22.jun.2026
22.jun.2026
STF analisa validade de resolução sobre seguros de grandes riscos
Relator, Gilmar Mendes, votou pela validade da norma, que amplia a liberdade negocial em contratos de seguros de grandes riscos, sem afastar a fiscalização da Susep.
22.jun.2026
STF: É constitucional emenda que anistia partidos que descumpriram cotas eleitorais
Corte entendeu que a emenda fortalece a política de inclusão racial nas eleições e permite a compensação futura de recursos não destinados a candidaturas negras em pleitos anteriores.
22.jun.2026
OAB/RJ promove curso de negociação com ministro André Mendonça
Formação destaca métodos modernos de negociação e aplicação da Teoria de Harvard na prática jurídica, com análise de casos e simulações.
22.jun.2026
Advogadas esclarecem regras da Justiça gratuita
Declaração de insuficiência financeira garante presunção favorável, mas pode ser contestada quando houver indícios de capacidade econômica.
22.jun.2026
Preso, Thiago Brennand vai se casar com a própria advogada, Karina Kufa
Karina Kufa, que integra a defesa de Brennand há quatro meses, afirma que os dois se apaixonaram durante encontros no parlatório da penitenciária.
22.jun.2026
Mulher será indenizada por exposição vexatória após feedbacks em "sala de vidro"
TRT da 18ª região entendeu que método de cobrança expunha a teleoperadora a constrangimentos no ambiente de trabalho.
22.jun.2026
Portaria do GSI nomeia "fulano" e "cicrano" ao publicar portaria oficial
Ato publicado no Diário Oficial da União designou assistentes para a Secretaria de Segurança Presidencial e chamou atenção pelo uso de nomes genéricos no texto.
22.jun.2026
STF julga decisões que afastaram lei sobre progressão de servidores
Relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para anular decisões de Turmas Recursais que deixaram de aplicar norma estadual sem fundamentação constitucional adequada.
22.jun.2026
