Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Cláudio Antonio Mesquita Pereira discursa na posse da nova diretoria do IASP

O advogado Cláudio Antonio Mesquita Pereira, sócio fundador do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, fez ontem, 12/1, o discurso de posse da nova diretoria do IASP, que será presidido por Ivette Senise Ferreira.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010


Discurso

O advogado Cláudio Antonio Mesquita Pereira, sócio fundador do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, fez ontem, 12/1, o discurso de posse da nova diretoria do IASP, que será presidido por Ivette Senise Ferreira.

  • Confira abaixo o discurso :

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Professora Dra Ivette Senise

Eminentes Componentes da nova Diretoria que ora se empossa.

Quiseram os fados que coubesse a mim a honrosa tarefa de saudar a Diretoria, que sob a presidência de Ivette Senise, passa a dirigir o nosso centenário Instituto dos Advogados de São Paulo.

Evidentemente, para saudá-los e augurar-lhes sucesso na tarefa que passam a empreender, bastariam estas simples e sinceras palavras: conscientemente, tal como é do estofo de cada um, vocês candidataram e no pleno reconhecimento de seus méritos foram eleitos; têm todas as condições e gozam de notórias aptidões para o melhor desempenho da ingente tarefa. Resta-lhes, pois, recebendo o gládio das mãos hábeis e calejadas de Maria Odete Duque Bertasi e seus Diretores, dar continuidade a essa larga jornada de conquistas, afirmações e realizações que a Diretoria que se despede, assim como todas as que lhe antecederam, empreenderam com galhardia e esforço incomuns, construindo e realizando a instituição que temos ante os nossos olhos e dentro de nossos corações: pujante, atuante, forte e destemida, agindo e atuando dentro dos fins dos que, tendo à frente o Barão de Ramalho, a fundaram em 1874, sempre agindo segundo a qualidade humana que sempre foi mote para o progresso, dentro da verdade existencial que nos foi deixada por Guimarães Rosa:

“A vida é assim,

Esquenta e esfria,

Aperta daí afrouxa,

Sossega e depois desinquieta.

O que ela quer da gente é coragem!”

Exemplifico aqui, para não me alongar e pedindo vênia aos diletos empossandos, a figura de IVETTE SENISE, que por estas Arcadas bacharelou-se e alcançou o grau de doutora. Através de concursos brilhantes tornou-se livre docente e obteve o galardão de professora catedrática (perdoem-me o tradicionalismo, mas para mim o professor desta casa é catedrático, não apenas um titular). Neste lar do direito lecionou e ainda leciona, pois seus conhecimentos e luzes não podem deixar de ser transmitidos às novas gerações. Embora dedicada ao sacrário do Largo de São Francisco, teve tempo, ao lado do exercício da advocacia, de dar sua atenção e cuidados a entidades culturais sem fim, máxime à nossa Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e a este próprio Instituto dos Advogados. Assim, emergindo de uma multifária e complexa experiência cultural, profissional e de vida, de uma vida real e não apenas ideal como pessoa humana que é e se põe, IVETTE SENISE, indiscutivelmente, vive no seu tempo, mas se projeta para o futuro, usufruindo e dando a todos nós o cabedal de seus conhecimentos, de sua maneira de ser, agir e dar-se, na concretude de uma amálgama estupenda que a distingue como ser humano.

Aos empossandos de hoje, IVETTE SENISE, EUCLYDES MARCHI DE MENDONÇA, HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO DA COSTA, RUI PEREIRA CAMILO JUNIOR, GILBERTO HADDAD JABUR E JOSÉ HORÁCIO REZENDE RIBEIRO, compondo a nova Diretoria do Instituto dos Advogados de São Paulo, quero expressar, como todos aqui presentes por certo expressam, a certeza e confiança do muito que farão e irão realizar.

Embora não sejam com palavras minhas, deixo-lhes a advertência e conselho de Fernando Pessoa, que têm sido partes integrantes do meu ser e agir, o procurar viver integralmente durante estes tantos anos já decorridos:

“Para ser grande, sê inteiro. Nada

Teu exagera ou exclui.

Se todo em cada coisa. Põe quanto és

No mínimo que fazes.

Assim, em cada lago a lua toda

Brilha, porque alta vive!”

De outra parte não posso deixar de saudar os eminentes colegas Conselheiros que neste ano se empossam. A ANTONIO CORREIA MEYER, ANTONIO JOSÉ DA COSTA, APARECIDO DIAS, CELSO CINTRA MORI, CLEMENCIA BEATRIZ WHOLTERS, EDSON ANTONIO DE MIRANDA, EDUARDO DE MELO, JORGE LAURO CELIDONIO, LAIS AMARAL REZENDDE DE ANDRADE, OS CAVO CORDEIRO CORRÊA NETO, PAULO FAINGANS BEKIN, WAGNER BALERA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS E DIVA PRESTES MARCONDES MALERBI, pedindo-lhes desculpas pela ousadia de não mencionar os títulos que iniciam seus nomes ilustres, faço-lhes presente a convicção que tenho e temos de que suas figuras e realizações serão de inestimável valia. Sejam bem vindos.

Mas, senhoras e senhores, permitam que eu extravase os termos deste simples saudar, para fazer-lhes um desabafo que sai do fundo de meu ser, dos muitos e muitos dias de existência de um bacharel, que saiu destas Arcadas com o canudo na mão, fez-se advogado há 62 anos, exercendo a advocacia com todo o vigor que o intelecto e físico ainda propiciam. Confesso: ser advogado tem sido e é meu maior orgulho.

Esta cerimônia, quiçá, poderá ser a última oportunidade pública que tenho para fazer um desabafo e expressar a dolorosa preocupação que me atormenta ante o quadro que vejo das lides ligadas à Justiça e Direito que hoje viceja, infelizmente em nosso país. Que ao menos esta minhas palavras possam ecoar por estas salas, salões, pátio e corredores que hoje abrigam a milhares de jovens cheios de anseios, buscando aqui aprender o Direito, para depois, poderem fazer a Justiça, assim já como foi buscado e praticado pelas muitas dezenas de milhares de bacharels, que sob estas mesmas amadas Arcadas sonharam e ansiaram, fazendo-se depois advogados, juízes, promotores de justiça, delegados, escriturários, juristas, jurisconsultos, professores, políticos e estadistas cujos nomes estão integrando cada tijolo e lápide desta Casa.

É muito triste, é desalentador, com laivos até de vergonhoso, o quadro da Justiça Brasileira que se põe ante nossos olhos, sejam eles de profissionais como nós, sejam de cada cidadão que pleiteia seus direitos e quer que se lhe faça justiça.

De um lado um assoberbamento processual que raia ao incrível, com algumas centenas de milhões de processos em curso, pouco mais de uma dezena de milhar de juízes para processar e julgar, um sistema processual ultrapassado e que vem sendo remendado aos poucos, muitas vezes para o bem, mas outras para o pior. Mais ainda: uma justiça carente de recursos, cujos pedidos de verbas são simplesmente negados ou aviltados pelos poderes executivo e legislativo, sequer respeitando os parâmetros constitucionais fixados, como é, para exemplificar o caso do Estado de São Paulo como vêm alertando sucessivas chefias do Tribunal de Justiça. Se tal ocorre e é, o que dizer do pessoal que serve ao Judiciário, não recebendo remuneração ao menos condigna (com desajustes absurdos entre Justiça Federal, Trabalhista e Estadual) com isso, para muitos, infelizmente, acarretando o desalento, o praticar sem interesse e atenção dentro do que esse estado de espírito acarreta e suscita, assim impondo dificuldades sem conta ao exercício da advocacia, aviltada em suas prerrogativas, a muitos obrigando a pechinchar ao cartorário para obter que faça sua obrigação, sofrendo na carne a impossibilidade de ser devidamente remunerado, visto tardar anos e anos sem conta o arrostar dos processos e a possibilidade de receber honorários, resultantes, unicamente, do trabalho executado e findo, realizando para o cliente a justiça lá atrás pleiteada.

Mais: Muitos juízes e promotores (e esta forma de agir, infelizmente esparrama-se sem peias) não nos recebem, recusam ouvir-nos para despacho pessoal, fecham-se em seus gabinetes, com um esbirro à porta, o qual simploriamente, e muitas vezes acanhado, transmitem-nos a diretiva: requeiram e protocolem em cartório; o juiz tem muitos processos para resolver e não tem tempo para conversas...

E o que dizer de nós próprios advogados? Perdoem-me algum possível excesso, mas é desalentador.

Primeiro sofrem, como também todos os demais que se encaminham para outros ramos jurídicos, de um aberrante despreparo na formação jurídico-profissional, resultante de um ensino insuficiente, seja no básico seja no superior, o qual raia ao vergonhoso e aviltante. São hoje no Brasil 1.052 cursos de direito autorizados a funcionar ao Deus dará (nos Estados Unidos não passam de 200...), enorme quantidade deles sem métodos, sem quadros, sem instalações condignas e muito menos livros e material, muito deles compartimentados em classes esparramados em cantos de bairros e municípios, como verdadeiros pontos de comércio.

Com o canudo de bacharel nas mãos (boa parte obtido à custa de sacrifícios financeiros e lazeres sem conta) essas dezenas de bacharéis, mal a mal postos fora das Faculdades, não obtém aprovação no exame da ordem (e pasmem, há no congresso projeto para acabar com ele), mal alcançando a aprovação entre 8 a 10% dos inscritos. Mesmo já habilitados à advocacia, não logram ser aprovados em exames para admissão nas outras carreiras jurídicas, onde o nível médio mal alcança 2%. Resultado: vão para outras profissões, que sem demérito para qualquer delas, elenco: motoristas, garçons, cobradores, etc.

Se lhes falta preparo técnico, nem se fale quanto a língua falada e escrita. Tenho lido escritos e tomado conhecimento de despachos judiciais sem conta, onde o português e a maneira de exprimir fatos e raciocínios são, quando de menos, canhestros, para só ficar nesse qualitativo.

Não traço esse quadro como resultado de leituras de jornais ou oitiva de fatos. Faço-o como resultado de minha experiência na admissão de colegas para junto trabalharmos, submetendo-os a um mero exame de qualificação; faço-o por ler peças judiciais ou tomar conhecimento de despachos mandando que o advogado corrija e esclareça o que quer, qual o pleito que apresenta.

Afirmo, porque durante 12 anos presidi a Comissão de Estágio e Exame da Ordem da Seccional de São Paulo, examinando, pessoalmente, nem sei em quantas subsedes e lugares, nem sei quantos e quantos bacharéis, impondo às Faculdades uma mensuração quando de menos honesta.

Urge, é imperativo, é imediato fazer-se uma mudança radical, na verdade uma revolução, no ensino básico e, com absoluta ênfase, no de Direito. Ficar como esta não pode permanecer. Neste particular permito-me dar-lhes um testemunho pessoal: o ensino que vem sendo dado pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas. É para mim absolutamente inovador tanto no sistema, no desenvolver, nas exigências e mais do que ali se faz, buscando e impondo ampliativos na capacitação pessoal e na curiosidade do estudante, fazendo-o parte integrante do estudo e não apenas de um curso de bacharelado. Oxalá, essa inovação salutar se propague!

Evidentemente, é preciso de outra parte alterar e modernizar o sistema processual, simplificando-o, mas com estrito respeito à segurança e certeza jurídicas. Esta é uma tarefa ingente e de imediato empreender; porém, esse mister não poderá ser realizado dentro de gabinetes, plenos manifestamente de saber, mas falhos de experiência.

Esse trabalho, deve ter a participação efetiva e mais do que interessada de toda a classe jurídica, máxime daqueles que como nós, advogados, juízes e promotores, temos a vivência dos fatos, dos descaminhos, das malicias e malevolências do aplicar e interpretar. Somente através desse labor surgirão textos claros, objetivos e com absoluto respeito à segurança jurídica, tanto mas porque palavras, expressões, disposições e termos terão e têm que ser ajustados aos fatos, interpretados e aplicados não apenas tecnicamente, mas com ciência e consciência, para cada um, de que o ato ou fato é humano e assim poliformo, com valores que devem e precisam ser balanceados e considerados para bem se ajustarem ao direito invocado, só assim fazendo-se justiça.

A essa tarefa conclamo a classe jurídica.

Não basta, repito, apenas modernizar os códigos e sistemas jurídicos, afim de que a justiça se faça sem maiores tardanças. É necessário que toda a classe jurídica, em verdade toda a sociedade consciente, se empenhe, participe e com isso seja obtido um sistema jurídico claro e seguro, que realmente permita um justiçar correto e rápido, nunca desmerecendo o direito de cada um.

Essa tarefa ingente deve ser por todos nós abraçada e desenvolvida sem temer, sem recuar, com a serena confiança derivada do ideal da realização da sempre buscada Justiça. Uma Justiça que seja segura e rápida, porém, nunca divorciada do sentido humano que é basilar ao Direito.

Tenhamos sempre em mente, por favor, a assertiva que constitui e vem constituindo o verdadeiro mandamento de todos nós que queremos progredir e avançar: “só são homens os que se atrevem a encarar o sol!”

Muito obrigado.

Cláudio Antonio Mesquita Pereira

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