Quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

ISSN 1983-392X

A história do STF em Brasília

Há 50 anos, no dia 21 de abril de 1960, depois de 40 dias de mudança, as instalações do STF foram definitivamente transferidas para a nova capital do país, Brasília/DF, fundada na mesma data.

terça-feira, 20 de abril de 2010


Meio século

A história do Supremo Tribunal Federal em Brasília

Há 50 anos, no dia 21 de abril de 1960, depois de 40 dias de mudança, as instalações do STF foram definitivamente transferidas para a nova capital do país, Brasília/DF, fundada na mesma data. E, mesmo em meio ao alvoroço da inauguração, o plenário da Corte realizou a 12ª sessão extraordinária para marcar o histórico momento de inauguração da nova sede do Tribunal, localizada desde então na Praça dos Três Poderes.

"Cabe-me, neste momento, a honra excepcional de inaugurar a sede do STF na nova capital da República dos Estados Unidos do Brasil. Honra que sobremodo me distingue, como magistrado e como brasileiro". Com essas palavras, o ministro Barros Barreto, então presidente da Corte, iniciou a sessão solene de inauguração da sede do STF na capital federal, às 9h30 do dia 21 de abril de 1960.

A cerimônia reuniu oito dos ministros atuantes no Tribunal à época – Barros Barreto, Lafayette de Andrada, Nelson Hungria, Cândido Mota Filho, Villas Bôas, Gonçalves de Oliveira, Sampaio Costa e Henrique D’Ávila. Também prestigiaram a solenidade diversas autoridades civis e militares, entre elas os presidentes do Tribunal Federal de Recursos (antigo Superior Tribunal de Justiça), ministro Afrânio Costa, do STM, general do Exército Alencar Araripe, e do TST, ministro Júlio Barata.

Ao ressaltar que a mudança da sede do STF para Brasília representava a instalação do "Pretório Excelso em lugar condigno para cumprir a sua nobre e augusta missão", o ministro Barros Barreto finalizou seu discurso com a seguinte declaração: "Neste planalto e nesta hora, em que, entre festejos e aplausos, se instala a Capital do País, espero venha a surgir uma nova era, a que tanto aspiramos, para os melhores destinos da nossa Pátria, era que se anuncia no arrojo e suntuosidade deste empreendimento de repercussão histórica, que é Brasília".

A transferência da sede para a nova capital federal também foi ressaltada pelo ministro Nelson Hungria. "Talvez a nossa Justiça seja ainda mais caprichada em qualidade do que aquela que distribuíamos na velha Capital. Aqui estaremos no eixo geográfico do Brasil e poderemos, por isso mesmo, realizar, na frase de Rui Barbosa, o ideal de Justiça como eixo do regime democrático-liberal que nos dirige".

Durante a sessão de inauguração da nova sede do STF, o ministro presidente, Barros Barreto, comunicou aos presentes que os prazos processuais estariam suspensos até a total instalação da capital. Dessa forma, a primeira sessão de julgamento no Plenário atual só ocorreu no dia 15 de junho de 1960.

Um pouco de história

Com 182 anos de existência, o STF foi denominado inicialmente "Supremo Tribunal de Justiça". Isso porque após a Proclamação da Independência, a Constituição de 1824 determinou que deveria existir na capital do Império, além do Tribunal de Relação, uma suprema corte, que mais tarde viria a se tornar o Supremo Tribunal Federal.

Ilustres juristas passaram pelo plenário do Supremo, que durante 51 anos – de 1909 a abril de 1960 – foi sediado no prédio da Avenida Rio Branco nº 241, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Nessa sede antiga foram julgados importantes casos, de repercussão e interesse nacional, como a extradição de Olga Benário, mulher do revolucionário Luís Carlos Prestes, durante o regime de Getúlio Vargas.

Com o anúncio da fundação de Brasília e a transferência da capital para o Planalto Central do país, veio à tona, entre os ministros do STF, a discussão sobre a necessidade de mudança da Suprema Corte brasileira para a nova cidade, que deveria passar a abrigar os representantes dos Três Poderes da República.

Depois de muito debate e do parecer favorável da comissão criada no Supremo para conduzir a transferência das instalações – presidida pelo ministro Nelson Hungria –, por 7 votos a 4, o Plenário aprovou a mudança, na última sessão administrativa realizada no Rio, em 13 de abril de 1960.

A escultura "A Justiça", de Alfredo Ceschiatti, em frente ao edifício do STF realça o atual complexo arquitetônico do Supremo Tribunal Federal, localizado na Praça dos Três Poderes, e cuja concepção é do arquiteto Oscar Niemeyer. Hoje, além do Edifício-Sede, a Corte ocupa também outros dois prédios, os Anexos I e II.

Com a mudança para um edifício com traços e estrutura modernos, o mobiliário da antiga sede do STF, no Rio de Janeiro, tornou-se inadequado ao estilo arquitetônico projetado por Niemeyer, e, dessa forma, passou a integrar o Museu do STF.

Em 2006, a então presidente, ministra Ellen Gracie, e o presidente do TRF da 2ª região, desembargador Frederico Gueiros, assinaram um contrato de comodato, por meio do qual os móveis desenhados pelo alemão Fritz Appel e confeccionados no início do século passado pela famosa Casa Leandro Martins, deixaram o museu do Tribunal e retornaram para o prédio original, hoje restaurado e sede do Centro Cultural Justiça Federal, na capital fluminense.

O objetivo da recomposição do antigo plenário em sua forma e local originais é ampliar a divulgação da história judiciária brasileira, permitindo o acesso ao ambiente onde atuaram grandes nomes da magistratura brasileira, como Nelson Hungria, Pedro Lessa e Luiz Gallotti, entre outros.

No local, foram realizados julgamentos históricos, como o do HC 3536, por meio do qual o senador e advogado Rui Barbosa contestou a proibição pelo chefe de polícia da época de publicação de um discurso no jornal O Imparcial, que criticava a decisão do governo de prorrogar o estado de sítio por mais seis meses.

Exposição

Em meio às comemorações dos 50 anos de funcionamento do Supremo em Brasília, a Secretaria de Documentação da Corte, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória Institucional, lança no dia 21 de abril uma exposição sobre a evolução do Tribunal neste meio século.

A mostra, que será disposta no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito – localizado no túnel de acesso entre o Edifício-Sede e o Anexo I – contará com cerca de 40 fotos, plantas e maquetes do atual edifício, além de mostrar momentos que antecederam à inauguração do prédio na capital. Também serão expostos quadros com todas as composições plenárias desde 1960 até 2010.

Presidentes do STF em Brasília

Desde o dia 21 de abril de 1960, quando o prédio do STF foi instalado em Brasília, em meio ao Planalto Central, 27 ministros já ocuparam a cadeira da Presidência, sendo um deles uma mulher: a ministra Ellen Gracie (2006-2008).

O primeiro presidente da Corte em Brasília foi o ministro Frederico de Barros Barreto, que coordenou a sessão inaugural no dia em que Juscelino Kubitschek entregava ao Brasil sua nova capital. Ele foi acompanhado por outros sete ministros, sendo dois substitutos. Outros três faltaram à sessão.

No entanto, na prática, o Supremo continuou funcionando temporariamente no Rio de Janeiro até que toda a estrutura fosse transferida para o Distrito Federal. No dia 13 de abril ocorreu a última sessão no prédio da Avenida Rio Branco, na capital fluminense, e a partir de então o Supremo entrou em férias forenses. A reabertura foi em 15 de junho, quando aconteceu, de fato, a primeira sessão plenária em Brasília e os prazos processuais voltaram a ser contados.

Nesses 50 anos, à presidência da Corte foram indicados 13 ministros por presidentes militares e 14 após a retomada da democracia, em janeiro de 1985. Ao todo, 57 ministros foram nomeados para ocupar uma cadeira no STF.

Antiguidade

Nem todos os ministros chegam à presidência do Supremo. Nas eleições, atualmente feitas a cada dois anos, é respeitado o critério de antiguidade – por tradição, tem prioridade o ministro que entrou há mais tempo na Corte e ainda não foi presidente.

Muitos se aposentam antes de chegarem ao topo da lista de mais antigos. Será o caso, neste ano, do ministro Eros Grau, que completará 70 anos e será aposentado compulsoriamente sendo o quarto mais moderno do STF.

Atualmente, dos onze ministros, quatro já foram presidentes (Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie e Gilmar Mendes). Em 23/4, o ministro Cezar Peluso assumirá como o 53º presidente desde 1829 para mandato de dois anos.

Em regra, o presidente é sempre eleito por seus pares em Plenário, por voto secreto.

Veja a lista completa dos presidentes do Supremo desde a instalação da Corte em Brasília (clique aqui) :

  • Barros Barreto (1960-1962)
  • Lafayette de Andrada (1962-1963)
  • Ribeiro da Costa (1963-1966)
  • Luiz Gallotti (1966-1968)
  • Gonçalves de Oliveira (1968-1969)
  • Oswaldo Trigueiro (1969-1971)
  • Aliomar Baleeiro (1971-1973)
  • Eloy da Rocha (1973-1975)
  • Djaci Falcão (1975-1977)
  • Thompson Flores (1977-1979)
  • Antônio Neder (1979-1981)
  • Xavier de Albuquerque (1981-1983)
  • Cordeiro Guerra (1983-1985)
  • Moreira Alves (1985-1987)
  • Rafael Mayer (1987-1989)
  • Néri da Silveira (1989-1991)
  • Aldir Passarinho (1991)
  • Sydney Sanches (1991-1993)
  • Octávio Gallotti (1993-1995)
  • Sepúlveda Pertence (1995-1997)
  • Celso de Mello (1997-1999)
  • Carlos Velloso (1999-2001)
  • Marco Aurélio (2001-2003)
  • Maurício Corrêa (2003-2004)
  • Nelson Jobim (2004-2006)
  • Ellen Gracie (2006-2008)
  • Gilmar Mendes (2008-2010)

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