Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Caso Dorothy - Ausência de advogado provoca o adiamento do júri

A sessão de júri popular a que seria submetido hoje, 31/3, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, foi adiada para o dia 12/4. O motivo foi a ausência do advogado de defesa, Eduardo Imbiriba, vista pela promotoria como uma estratégia para transferir o julgamento. O advogado, em petição encaminhada na manhã de hoje ao juiz Raimundo Moisés Flexa, titular da 2ª vara do tribunal do júri da comarca de Belém, argumentou que o não comparecimento se deu em virtude de que aguardaria, primeiramente, o julgamento de recurso de HC em favor do réu, pelo STF, o qual não tem efeito suspensivo.

quarta-feira, 31 de março de 2010


Caso Dorothy

Ausência de advogado de defesa provoca o adiamento do júri

A sessão de júri popular a que seria submetido hoje, 31/3, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, foi adiada para o dia 12/4.

O motivo foi a ausência do advogado de defesa, Eduardo Imbiriba, vista pela promotoria como uma estratégia para transferir o julgamento. O advogado, em petição encaminhada na manhã de hoje ao juiz Raimundo Moisés Flexa, titular da 2ª vara do tribunal do júri da comarca de Belém, argumentou que o não comparecimento se deu em virtude de que aguardaria, primeiramente, o julgamento de recurso de HC em favor do réu, pelo STF, o qual não tem efeito suspensivo.

O juiz lamentou o adiamento da sessão, considerando o alto custo para o poder judiciário e de toda a logística para o julgamento e, desde, já, com fundamento no artigo 456 do CPC (clique aqui), designou o defensor público Alex Noronha para atuar na assistência do réu no julgamento remarcado para o dia 12/4. Também determinou que seja encaminhado ofício à OAB/PA, para conhecimento. Compareceram ao júri o promotor Edson Cardoso e os assistentes de acusação Aton Fon Filho, José Batista Gonçalves e Roselene Silva.

Seria a terceira vez que Vitalmiro enfrentaria julgamento popular pela morte da missionária. Na primeira, em sessão nos dias 14/5 e 15/5 de 2007, o réu foi condenado por decisão do Conselho de Sentença a 30 anos de reclusão. Como a pena foi superior a 20 anos, Vitalmiro teve direito a novo júri (benefício que ainda vigorava na legislação penal antes da reforma que eliminou essa possibilidade), e foi novamente a julgamento nos dias 5/5 e 6/5 de 2008. Dessa vez, o acusado foi absolvido.

O MP e a Assistência de Acusação recorreram ao 2º grau do judiciário paraense, requerendo a anulação do julgamento, alegando que a decisão foi contrária à prova dos autos. Em sessão da 1ª Câmara Criminal Isolada, do TJ/PA, realizada em abril de 2009, os desembargadores, à unanimidade, acompanharam o voto da relatora, desembargadora Vânia Silveira, anulando o julgamento de Vitalmiro. O acusado impetrou HC no STJ e conseguiu liminar para aguardar em liberdade, mas, em sessão do dia 4/2 deste ano, a 5 ª turma do STJ cassou a medida, determinando a sua prisão. Vitalmiro se apresentou à polícia e permanece preso, aguardando a realização do terceiro julgamento.

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  • 16/5/07 - Acusado de matar missionária recebeu pena de 30 anos - clique aqui.
  • 22/4/06 - Juiz Cláudio Montalvão das Neves foi eleito o novo desembargador do TJ/PA - clique aqui.

  • 8/2/06 - Aprovada regulamentação da súmula vinculante - clique aqui.

  • 7/12/05 - OAB/PA se mobiliza para julgamento de acusados de matar a freira Dorothy Stang - clique aqui.

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