13.jul.2026
13.jul.2026
Coelho Araújo e Lobo da Costa Advogados expande atuação no mercado corporativo
Professoras da USP e do Insper, Marina Coelho Araújo e Helena Lobo da Costa aprofundam atuação junto a conselhos e executivos num cenário de risco penal crescente
13.jul.2026
Sharenting: Filhos expostos podem apagar passado digital?
Entenda quando a vontade do adolescente pode prevalecer sobre publicações feitas pelos próprios pais durante a infância.
13.jul.2026
Homeschooling: entenda o PL que altera ECA e tramita no Senado
PL 1.338/22 regulamenta a educação domiciliar e prevê matrícula em instituição credenciada, acompanhamento pedagógico, avaliações e fiscalização pelo poder público.
12.jul.2026
Juíza garante inscrição de atleta em Mundial de Natação para pessoas com síndrome de Down
Magistrada considerou injustificada a omissão da Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais, única entidade habilitada a acessar o sistema de inscrições da competição.
12.jul.2026
Plano "falso coletivo" terá reajustes limitados aos da ANS
Magistrada concluiu que contrato abrangia apenas integrantes da mesma família e determinou a substituição dos reajustes pelos índices autorizados para planos individuais.
12.jul.2026
Dino manda bloquear R$ 6 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas
Ministro apontou indícios de ingerência do ex-deputado na destinação de recursos públicos.
12.jul.2026
Juíza afasta cumulação de Selic e juros em cédula de crédito bancário
Magistrada concluiu que a cobrança simultânea da Taxa Selic e de juros remuneratórios configura bis in idem, determinando o recálculo da dívida e afastando a mora dos devedores.
12.jul.2026
Justiça garante vaga PcD em concurso a candidato com visão monocular
Magistrada entendeu que exclusão da lista de pessoas com deficiência contrariou a lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais.
12.jul.2026
