Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Baú migalheiro - Ataulpho Napoles de Paiva

Há 76 anos, no dia 5 de março de 1934, Getúlio Vargas nomeou para o cargo de ministro do STF, Ataulpho Napoles de Paiva.

sexta-feira, 5 de março de 2010


Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 5 de março de 1934, Getúlio Vargas nomeou para o cargo deministro do STF, Ataulpho Napoles de Paiva.

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Ataulpho Napoles de Paiva, filho do tenente Joaquim Pinto de Paiva e dona. Feliciana Rosa do Vale Paiva, nasceu em 1º de fevereiro de 1865, em São João Marcos, província do Rio de Janeiro.

Aos seis anos de idade, retirou-se para Barra Mansa, onde completou seu curso primário, recebendo o prêmio anual, instituído pelo comércio da mesma cidade, para o aluno que mais se distinguisse nesse curso. Reconhecendo o referido comércio as qualidades superiores de sua inteligência e talento, resolveu mantê-lo em um colégio onde fizesse o curso secundário, de vez que seus progenitores não tinham recursos para manter sua educação.

Alberto Brandão, diretor de um afamado colégio na cidade de Vassouras, manifestou o desejo de receber o aluno laureado, como interno, independente de qualquer remuneração.

Em dois anos, concluiu os estudos secundários e não podendo, pela idade, matricular-se em qualquer academia, ficou no colégio como auxiliar do ensino de inglês, na aula regida por Vicente de Sousa.

Matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo e, aproveitando o regime do ensino livre, permanecia parte do ano em Barra Mansa, lecionando o curso secundário e preparando candidatos à matricula no Colégio Pedro II, obtendo assim recursos para se manter.

Concluiu o curso de Ciências Jurídicas e Sociais, recebendo o grau de Bacharel em 1887.

Regressou a Barra Mansa, onde advogou por algum tempo até ser nomeado, por Prudente de Morais, Juiz Municipal da comarca de Pindamonhangaba; aí se revelou magistrado independente, sem ligações partidárias, e procedeu ao primeiro alistamento eleitoral da República.

Com a organização da Justiça do Distrito Federal, pelo Decreto nº 1.030, de 14 de novembro de 1890, foram criados, entre outros cargos, os de Pretores, sendo nomeado Ataulpho de Paiva, em decreto de 26 desse mês, para a 13ª Pretoria, transferido mais tarde para a 12ª.

Aí permaneceu durante seis anos e meio e tal renome conquistou nesse cargo, que foi nomeado Juiz do Tribunal Civil e Criminal, em decreto de 12 de maio de 1897, em vista de sua grande capacidade de magistrado e cultor do Direito.

Não eram decorridos ainda oito anos, quando o governo da República, em atenção aos relevantes serviços prestados na Magistratura, resolveu nomeá-lo Desembargador da Corte de Apelação do Distrito Federal, cargo que assumiu em 30 de janeiro de 1905.

Eleito, por seus pares, Presidente dessa Corte, coube-lhe pôr em execução a reforma Rivadávia Correia, executando mais tarde outra reforma judiciária, a denominada João Luiz Alves.

Realizou a mudança e instalação da Justiça em seu novo palácio. Por essa ocasião, os advogados do antigo Distrito Federal, como uma demonstração de apreço, consagraram-lhe uma sala com a denominação de “Ataulpho de Paiva”, sendo assentada uma placa de bronze assinalando esse acontecimento.

Exerceu a presidência do Conselho Nacional do Trabalho; organizou o Cofre de Órfãos, que desde muito se achava paralisado e na maior confusão; tomou parte nos trabalhos do Congresso Internacional de Assistência Pública e Privada, reunido em Paris, e, na mesma cidade, distinguiu-se no Congresso Internacional de Direito Comparado, onde foi eleito Vice-Presidente, e mais uma vez revelou sua vasta cultura jurídica.

Regressando ao Brasil, mereceu do Instituto da Ordem dos Advogados justa moção de aplausos pela sua atuação naquele Congresso.

Organizou as bases para o serviço de assistência pública e privada sob a inspeção do Estado.

Incumbido pelo Prefeito Bento Ribeiro, teve a grande missão de fazer a história da assistência pública no Distrito Federal, trabalho notável e de grande valor pela cópia preciosa dos dados apresentados.

Sócio-fundador da Liga Brasileira Contra a Tuberculose e seu presidente perpétuo, deve-se-lhe a criação do Preventório D. Amélia, na ilha de Paquetá, destinado a crianças débeis e fracas, e bem assim a vacinação antituberculosa pelo BCG, que aquela instituição era a única, na época, a executar na antiga capital da República.

Além de discursos, relatórios, artigos, conferências e pareceres jurídicos, publicou as seguintes obras: O Brasil no Congresso Internacional de Direito Comparado de Paris (1900); Assistência pública, sua função jurídica (1903); L’assistance publique au Brésil (1906); O Brasil no Congresso Internacional de Assistência Pública e Privada de Milão (1907); Assistência pública (1907); Assistência metódica: meio para obter uma aliança entre assistência pública e privada — O problema do Brasil (1908); Justiça e assistência: os novos horizontes (1916); Assistência pública e privada no Rio de Janeiro (1922); e Orações na Academia (1944).

Membro da Academia Brasileira de Letras, foi seu Presidente durante muito tempo.

Em decreto de 5 de março de 1934, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Firmino Antonio da Silva Whitaker Filho; tomou posse no dia 20 do mesmo mês, e foi aposentado em decreto de 16 de dezembro de 1937.

Ataulpho de Paiva era dignitário de diversas condecorações de vários países e da Santa Sé, em reconhecimento de valiosos serviços. Sua efígie figura no monumento comemorativo da fundação de São João Marcos, inaugurado em fevereiro de 1939.

Exerceu o cargo de Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social, criado em 1940, uma das mais importantes instituições do Brasil. No mesmo ano, assumiu a Presidência da Comissão Especial do Livro do Mérito, recebendo o grau de Chanceler da Ordem Nacional do Mérito.

Faleceu em 8 de maio de 1955, na cidade do Rio de Janeiro, sendo aprovado voto de pesar, na sessão de 11 seguinte, pelo Supremo Tribunal Federal, a que se associou o Procurador-Geral da República, Dr. Plínio de Freitas Travassos.

O centenário de nascimento foi comemorado em sessão do Supremo Tribunal Federal, de 11 de março de 1965, falando, pela Corte, o Ministro Luiz Gallotti, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Oswaldo Trigueiro e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Décio Miranda.

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