22.ago.2026
22.ago.2026
Moraes determina cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques
Ministro esclareceu que perda do cargo público imposta a Silvinei também alcança sua condição de aposentado.
22.ago.2026
Juiz mantém prisão por furto de disjuntor, mas lamenta: "vítima do sistema"
Magistrado considerou pedido do MP diante da reiteração de furtos, mas destacou lamentações pessoais e culpa do Estado sobre a vulnerabilidade social.
22.ago.2026
STJ aprova novas regras para análise da relevância em recursos especiais
Emenda regimental estabelece procedimentos para reconhecimento do novo requisito e exige que recorrente demonstre, em tópico específico, a importância da questão federal discutida.
22.ago.2026
Teletrabalho não afasta intervalo para amamentação, decide TRT-2
Empresa indenizará trabalhadora em R$ 10 mil após não comprovar concessão das pausas previstas na CLT.
22.ago.2026
Gol deve devolver 80 mil milhas após alterar regra do Smiles
Justiça concluiu que companhia não comprovou ter comunicado previamente consumidor sobre mudança que restringiu benefício da categoria Ouro.
21.ago.2026
TJ/MG: Menor será indenizada após overbooking e atraso de 8h em voo
Colegiado considerou que longa espera no aeroporto, somada à idade da passageira e à frustração do início das férias, ultrapassou mero aborrecimento.
21.ago.2026
TRT-1: Trabalhador submetido a jornada exaustiva de 13 horas será indenizado
Empregado cumpria jornada das 7h30 às 21h, em escala 6x1, e era exposto a rankings de produtividade e ameaças de dispensa; indenizações por dano existencial e assédio moral somam R$ 17 mil.
21.ago.2026
TRT-2 afasta adicional de insalubridade de técnico que atuava em hospital
Colegiado concluiu que trabalho em ambiente hospitalar, sem contato permanente com pacientes ou materiais infectocontagiantes, não se enquadra nas hipóteses da NR-15.
21.ago.2026
