Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Alerj: CCJ aprova parecer favorável à soltura de deputados presos

Projeto será votado em sessão extraordinária nesta terça-feira, 22, às 13h.

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Ex-prefeito de Catanduva/SP é absolvido em ação de improbidade

Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP.

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Sorteio da obra "Processo Penal Feminista"

A obra traz para a discussão do processo penal o ponto de vista feminino, levando os holofotes às vivências do gênero feminino perante a lei.

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Gilmar absolve gestor que contratou verbalmente serviços urgentes que nem sequer foram pagos

Para ministro, exige-se a demonstração de uma específica intenção de lesar o erário.

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STJ vai decidir se escritório é responsável por ex-integrante reter valores de cliente

Banca foi condenada por não avisar autor da dissolução da sociedade.

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STF anula ato da OAB que ampliava quarentena de juízes aposentados

Norma da OAB estendia impedimento a todo o escritório onde ex-juiz ingressar e amplia âmbito territorial.

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CNJ derruba norma que impede juízes baianos de atenderem advogados durante mutirão

Conselhera Candice Lavocat Galvão Jobim atendeu a pedido da OAB/BA por entender que medida viola prerrogativas.

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Advogado criminalista Bráulio Lacerda morre aos 76 anos

Ele ficou conhecido por atuar em processos de grande repercussão como o caso Serrambi, em 2003.

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Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução

Entendimento é da 3ª turma do STJ ao analisar recurso de construtora.

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Advogada esclarece direitos de turistas em relação a óleo nas praias do Nordeste

Associação Brasileira de Procons e Procon/SP divergiram em orientações a consumidores.

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Busca de investimentos traz arbitragem para administração pública

Painel oferecido pela banca Luz Moreira Advogados trouxe especialistas da academia, poder público e setor privado no último dia 15, em São Paulo.

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Candidato reprovado sem justificativa consegue se manter no concurso para PM

Autor passou no teste de aptidão física, mas, em seguida, foi desclassificado do concurso injustificadamente.

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Em vídeo, Saraiva Jur trata com detalhes da carreira de desembargador

A primeira coisa que você precisa saber é que desembargadores também são chamados de juízes de segunda instância.

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Resultado do sorteio da obra "Estudos aplicados de Direito Empresarial - Tributário"

A obra coletiva agrega ao mundo empresarial, explicando a dinâmica de mercado em seus aspectos jurídicos.

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Fake news: Toffoli não falou sobre ex-presidente Lula em discurso no STF

Ministro jamais disse que ex-presidente sofre "perseguição política por ajudar os pobres".

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