10.nov.2026
10.nov.2026
STJ valida regras da ANS que proíbem cobrança direta em planos coletivos por adesão
Para a 1ª turma, cabe à ANS definir a responsabilidade pelo pagamento e a forma de cobrança dos planos.
10.nov.2026
Pagamento a portuários avulsos não gera créditos de PIS/Cofins, decide STJ
1ª turma entendeu que a intermediação obrigatória por órgão gestor de mão de obra não afasta a vedação legal a créditos sobre remuneração de pessoas físicas.
10.nov.2026
STJ: Moura Ribeiro sugere acionar Migalhas para cobrar resposta do TJ/MS
Após recordar que notícia do portal ajudou em contato anterior, ministro sugeriu procurar relator de recurso parado no TJ/MS para entender a demora no julgamento.
10.nov.2026
Demora do TJ/MS em julgar recurso leva STJ a suspender falência de empresa
Falência foi decretada dias antes da assembleia de credores. Diante da demora na análise do recurso pelo TJ/MS, 3ª turma concedeu liminar para suspender a falência.
10.nov.2026
5ª turma do STJ manda refazer júri após absolvição contrária às provas
Caso envolve homicídio e acusação conexa de organização criminosa. Para a 5ª turma, absolvição após reconhecimento da autoria, sem tese de clemência, foi manifestamente contrária às provas dos autos.
10.nov.2026
STJ admite vídeo disponibilizado por link como prova em processo civil
Ministros considerarm válida prova audiovisual acessada por juiz de 1ª instância em ação movida por professora ofendida durante entrevista.
10.nov.2026
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais.
10.nov.2026
STJ nega acordo de não persecução por improbidade na compra de material escolar
2ª turma entendeu que o MPF não poderia firmar ajuste com ex-gestores de Itanhaém diante da oposição do MP paulista, autor da ação.
10.nov.2026
