terça-feira, 14 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

PEC 457/05

Câmara aprova PEC da bengala em primeiro turno

Proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF dos Tribunais Superiores e do TCU.

quinta-feira, 5 de março de 2015

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, em primeiro turno, a PEC da bengala (457/05), que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF dos Tribunais Superiores e do TCU.

A proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções e ainda precisa ser votada em segundo turno e promulgada em sessão do Congresso para poder entrar em vigor.

Ampliação

De acordo com o texto, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso. O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado.

A alteração terá impacto na composição, entre outros, do STF. Pela regra atual, até 2018, cinco ministros alcançarão 70 anos e serão aposentados. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminará o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da Corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha.

Comparação

Levantamento realizado pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros mostra que o modelo brasileiro - que prevê a aposentadoria obrigatória do ministro do STF que completar 70 anos - só tem equivalência na Áustria e na Bélgica.

Itália, França, Espanha e Portugal não estabelecem idade para aposentadoria, mas mandatos para os ministros. Nos três primeiros países, o mandato é de nove anos, enquanto o modelo português estabelece mandato de seis anos.

A Alemanha combina os dois critérios: além do mandato de 12 anos, há limite de idade de 68 anos para os juízes ocupantes da corte constitucional. Nos Estados Unidos, por outro lado, não há mandato, tampouco limite de idade. O juiz indicado à Suprema Corte tem mandato vitalício.

A AMB é contra a proposta aprovada. A instituição aponta que a PEC vai aumentar, de 17 para 22 anos, o tempo médio em que um ministro ocupará o cargo no STF.

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