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ISSN 1983-392X

75 anos

quinta-feira, 5 de março de 2015


Aprovada a PEC da bengala que aumenta para 75 anos a idade da compulsória. Sem entrar no mérito, vamos aos fatos. Ela havia sido aprovada no Senado, em dois turnos, em 2005. Na Câmara, houve um substitutivo em 2006, que chegou a passar por uma comissão adrede montada. Agora, para não ter que voltar ao Senado (tirando das mãos de Renan o poder de barganhar), Cunha desenterrou a PEC original e a aprovou facilmente (318 a 131). Foi um passeio. Daqui a cinco sessões (interstício obrigatório entre as votações de PEC), ela poderá ser apreciada em segundo turno. Aí, meu amigo, adeus a cinco vagas no STF.

Bengaladas

Note o leitor que o próprio nome (PEC da bengala) já indica algo pejorativo.

Curiosidade

O aumento na idade máxima da compulsória vai provocar um dado curioso. O cidadão vai poder ficar mais tempo no cargo do que tinha de vida ao entrar. De fato, se ingressar num tribunal com a idade mínima de 35 anos, poderá lá ficar mais 40.

Maquiavelismo

Assim como devolver MP é uma medida que deveria ser aplaudida, aprovar a PEC da idade também pode ter seus argumentos favoráveis. O que não dá para defender são os fins que os presidentes da Câmara e do Senado pretendem com tais gestos.

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