa, foi um dos últimos salões literários do século XIX. Escreveu com o marido o livro "Contos para os nossos filhos". Gonçalves Crespo era nascido no Rio de Janeiro, em 11 de março de 1846. Foi Deputado ao Parlamento português. 

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JUN
10


Explicação necessária

Não é sem profunda consciência do momento histórico que nos dirigimos ao mais seleto grupo de leitores deste país: os migalheiros. Com efeito, os leitores deste nosso vibrante matutino são hoje a melhor e a maior fatia dos pensadores do país. Por tudo isso, há zelo redobrado quando ousamos expor nossa opinião. Isso, todavia, não significa ficar inertes quando o dever nos convoca. Somos forjados no bom combate, e nos abeberamos dos ensinamentos do mestre Goffredo da Silva Telles, para quem os estudiosos do Direito devem ter os pés no chão e os olhos voltados para as estrelas dos seus ideais. Feito este introito, vamos aos fatos.

Xeque mate

A tarde de ontem, com os inerentes mistérios do crepúsculo, trouxe revelações bombásticas que colocam Lava Jato e Sergio Moro em xeque. O site "The Intercept" divulgou as primeiras informações do que promete ser o maior escândalo da vida jurídica brasileira. São trechos de conversas particulares entre Moro e integrantes da Lava Jato. Para quem não viu, agora é a hora. 

Com a palavra, Sergio Moro

Depois da divulgação das mensagens comprometedoras, Moro disse pelo Twitter, que "não tem nada ali". Ainda com o cacoete de juiz, julga e absolve a si próprio dizendo que "não se vislumbra qualquer anormalidade da atuação enquanto magistrado". Ou seja, não desmente. 

Com a palavra, o parquet

Quanto ao MPF, já foram divulgadas pela assessoria de imprensa do órgão duas notas. Como se vê, os meninos de Curitiba estão ansiosos. Estranha-se que nenhuma das notas tenha a assinatura de seus integrantes. A caneta de Dallagnol acabou a tinta? Veja as notas

Enredo velho, elenco novo

Moro e a Lava Jato (como se disse, Deltan não se dignou em assinar) fazem nota sobre o caso. Não negam o conteúdo. Pode-se até dizer, na régua Moro, que é uma confissão tácita. Nesse sentido, tende a beneficiá-los no futuro. No script de Curitiba, seria agora: busca e apreensão, mais um vazamento, condução coercitiva, mais um vazamento, prisão preventiva, mais um vazamento, delação premiada, mais um vazamento, sentença condenatória, mais um vazamento, confirmação no TRF e, por fim, calabouço. Tudo isso regado a power points e coletivas, porque ninguém é de ferro. 

Revelações – Lava Jato – Meio jurídico 

O meio jurídico reage à divulgação das conversas bombásticas entre Moro e Dallagnol. 

Revelações - Lava Jato - Imprensa 

As conversas entre Moro e Dallagnol aqueceram a imprensa. Além dos principais meios de notícia do Brasil, as mensagens comprometedoras entre o ministro e o procurador também repercutiram na mídia internacional. Veja

Lava Jato e os hackers 

A PF investiga uma tentativa de invasão de dados de celular e da conta do Telegram do relator da Lava Jato no Rio, o desembargador Abel Gomes. O TRF-2 emitiu uma nota dizendo que o juiz Flávio de Oliveira Lucas, substituto do relator nas férias, também sofreu com o atentado digital no último dia 5. 

Teoria da conspiração 

Há quem diga que as informações não são fruto de hacker. Aliás, a nota de Moro comete o ato falho em anunciar que haveria uma fonte. Seria fogo amigo? 

Carapuça

Em toda a história que virá a público, há um ponto que deveria já ter chamado atenção de todos, mas que passou em branco, seja pela sucessão do dia a dia, seja porque ninguém quis pôr olhos de ver. Referimo-nos ao fato do juiz aceitar ser ministro daquele que se beneficiou, mesmo que indiretamente, com suas sentenças. Ali, naquele momento, Sergio Moro mostrou quem era e a que veio. Poucas foram as vozes que o criticaram: não este nosso rotativo, que não deixou barato, exigindo, e obtendo, o mínimo: exoneração imediata. 

Are you kidding?

Sobre este ponto, do juiz virar ministro, queremos narrar algo mais. É que em conversas com colegas no exterior (juristas, políticos e jornalistas) a pergunta era sempre a mesma: vocês não acham estranho esse juiz aceitar um cargo de ministro? É ético? É legal? O estranhamento alienígena contrastava com a alienação doméstica. Enfim, o fato é que aquele momento foi crucial para se desnudar o personagem. 

Diga-me o que vazas, e dir-te-ei que Moro és

Na semana passada o ex-juiz Moro anunciou que seu telefone havia sido hackeado. Mais uma vez, tudo não passou de um jogo de cena. O ministro sabia que as conversas estavam na posse dos jornalistas ianques, e quis tisnar tudo como sendo um ato criminoso. Esqueceu-se do fato de que criticar vazamentos era roupa que não servia...

Vergonha alheia

Agora se sabe o que era o temor de Moro. Aliás, sabe-se, ou presume-se o que está por vir. O juiz Moro nunca foi, de fato, um juiz acima das partes, com a equidistância que deve ter um magistrado. As conversas dele com Dallagnol são de corar os juízes brasileiros. Trata-se de diálogo com implicações jurídicas sérias. 

Chico e Francisco

Como parquet e defesa estão, ou deveriam estar, no mesmo patamar, sugerimos um exercício de raciocínio: imaginemos que fosse o diálogo de um juiz com um advogado, no mesmo teor, mas com viés da defesa. Ninguém duvide onde todos estariam pela régua de Moro. 

A lei é para todos

Mas é preciso tomar cuidado para não agir como os interceptados, com o perdão do trocadilho. É necessário que tudo seja investigado de acordo com a cartilha. De fato, se o combate à corrupção só tem sentido se feito nos rigores da lei, também o desnudamento dos falsos heróis assim deve ser feito. 

Descrença 

E aqui chegamos num ponto importante. Sergio Moro é depositário de boa parte das esperanças da população. Depositário infiel, agora descobrimos. Mas seus admiradores merecem respeito e precisam de calma para entender que foram ludibriados. O "eu falei", "eu sabia", não ajuda. Moro era o símbolo de um Judiciário salvador. Servia de esteio até para a imagem do Supremo, por mais paradoxal que pareça. Por tudo isso, seria importante que os integrantes do STF aparecessem rapidamente para assumir o protagonismo que lhes é de direito. Haverá uma sensação de apostasia geral que precisa ser preenchida ou ao menos confortada. 

Suspeição já alegada

Não é de hoje que se alega a suspeição de Moro. Aliás, há um caso no STF que já teve julgamento iniciado. Trata-se do HC 164.493, que tem votos contra a suspeição (Fachin e Carmen Lucia) seguido de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Fonte segura

Em tempo, "The Intercept", o site que divulgou as informações, é um jornal on-line, com cinco anos de existência, criado pelos jornalistas Glenn Greenwald, Laura Poitras e Jeremy Scahill. O jornal eletrônico norte-americano, com versão em português, é mantido pelo bilionário Pierre Omidyar, criador do Ebay, gigante site de leilões.

Esperando pra ver

Quando o The Intercept chegar na história da Fundação Lava Jato, nós aqui vamos oferecer pipoca e guaraná para todo mundo. 

Termômetro das redes 

Hoje, no início da tarde, convidamos os leitores a acessarem o site Migalhas (www.migalhas.com.br), pois estamos preparando, em parceria com a empresa Ideia Big Data, um termômetro das redes sociais para mostrar a repercussão do assunto divulgado pelo The Intercept. Adiantamos aqui algumas breves análises: 

1 – No Twitter o clima é de "campanha" desde cedo. Parte dos usuários subiu a hashtag #EuApoioaLavaJato (em 1º lugar no momento nos trending topics). Outro lado continua postando a tag #EuApoioTheIntercept (em 2º lugar nos TTs). Muitos assuntos relacionados à matéria estão em destaque dentre os vinte "trending topics" do Twitter: a hashtag #VazaMoro está em 3º lugar. 

2 – No Facebook, The Intercept tem mais de 500 mil interações. Na UOL, o assunto tem 480 mil. Na Exame, a matéria com o caso tem mais de 225 mil. O G1 escondeu o assunto num título pusilânime ("Site divulga trechos de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e a Sérgio Moro") e só obteve 40 mil interações.

3 – A procura por matérias sobre o caso vai obrigar os portais de notícias a aumentarem o destaque, de modo que o tema se retroalimenta. O que é possível constatar é que se trata de um fenômeno que tomou conta das redes e que a grande imprensa, mesmo se quiser, não conseguirá deter. Terá que apurar ao máximo. 

JUN
10


Baú migalheiro

Há 154 anos, no dia 10 de junho de 1865, aconteceu o Combate de São Borja. Os paraguaios do corpo de exército do Coronel Estigarribia começaram a atravessar o rio Uruguai, invadindo o Brasil, hostilizados por um corpo de guardas nacionais ao mando do Tenente-Coronel Ferreira Guimarães. Sobre a vila de São Borja já marchavam dois mil soldados dos invasores, dirigidos pelo Major López, quando acudiu o então coronel João Manuel Mena Barreto, à frente do 1º Batalhão de Voluntários da Pátria da cidade do Rio de Janeiro. As forças brasileiras, embora muito inferiores em número (800 homens, incluindo os guardas nacionais), conseguiram conter o inimigo, obrigando-o a retroceder para o Passo de São Borja.

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JUN
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Gestão Estratégica Trabalhista - Pires & Gonçalves - Advogados Associados

Érika Mello, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, comenta sobre a importância da gestão estratégica do Passivo Trabalhista, um fator relevante para as empresas tanto no âmbito financeiro quanto para a imagem de um negócio diante do mercado. Confira o que a profissional tem a dizer sobre gestão, engajamento de lideranças e ações preventivas.

JUN
7


Baú migalheiro

Há 42 anos, no dia 7 de junho de 1977, a ABI - Associação Brasileira de Imprensa divulgou um manifesto contra a censura e a favor da liberdade de imprensa, assinado por quase 3 mil jornalistas. Foi o mais explícito documento em favor da liberdade de imprensa desde o golpe de 1964. A amplitude do manifesto da ABI mostrou que as entidades da sociedade civil estavam perdendo o medo de denunciar o regime autoritário. Visando relembrar essa época de censura que o país enfrentou, nesta sexta-feira, 7, é comemorado o dia da Liberdade de Imprensa no Brasil. A data mundial dessa comemoração é no dia 3 de maio.

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JUN
7


Dia Mundial do Meio Ambiente

No dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5/6, o escritório Araújo e Policastro Advogados presentou os colaboradores com sacolas ecológicas e transmitiu informações de como cada um consegue contribuir com a preservação do meio ambiente.

Além disso, a banca convidou todos a semear bons sentimentos entre seus colegas de trabalho através de mensagens em formato de flores.

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JUN
7


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado José Augusto Delgado, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

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Felicidades!

JUN
6


Semana Acadêmica do CASP

Marlus H. Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Adriana Filizzola D’Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) participaram ontem, PUC/PR, em Curitiba, da "Semana Acadêmica do CASP", no painel "Projeto de Lei Anticrime: avanço ou retrocesso?".

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JUN
5


Baú migalheiro

Há 264 anos, no dia 6 de junho de 1755, uma carta de lei do rei de Portugal, Dom José I, foi emitida pelo chefe do governo Marquês de Pombal, revalidando as leis anteriores, particularmente a de 1º de abril de 1680, em favor da liberdade dos índios.

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Café da Manhã com Inovação - Daniel Advogados

O escritório Daniel Advogados participou da última edição do "Café da Manhã com Inovação", promovido pela LES Brasil, dia 29/5, no Spaces Cinelândia, Teatro Riachuelo, no RJ.

O encontro, cujo o tema foi "Software como modelo de negócio: os desafios jurídicos que comprometem o business", e contou com a apresentação de Hannah Vitória Macedo Fernandes, sócia da banca, e teve como primeiro painel "Case Guiabolso: a trajetória da startup com 5 milhões de usuários", com Rafaella Di Palermo Perez, Head of Legal. O painel "Recomendações práticas: aspectos contratuais e tributários sobre o uso e comercialização de software, no Brasil e exterior" foi ministrado por Romero Lobão Soares, gerente de International Tax Services – EY. O evento teve o apoio da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e ITS.

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JUN
5


Baú migalheiro

Há 198 anos, no dia 5 de junho de 1821, foi criada a Junta Provisória de Responsabilidade dos Ministros de Estado, órgão constitucional que, assim, antecedeu à Constituição de 1824.

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JUN
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CPC/73 – Multa para juiz?

A 4ª turma do STJ decide hoje caso sobre uma inusitada aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC/73 a uma magistrada. No acórdão recorrido, o TJ/RS concedeu a segurança para uma juíza que foi multada em 20% sobre o valor da causa por um desembargador (se a moda pega). Relator é o ministro Salomão.

Veja aqui o acórdão recorrido.

JUN
4


Baú migalheiro

Há 42 anos, no dia 4 de junho de 1977, o governo militar impediu a realização do 3° ENE - Encontro Nacional dos Estudantes, em Belo Horizonte, na UFMG. A polícia impediu o acesso dos ônibus com caravanas de todo o país na entrada da capital mineira, e o Exército cercou o local do encontro. Alguns estudantes foram presos e enquadrados na lei de Segurança Nacional. Na pauta da reunião estava a recriação da UNE - União Nacional dos Estudantes, declarada ilegal desde o golpe militar de 1964. A reconstrução da entidade só foi acontecer em 1979, durante Congresso realizado em Salvador, na Bahia. 

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Fonte: Acervo Projeto República/UFMG.