Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

SET
17


Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 17 de setembro de 1941, foi criado o Serviço de Fazenda do Ministério da Aeronáutica por meio do decreto-lei 3.625, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.

t

SET
16


Baú migalheiro

Há 171 anos, no dia 16 de setembro de 1848, morreu no Rio de Janeiro, Mariano José Pereira da Fonseca, o Marquês de Maricá, nascido na mesma cidade em 1773. O marquês atuou como conselheiro do Estado e participou na elaboração da Constituição de 1824.

t

SET
13


Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza "Smart Legal Day"

"Espero que todos saiam curiosos daqui". Este foi o desejo de Ventura Alonso Pires, sócio do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, durante o "Smart Legal Day", evento promovido pelo escritório na última quinta, 5, em São Paulo. Com a presença dos mediadores do escritório Ellen Cristina Gonçalves Pires, Rodrigo de Campos Vieira e a curadora e mediadora do evento Patricia Peck Pinheiro, PhD, bem como autoridades nacionais internacionais da área de Direito e Tecnologia, o encontro reuniu mais de 300 participantes que puderam integrar essa experiência única de atualização e troca de conhecimento.

Assista como foi a tarde de inovação, conectividade e transformação digital.

t

SET
13


Baú migalheiro

Há 151 anos, no dia 13 de setembro de 1868, foi inaugurado o edifício da Casa da Moeda do Brasil. Anteriormente, a CMB operava em instalações provisórias até ser transferida para um prédio próprio. Após sua restauração em 2004, o prédio se tornou sede do Arquivo Nacional.

Prédio onde funcionou a Casa da Moeda do Brasil (1868-1983), que se tornou sede do Arquivo Nacional, após sua restauração em 2004.

SET
12


Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 12 de setembro de 1959, o então presidente Juscelino Kubitschek realizou a primeira ligação entre Brasília, a nova capital do Brasil, e o Rio de Janeiro. A ligação inaugurava o circuito rádio-telefônico entre as cidades. 

t

SET
11


Pires & Gonçalves - Advogados Associados une inteligência, conectividade e transformação digital durante o Smart Legal Day

"Espero que todos saiam curiosos daqui". Este foi desejo de Ventura Pires, sócio do Pires & Gonçalves - Advogados Associados, na abertura do Smart Legal Day. O evento, realizado dia 5/9, em SP, teve a presença dos especialistas do escritório e de autoridades nacionais internacionais da área de Direito e Tecnologia. A intenção da banca foi promover uma tarde de troca de experiências, para discutir e apontar soluções legais inovadoras que favoreçam uma gestão eficaz e preparada para a inconstância da atual sociedade conectada.

t

Ventura falou sobre tendências mundiais, como a Legal Operations, e aspectos que estão transformando o mercado, como as novas tecnologias digitais. O advogado também destacou como o princípio da melhoria contínua e foco nos resultados é algo cada vez mais complexo, razão do escritório "reunir mentes curiosas e incansáveis, que conseguem aliar conhecimentos jurídicos e inovação, na entrega de respostas que são um constante desafio diante a impermanência atual".  

Na sequência, a curadora do encontro e sócia do PG Advogados, Patricia Peck, mediou o debate sobre Smart Government. Quem iniciou o painel foi Fernando Veliz Fazzio, subsecretário de Transformação Digital do Peru, que apresentou detalhes sobre a política do Governo Digital do país. Ele explicou que faz parte de um processo de reforma do setor público, a partir da revitalização de processos e da participação cidadã na elaboração e geração de soluções. "A ideia é ser uma gestão baseada nos dados, com enfoque coerente e integrado por toda a nação, para melhorar as políticas de desenvolvimento. É usar a tecnologia para que seja parte das organizações de modo estratégico, a fim de reduzir burocracias e potencializar resultados, a partir de um novo modelo de gestão que inclui os cidadãos no processo de planejamento."

Essa preocupação de melhor aproveitar o uso das informações, e ainda assim manter a segurança e o sigilo durante o tratamento, foi um ponto relevante abordado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Diante a expectativa da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto de 2020, é provável que haja um aumento substancial na quantidade de processos, de acordo sua avaliação. "Esperamos que haja um grande volume de processos administrativos e civis, em função de questões relacionadas à privacidade. É possível que seja similar às consultas do Credit Scoring (acima de 200 mil ações). Portanto, as empresas terão que ter muita cautela sobre o tratamento de dados."

O alerta foi corroborado por Patricia Peck. "Se tirarmos uma média dos clientes que atendemos no PG Advogados, apenas 23% das organizações estão em conformidade com a LGPD. O setor bancário é o mais avançado, com 30%. Mas alguns setores estão em 8%", revela. "Para que as companhias agilizem essa jornada e atinjam a conformidade, sem perder o foco nos negócios, é preciso união entre os profissionais das áreas jurídica e de TI, a fim de garantir a utilização da tecnologia de forma ética e legal, e conseguir viabilizar a aplicação das novas regras."

Juliana Stenzel, Business Development Manager da empresa alemã Zertificon, também tratou como os recursos tecnológicos hoje são usados como apoio das limitações humanas para conseguir manter a soberania dos dados. "As empresas vivem dos seus segredos industriais e é necessário pensar a todo momento em protegê-los, com o uso da criptografia. Os cibercriminosos estão atentos às novas possibilidades de ataques, e por isso que estão migrando da espionagem para a sabotagem", destacou a especialista.   

As atividades continuaram com o painel Smart Education, mediado pela sócia da Peck Sleiman Edu, Cristina Sleiman. Além de anunciar a entrada dos sócios Ventura Pires, Ellen Gonçalves e Rodrigo Vieira na empresa de cursos, a advogada e pedagoga falou sobre como todos somos protagonistas nesse processo de transformação digital. "As mudanças tecnológicas precisam de sensibilização e capacitação para serem efetivadas." Esse viés cultural para internalizar e favorecer os avanços na sociedade foi bastante abordado por Gilberto Waller Junior, Corregedor-Geral da União. Utilizando como exemplo a experiência de um aplicativo de monitoramento de merenda escolar, que contava com os depoimentos dos integrantes da comunidade, ele enalteceu como a prática do cidadão pode mudar a realidade. "É uma maneira de aproximar os indivíduos do Estado."

Construir valores por meio da educação foi uma iniciativa reforçada também por Alexandre Albuquerque, gerente Sr. Jurídico e Compliance da Catho e Jorge Cordenonsi, CIO Brasil e Latam da GRSA. Ambos falaram sobre de ter uma equipe preparada e capacitada para lidar com proteção de dados e privacidade, ou seja, relacionar o que é mais importante no trato das informações. Isso é possível a partir de uma estrutura voltada para transformar, servir, inovar e proteger.

Já no debate sobre Smart Money, o tema mais abordado foi sobre o modelo de negócios das fintechs e o desafio em lidar com as regulações de forma ágil, a fim de manter a redução dos custos e a eficiência para os clientes. Com mediação do sócio Rodrigo Vieira, e as participações de Gabriel Cohen, Legal & Regulatory Affairs da Stone e de Edilson Osório, CEO e fundador da Original My, os gestores apresentaram as estratégias desenvolvidas por suas empresas e os resultados obtidos.

Para encerrar o evento, a sócia  Ellen Gonçalves mediou o painel sobre Smart Health. Junto com Lilian Hoffmann, Diretora-Executiva de Tecnologia e Operações da Beneficência Portuguesa de São Paulo, Tatiane Schofield, Diretora Jurídica da Interfarma e Luzia Sarno, CIO do Grupo Fleury, abordou como de todos os segmentos que necessitam olhar para a proteção de dados, o setor da saúde é o mais sensível. 

Outro ponto abordado foi a complexidade de realizar a transformação digital na área da saúde num país continental como o Brasil, que possui diversidade de sistemas e muitos processos analógicos. Com isso, foi apontado que será preciso esforço de todos os setores, público e privado, para que seja encontrada uma forma de implementar a tecnologia de modo inclusivo, com uma política na qual a saúde do paciente seja o centro.

Assim, o Smart Legal Day que contou com o patrocínio das empresas Credilink, Brainlaw, E-Safer, KPMG, Murah e Zertificon, se configurou em uma nova experiência que uniu inteligência, conectividade e transformações digitais. É o #PGADVOGADOS conectando mentes curiosas e reforçando seu protagonismo e atuação na evolução do Direito.

t

t

t

t

SET
11


Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 11 de setembro de 1969, foi decretado o AI-15, que instaurou novas regras para as eleições municipais, alterando o art. 1º do AI-11, de 14 de agosto do mesmo ano. Diversos municípios tiveram as datas de suas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores alteradas para o dia 15 de novembro do ano seguinte por conta deste ato institucional.

t

SET
11


Advogada toma posse como presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/SP

Os membros da nova composição da Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP tomam posse hoje, às 10h, na sede institucional da entidade.

A presidente Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo será a primeira mulher a liderar a Comissão de Direito Penal da entidade em São Paulo, desde quando a OAB possuí esses registros, "além de todas a responsabilidades na condução dos trabalhos, especialmente no momento que vivemos no Brasil, ainda há o fato de ser a primeira vez que uma mulher está à frente desse importante coletivo", observa a advogada, que tem como vice-presidente Maitê Cazeto Lopes e como secretárias Natália Di Maio e Camila Nicoletti Del Arco.

Daniella Meggiolaro é sócia do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados e vice-presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. A intensa atividade profissional e institucional fez com que a presidente convidasse expoentes do mercado e da academia do Estado de São Paulo para a composição da Comissão, entre eles as professoras de Direito Penal Heloísa Estellita e Marina Coelho, o jurista Roberto Delmanto Júnior e a ex-desembargadora Federal Cecilia Mello. "Montamos um grupo de pessoas comprometidas e engajadas na promoção do debate sobre a atual conjuntura do país e dispostas a enfrentar os desafios no âmbito do Direito Penal brasileiro", observa Meggiolaro.

No dia da posse será apresentado o plano de ação sobre o qual Daniella Meggiolaro e Maitê Cazeto se dedicam desde que foram convidadas a assumir a Comissão de Direito Penal da OAB/SP, atendendo a um desejo da nova diretoria da entidade, que pretende incentivar a participação dos advogados do interior e do litoral do Estado de São Paulo.

Além da presença dos novos membros, Meggiolaro promete para o dia 11 de setembro uma mesa dos trabalhos representativa dos quadros da advocacia criminal de São Paulo e da sociedade civil, com respeito à diversidade.

Estão confirmados a ex-desembargadora do TJ/SP Kenarik Boujikian, a professora da USP Mariângela Magalhães Gomes e a Deputada Estadual da Bancada Ativista Érika Hilton.  "Novos tempos, exigem novos comportamentos", comemora a primeira mulher presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/SP.

t

SET
10


Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 10 de setembro de 1837, o coronel Bento Gonçalves da Silva fugiu a nado do forte do Mar, na Bahia, onde se encontrava preso. Em novembro do mesmo ano, retornou ao Rio Grande do Sul, onde era tão influente que, mesmo durante sua prisão, havia sido eleito presidente da República Rio-Grandense em 1836.

t

SET
9


Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 9 de setembro de 1965, o então presidente Castelo Branco assinou a lei 4.769, que regulamentou a profissão de técnico de administração no Brasil. A norma também criou os conselhos regionais e Federal dos Técnicos de Administração. Por causa disso, em 2014, a lei 12.967/14 instituiu o Dia do Administrador, a ser comemorado anualmente em 9 de setembro.

t

SET
6


Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 6 de setembro de 1979, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola desembarcou no aeroporto de Foz do Iguaçu/PR, encerrando um exílio de mais de 15 anos. O retorno de Brizola ao Brasil se deu após a sanção da lei da anistia, em agosto de 1979, no primeiro ano do governo do então presidente João Figueiredo. Pouco tempo depois, ainda em 1979, com a abertura política, Brizola fundou o PDT.

t

Fonte/Foto: Agencia Senado/O Globo

SET
5


Baú migalheiro

Há 39 anos, no dia 5 de setembro de 1980, a Unesco - Organização das Nações Unidas para Educação, Ciências e Cultura concedeu a Ouro Preto/MG o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. A cidade se tornou a primeira no país a receber tal título. Fundada no final do século XVII, Ouro Preto foi o ponto central da corrida do ouro dos anos áureos da mineração no Brasil, no século XVIII. Com o esgotamento das minas de ouro, no século XIX, a influência da cidade diminuiu, mas muitas igrejas, pontes e chafarizes permanecem como testemunhos de seu passado de prosperidade, o que foi fundamental para que ela se tornasse patrimônio cultural da humanidade. 

t

Fonte foto: IBGE

SET
4


Sócio de Covac – Sociedade de Advogados participa de evento no México

José Roberto Covac fez uma exposição sobre a educação superior brasileira e sobre a questão do compliance do setor no Brasil

O sócio da banca Covac – Sociedade de Advogados, José Roberto Covac, participou nesta segunda-feira, dia 2/9, na Universidade La Salle do México, do "VIII Encontro da Rede de Associações Latino-Americanas e do Caribe de Universidades Privadas (REALCUP)". Representando o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), do qual é diretor jurídico, ele fez uma exposição sobre a educação superior brasileira para representantes de 11 associações que compõem a rede, acompanhado pelo diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.

"Em dois dias de evento, vamos acompanhar os principais desafios do ensino superior em diferentes contextos nacionais, o processo de internacionalização com seus desafios, oportunidades e ameaças e também a questão do compliance no ensino superior no Brasil", disse Covac.

A mesa da cerimônia de abertura foi composta pelo diretor geral do Instituto Tecnológico Nacional do México, Enrique Fernández; pelo coordenador do programa da IESALC/UNESCO, José Antonio Quinteiro Goris; pelo presidente da REALCUP, Hector Sauret; pelo presidente da Federação das Instituições Mexicanas de Ensino Superior, Emilio Baños Ardavin; e pelo reitor da Universidade de La Salle, Enrique Gonzalez Alvarez.

A REALCUP foi criada há quatro anos e tem como princípios: contribuir para o desenvolvimento de uma educação superior concebida como um bem público, como um direito humano universal e como uma peça relevante para a busca responsável por soluções para problemas sociais; defender a autonomia da universidade e o respeito pela diversidade de instituições e modelos de ensino; apoiar o desenvolvimento de sistemas de garantia de qualidade que contribuam para a transparência institucional e a melhoria contínua do ensino superior; destacar a contribuição da iniciativa privada para democratizar o conhecimento e atender ao aumento sustentado das matrículas; promover uma cultura para a paz e construir um espaço de integração regional e promotor da internacionalização do ensino superior.

t

SET
4


Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 4 de setembro de 1969, o país era governado por uma junta militar quando guerrilheiros sequestraram, no Rio de Janeiro, o embaixador dos EUA no Brasil, Charles Elbrick. Os 12 militantes envolvidos na ação queriam trocar Elbrick por 15 presos políticos, que viajariam para o exterior, e a divulgação de um manifesto na mídia contra a ditadura. Por mais de 70 horas, Elbrick ficou em uma casa, alugada por um dos sequestradores. Mesmo tendo descoberto o local do cativeiro, a polícia não o invadiu para proteger o embaixador. Depois de violentas brigas internas, a junta militar cedeu. Com a certeza de que os presos haviam desembarcado a salvo no México, os militantes libertaram o embaixador. Para despistar os policiais que os seguiam, deixaram o sequestrado nas proximidades do Maracanã, logo após um jogo, e fugiram no tumulto. 

t

Fonte: Acervo O Globo

SET
4


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro João Batista Brito Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. 

t

Felicidades!

SET
3


Luiz Augusto Filizzola D’Urso apresenta palestra em Franca/SP

Luiz Augusto Filizzola D’Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, proferiu palestra, no último dia 30/8, na Faculdade de Direito de Franca/SP, sobre "Cibercrimes".

A palestra contou com a presença de mais de 800 alunos.

O advogado tem levado o tema "Direito Digital" pelas Faculdades do Estado de SP, um tema de interesse dos alunos.

t

t

t

SET
3


Advogado Jacó Coelho entra para Academia Nacional de Seguros e Previdência

O advogado Jacó Coelho (Jacó Coelho Advogados) é o mais novo membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP). Entidade de pesquisa acadêmica na área securitária e previdenciária, a ANSP tem abrangência nacional e dá ênfase na memória do seguro no Brasil. A posse será no dia 24 de outubro, na sede em São Paulo.

Atualmente Jacó Carlos Silva Coelho é Diretor Executivo da Jacó Coelho Advogados Associados e Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás, pelo segundo mandato (2016/2018 e 2019/2021).

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Jacó Coelho possui as seguintes pós graduações: Especialização em Direito Processual Civil pela Uni-Anhanguera - Centro Universitário de Goiás; Especialização em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e MBA Executivo em Seguros e Resseguros pela Fundação Escola Nacional de Seguros – Funenseg.

t

t

SET
3


Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 3 de setembro de 1962, o Congresso Nacional decretou, e o presidente João Goulart sancionou a lei 4.131/62, que disciplinava a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior. Os termos da lei, que considerava como capital nacional os lucros obtidos em atividades no Brasil e estabelecia o limite de remessas para o estrangeiro em 10% do total do capital registrado das empresas, apenas corroboravam o clima de radicalização política e de insolvência econômica que marcaria o final do governo João Goulart. No último ano de seu mandato, a taxa de crescimento da economia se deteve em níveis pouco acima de 1%, a expansão monetária alcançou o índice de 64,3% de crescimento e as projeções das taxas de inflação indicavam um patamar superior a 80%. 

t

Fonte foto: Memorial da Democracia/Arquivo Nacional

SET
3


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Antonio Cezar Peluso, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

t

Felicidades!

SET
2


Pinheiro Neto Advogados realiza evento sobre contribuição previdenciária

No último dia 28, Pinheiro Neto Advogados, em conjunto com a consultoria Laclaw, realizou evento para discutir a incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela da coparticipação paga pelos empregados nos benefícios concedidos pelas empresas. A sócia da área previdenciária do escritório, Cristiane I. Matsumoto tratou do cenário legislativo e jurisprudencial da matéria, concluindo que a coparticipação não integra o salário de contribuição para fins de contribuições previdenciárias. Paulo Henrique Rodrigues, da Laclaw, abordou a possibilidade de recuperação de créditos previdenciários, discutindo as questões operacionais envolvendo o eSocial e a PERDCOMP Web.

t

t

t

t

t