Domingo, 17 de fevereiro de 2019

ISSN 1983-392X

FEV
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Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 15 de fevereiro de 1841, nasceu, em Campinas, no interior de São Paulo, Manuel Ferraz de Campos Sales – mais conhecido como Campos Sales. Formou-se em Direito em 1863 e depois ingressou na política. Durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca, foi nomeado ministro da Justiça. Também foi senador e presidente do Estado de São Paulo. Em 1898, Sales tornou-se o quarto presidente do Brasil. Morreu em Santos/SP aos 72 anos de idade.

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FEV
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Não é do ramo

Moro caiu numa enrascada ontem. Divulgou-se que, ao ser questionado sobre uma audiência pública, ele teria se negado a responder alegando direito à privacidade. O que se perguntou ao ministro foi se ele teria se reunido com representantes da empresa de armas Taurus antes da assinatura do decreto que flexibiliza a posse. A resposta que alegava privacidade teria se dado por alguém do ministério. Ao se deparar com a confusão, Moro, sem perder a altivez, disse que não se encontrou com ninguém, e que não foi responsável pela nota. Certo e errado, doutor. Certo em responder e também em não ter encontrado com quem iria se beneficiar do decreto. Mas errado, e muito errado, por não assumir as responsabilidades pelo ato de subordinados. Todos no ministério são responsabilidade do chefe, que é quem diz como a banda toca. Fosse diferente, ele teria que absolver boa parte dos que condenou em Curitiba. 

Análise 

Aliás, no debate político Moro tem ido de mal a pior. Em Davos, há algumas semanas, não trocou uma palavra com os empresários. Em almoço no IASP, recentemente, causou péssima impressão ao sair do local sem nem sequer cumprimentar as pessoas. Ontem, o MJ respondeu à consulta feita pelo IGP acerca de pedido para debater o projeto anticrime dizendo que não tem obrigação de fazer isso. Na semana passada, num sala fechada do Congresso, apresentou os projetos para um grupo de deputados selecionados. Os que parlamentares que foram ficaram insatisfeitos por não poderem nem sequer perguntar, e os que não foram também falaram mal. Ou seja, na política - e o cargo é político - vai de mal a pior. A impressão que se tem é que ele odeia ter de conversar com as pessoas. Talvez ainda esteja com o cacoete de juiz: "decido". 

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FEV
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A grande família

O governo Bolsonaro tem se apresentado ao público como "A grande família"... aquela série da Globo estrelada por Marco Nanini e Marieta Severo. E, pelo que temos visto, há várias pessoas disputando o papel do desajeitado Agostinho Carrara, que na ficção é representado por Pedro Cardoso. 

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Bilhete azul

No último episódio da série, vemos o "Agostinho" da vez, o ministro Bebianno, querendo se livrar do problema dos candidatos que receberam dinheiro do fundo partidário (ele era o presidente do partido), mas não pediram votos, numa aparente jogada ensaiada (para ficarmos em bons termos). Tentando ser protegido, diz que falou com Bolsonaro pai. Este, por seu turno, soltou o cachorro (o pit bull) e o jogou aos leões ("não falou comigo, é mentira"). De modo que, esse Agostinho já era: vai pegar seu táxi e rodar em outra freguesia. 

Sem luz

Na coluna de Mônica Bergamo, o advogado Sergio Bermudes, em tom áspero, diz que Bolsonaro será muito ingrato se demitir Bebianno. O obscuro ministro, que é também advogado, já integrou o escritório de Bermudes. Aliás, sobre Bebianno, o ex-chefe já tinha dado referências: "não é nenhum iluminado no Direito, mas é uma pessoa correta.

Abra seu coração...

Também na Folha há ótima análise de Bruno Boghossian lembrando que Bebianno conhece como poucos os segredos da campanha. Se sair atirando...

FEV
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Baú migalheiro

Há 147 anos, no dia 14 de fevereiro de 1872, morreu, em Juiz de Fora/MG, Mariano Procópio Ferreira Lage. Na política, ele exerceu os cargos de deputado provincial e deputado geral. Foi responsável pela construção da estrada “União e Indústria”, construída para ligar os municípios de Petrópolis e Juiz de Fora. A estrada foi inaugurada por Dom Pedro II. Antes de falecer, Lage havia iniciado a construção da Villa Ferreira Lage, em Juiz de Fora. Posteriormente, seu filho transformou o local em um museu, com acervos artísticos, históricos e de ciências naturais. O local, inaugurado em 1921, existe ainda hoje e é conhecido como Museu Mariano Procópio.

FEV
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Juristas

Na famosa pesquisa da AMB, coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, os magistrados foram perguntados acerca de qual jurista seria a maior referência no Direito brasileiro. Em primeiro lugar, Pontes de Miranda, seguido de perto pelo ministro Luís Roberto Barroso. Veja a lista completa.


(Pesquisa da AMB "Quem Somos - A Magistratura Que Queremos")

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"Se você disser que eu desafino amor"

E por falar no loquaz jovem procurador de Curitiba, ontem Deltan Dallagnol publicou em sua página de facebook um vídeo dentro do carro (que pelo visto estava dentro da garagem de casa), falando que a pauta do Supremo do dia 13 de março é fundamental para a Lava Jato. Nesse dia, o STF irá decidir se o crime de corrupção conexo ao caixa 2 deve correr na Justiça eleitoral, ou se fica na Justiça comum (Inq. 4.435). O tema, de fato, é importante. Mas a cena é ridícula. Só falta agora protagonizar um "carpool karaoke".

FEV
13


Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 13 de fevereiro de 1969, o então presidente da República, Artur da Costa e Silva, assinou o decreto-lei 467/69, que dispôs sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricassem. A norma obrigou a fiscalização da indústria, do comércio e do emprego de produtos de uso veterinário em todo o território nacional, e criou, no ministério da Agricultura, a Comissão de Biofarmácia Veterinária, subordinada ao Serviço de Defesa Sanitária Animal do Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuária.

FEV
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Baú migalheiro

Há 181 anos, no dia 12 de fevereiro de 1838, nasceu, em Mamanguape/PB, Aristides da Silveira Lobo. Graduado em Direito, Lobo foi advogado, jornalista e professor. Durante o período da Monarquia, foi deputado geral e promotor público da Corte. No Governo Provisório de 1889 a 1890, exerceu o cargo de ministro, tendo sido também deputado à Constituinte e senador. Faleceu em 1896, aos 57 anos.

FEV
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Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 11 de fevereiro de 1922, teve início a Semana de Arte Moderna, realizada no Teatro Municipal de SP. O intuito dos artistas e escritores brasileiros participantes do evento era romper com os padrões estéticos, e consolidar uma nova visão de arte inspirada nas vanguardas europeias – como futurismo, cubismo, dadaísmo, surrealismo e expressionismo. A Semana de Arte Moderna, também conhecida como Semana de 22, foi idealizada e organizada pelo pintor Di Cavalcanti. O evento se encerrou no dia 18 de fevereiro de 1922.

FEV
8


Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 8 de fevereiro de 1968, o então presidente da república, Artur da Costa e Silva, assinou o decreto 62.243/68, que criou a Base Naval de Natal - BNN, e deu outras providências. A base foi concebida dentro da estrutura orgânica do Ministério da Marinha, sendo subordinada ao Comando Naval de Natal. Atualmente, a BNN está plenamente capacitada para executar atividades técnicas e industriais relacionadas à construção, reparos técnicos e manutenção de embarcações, assim como reparo em plataformas.


FEV
7


Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 7 de fevereiro de 1963, o então presidente da República, João Goulart, sancionou a lei 4.204/63. A norma isentou da obrigação de se obter o visto consular os desportistas, cidadãos de países americanos, que pretendiam participar dos Jogos Pan-Americanos de 1963, realizados no Brasil.


Cerimônia de abertura dos Jogos Pan-Americanos de 1963.

FEV
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Baú Migalheiro

Há 325 anos, no dia 6 de fevereiro de 1694, o aldeamento principal do Quilombo dos Palmares, no interior do Alagoas, foi destruído por tropas comandadas pelo capitão-mor Bernardo Vieira de Melo e pelo bandeirante Domingos Jorge Velho. O ataque foi um dos vários ocorridos ao longo do século XVII entre os quilombolas e a Coroa Portuguesa. Conhecidos como “Guerra dos Palmares”, os confrontos se encerraram apenas em 1695, com a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares.

Obra: Pedro Celso Cruz de Souza

FEV
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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Francisco Cesar Asfor Rocha, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Felicidades!

FEV
5


Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 5 de fevereiro de 1969, o então presidente da República, Artur da Costa e Silva, assinou o decreto-lei 454/69. A norma aprovou o Acordo de Conservação dos Recursos Naturais do Atlântico Sul, assinado entre Brasil e Argentina no ano de 1967, em Buenos Aires. O acordo foi firmado com o objetivo de preservar os recursos naturais do mar adjacente aos dois países. Entre as previsões do texto estava a formação de uma comissão mista para criar normas e fiscalizar a atividade pesqueira no mar em suas respectivas jurisdições.

FEV
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Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 4 de fevereiro de 1963, o então presidente da República João Goulart sancionou a lei 4.199/63, que criou, na 4ª região da JT, seis Juntas de Conciliação e Julgamento, respectivamente, nas comarcas de Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Cachoeira do Sul, Ijuí, Taquara e Itajaí. A norma também concebeu os cargos de juiz do Trabalho, suplente de juiz do trabalho, presidente da Junta, e duas funções de vogal, para cada uma das Juntas.

FEV
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Foi dada a largada

Fugit tempus

Lá se foi o primeiro mês do ano.

Foi dada a largada

STF retoma atividades.

Pauta cheia

Há 44 sessões plenárias agendadas no Supremo ao longo do 1º semestre. A de 10 de abril é a mais aguardada: prisão em 2ª instância. Apesar de o ministro da Justiça insistir em dizer que o STF "já decidiu diversas vezes" a questão, a história não é bem assim. E tanto não é que o item está na pauta.

Homofobia

Dia 13/2, o STF irá julgar ação proposta por inércia do Congresso em editar uma lei específica de criminalização da homofobia e da transfobia. A manifestação da PGR foi no sentido de que tais atos sejam julgados como crime de racismo. O ministro Celso de Mello é o relator.

Porte de droga

Em junho, está pautado o RE cuja discussão gira em torno da constitucionalidade da criminalização do porte de droga para consumo próprio. O julgamento teve início em 2015 e foi interrompido por pedido de vista do saudoso ministro Teori. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes devolveu os autos para julgamento.

FEV
1


Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 1º de fevereiro de 1944, faleceu, em Angra dos Reis/RJ, Alberto Frederico de Albuquerque Maranhão. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Recife, foi promotor público, secretário de governo, procurador-Geral e, aos 27 anos, se tornou governador do Estado do RN, permanecendo no poder durante dois mandatos. Nascido em Macaíba/RN em 1872, faleceu aos 72 anos de idade.

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31


Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 31 de janeiro de 1940, o então presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 1.995/40, que dispunha sobre o uso oficial da correspondência postal e telegráfica. A norma estabeleceu que a correspondência telegráfica oficial da União seria usada somente no interesse do serviço público. O decreto-lei atribuiu ao Departamento dos Correios e Telégrafos a organização de um código oficial e listas de endereços de repartições e de assinaturas de telegramas para cada ministério.

JAN
30


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres ministros, Benedito Gonçalves e Joel Ilan Paciornik, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

Felicidades!

JAN
30


Baú migalheiro

Há 127 anos, no dia 30 de janeiro de 1892, o então vice-presidente da República, Floriano Peixoto, sancionou a lei 39/92, que regulamentou a extradição de criminosos entre os Estados do Brasil. A norma estabeleceu que o processo de extradição seria feito mediante requisição das autoridades policiais ou judiciárias dos Estados. De acordo com a lei, era permitido aos Estados deixar de satisfazer as requisições ou denegar a extradição de criminosos sujeitos à prisão.