Domingo, 9 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

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Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 7 de dezembro de 1933, durante sessão da Assembleia Constituinte, o deputado Cristóvão Barcelos propôs que a capital do país deixasse de ser no Rio de Janeiro e fosse transferida ao Planalto Central. Barcelos argumentou que sua experiência na 1ª guerra mundial o havia ensinado que a sede de um governo Federal deveria situar-se em uma cidade mais protegida do ponto de vista militar. Contudo, na ocasião, a proposta não foi aceita. A transferência se concretizou apenas em 1960, durante o governo de Juscelino Kubitschek, quando Brasília se tornou a capital do país.

DEZ
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Marcos Augusto Perez é aprovado em concurso para Livre-Docente da USP

O advogado e professor Marcos Augusto Perez, também sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi aprovado por unanimidade no concurso para Livre-Docente do Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da USP. Marcos Perez participou do julgamento do concurso dia 4/12, e a banca examinadora foi composta pelos professores Fernando Dias Menezes de Almeida (USP), Celso Fernandes Campilongo (USP), Marçal Justen Filho (UFPR), Carlos Ari Sundfeld (FGV) e Adilson Abreu Dallari (PUC-SP).

DEZ
6


Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 6 de dezembro de 1957, antes mesmo de a capital Federal ser fundada, foi inaugurada a primeira instituição ambientalista no Distrito Federal: a Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB. À época, o embaixador da Índia doou, para o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, a elefanta Nely. Para abrigar o animal, JK decidiu criar o zoológico.

DEZ
5


Stocche Forbes Advogados realiza Campanha Natal

O escritório Stocche Forbes Advogados acaba de realizar mais uma Campanha Natal com Brinquedos.

Este ano 180 crianças da Casa José Coltro, em SP, foram presenteadas com brinquedos e kits higiene.

DEZ
5


Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 5 de dezembro de 1968, Saulo Diniz foi empossado no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Diniz foi um dos fundadores e o primeiro presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal. Também criou o Instituto de Energia Nuclear de Minas Gerais. Ele também foi deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e também ministro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, antes de tornar-se presidente da Corte.

DEZ
4


Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 4 de dezembro de 1950, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, sancionou a lei 1.254/50, que dispõe sobre o sistema Federal de ensino superior. A lei assegura a integração do sistema de ensino entre os estabelecimentos mantidos pela União, por Poderes Públicos locais, e também por entidades de caráter privado.

DEZ
3


Baú migalheiro

Há 116 anos, no dia 3 de dezembro de 1902, faleceu em Piracicaba, no interior de São Paulo, o primeiro presidente de República eleito pelo voto popular no Brasil, Prudente de Morais. Formado em Direito, foi deputado, senador e governador do Estado de São Paulo antes de se tornar presidente da República. Morais faleceu aos 61 anos de idade vítima de tuberculose.

NOV
30


Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 30 de novembro de 1937, o então presidente, Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 25/37, que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. A norma estabeleceu que a conservação do conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país é de interesse público, já que esses bens estão relacionados a fatos históricos e memoráveis da história do Brasil.

NOV
29


Quórum de repetitivos

Certidão de Dívida Ativa

1ª seção do STJ fixa tese repetitiva sobre protesto de CDA: "A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da CDA na forma do art. 1, parágrafo único, da lei 9.492/97, com a redação da lei 12.767/12." Ministro Herman Benjamin foi o relator.

Quórum de repetitivos

Neste caso repetitivo narrado acima, o ministro Napoleão levantou para os colegas uma preocupação quanto ao quórum para fixação de teses em recursos repetitivos. No caso, votaram apenas seis ministros, dos dez do colegiado, ausentes os demais. O placar foi de 5x1, vencido Napoleão. O ministro Gurgel de Faria ponderou que o tema seria passível de meditação, mas no âmbito do regimento interno da Corte. Por sua vez, Herman disse que seria o caso da seção deliberar para propor, conjuntamente, a mudança à Comissão de Regimento. O próprio ministro Napoleão já fez essa proposta – de quórum mínimo e ainda duas votações para repetitivos, mas a ideia não avançou para ser discutida no Pleno.

NOV
29


Congresso reúne especialistas em propriedade intelectual das Américas

De 25 a 28/11, no RJ, aconteceu o "XX Congresso Interamericano de Propriedade Intelectual". Advogado especializado em Direito Digital, Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participou do evento como palestrante.

NOV
29


Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 29 de novembro de 1842, foi criado e regulamentado, no Brasil, o serviço dos Correios. A instituição do serviço se deu através de dois decretos, assinados pelo presidente do Conselho de Ministros, Cândido José de Araújo Vianna – o marquês de Sapucaí. Apesar de a assinatura dos decretos ter ocorrido em 1842, os primeiros selos – conhecidos como "Olhos de Boi" – foram emitidos apenas no ano seguinte, em 1º de agosto de 1843. Em todo o mundo, o Brasil foi o segundo país a adotar a emissão de selos.

NOV
28


Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 28 de novembro de 1958, o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, sancionou a lei 3.471/58. A norma instituiu crédito de emergência aos agricultores e proprietários de terras reservadas ao cultivo agrícola e à criação de gado, localizados no Polígono das Secas. A região, concentrada no Nordeste, e que tem uma pequena parte na região Sudeste, convive com a escassez de água e a falta de chuvas.

NOV
27


Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 27 de novembro de 1935, ocorreu, no Rio de Janeiro, o movimento que ficou conhecido como Intentona Comunista – ou Revolta Vermelha de 1935. A rebelião foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas, exercido pelo Partido Comunista do Brasil – PCB, à Aliança Nacional Libertadora - ANL. Antes de ocorrer no Rio de Janeiro, a revolta aconteceu em Natal e em Recife entre os dias 23 e 25 do mesmo mês. O movimento, no entanto, fracassou.

NOV
26


Baú migalheiro

Há 88 anos, no dia 26 de novembro de 1930, o então presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o decreto 19.433/30, que estabeleceu a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Até o momento da criação do ministério, questões relativas ao trabalho eram tratadas pelo Ministério da Agricultura. O primeiro titular da pasta foi Lindolfo Collor.

NOV
23


Baú migalheiro

Há 192 anos, no dia 23 de novembro de 1826, Brasil e Grã-Bretanha assumiram, mediante convenção, o compromisso de abolir o tráfico de escravos. Foi declarado que, em até três anos após a troca de ratificações – 1830 –, ficaria proibido o comércio de escravos no Brasil. Foram signatários do compromisso os políticos brasileiros Marquês de Inhambupe e Marquês de Santo Amaro.

NOV
22


André Luís Monteiro participa de evento no Reino Unido

No último dia 16, ocorreu o "III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration", na Universidade de Oxford, Reino Unido. O evento reuniu 150 pessoas, das mais diversas nacionalidades. A delegação brasileira marcou importante presença. Os organizadores André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados), Felipe V. Sperandio (Clyde & Co) e João Ilhão Moreira (Universidade de Oxford) registraram o evento.

NOV
22


Braga & Moreno Consultores e Advogados realiza evento para reforçar Novembro azul

Para proporcionar um Novembro Azul especial aos colaboradores, a banca Braga & Moreno Consultores e Advogados criou um evento diferente para reforçar a importância dos exames preventivos na saúde masculina. Em vez de uma simples foto de laço azul, fizeram um quiz com palestra educativa.

As perguntas do quiz buscavam avaliar o nível de conhecimento do "#novembroazul" entre os homens do escritório. Ao final todos ganharam! Ligia Tanigaki palestrou.

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NOV
22


Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 22 de novembro de 1943, o então presidente da República, Getúlio Vargas, aprovou o decreto-lei 6.016/43, que dispunha sobre a imunidade tributária de bens, rendas e serviços das autarquias. A imunidade prevista pelo decreto-lei não se estendia a sociedades de economia mista, em cujo capital e direção o Governo participasse, e nem às empresas sob administração provisória da União.

NOV
21


Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 21 de novembro de 1941, o então presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 3.855/41, que criou o Estatuto da Lavoura Canavieira. A norma foi instituída para definir a função dos fornecedores e lavradores e dispor sobre seus direitos.

NOV
20


Baú migalheiro

Há 488 anos, no dia 20 de novembro de 1530, o português Martim Afonso de Souza foi nomeado capitão-mor da nova armada de envio à terra do Brasil. Com a nomeação, feita pelo rei de Portugal, D. João III, Souza tornou-se responsável por comandar a primeira expedição de colonização das terras brasileiras.