Sábado, 23 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento

Advogado lança livro sobre a liberdade e a Irrenunciabilidade

terça-feira, 22 de março de 2005

Lançamento

Advogado lança livro sobre a liberdade e a Irrenunciabilidade no Direito do Trabalho

O advogado Marcelo Batuíra C Losso Pedroso, sócio do escritório Moraes Pitombo e Pedroso Advogados, lança hoje o livro “Liberdade e Irrenunciabilidade no Direito do Trabalho – Do estudo dos princípios a Economic Analysis of Law aplicada ao Direito do Trabalho” (editora Sérgio Antonio Fabris). O lançamento acontece às 19h30, no Museu de Arte Moderna, em São Paulo. Doutor em Direito do Trabalho pela USP e pós-graduado em Economia e Direito pela Fundação Getúlio Vargas e na Anderson School of Business, da Universidade da Califórnia, o autor critica fortemente a falta de liberdade nas relações de trabalho no Brasil a partir da intervenção do Estado com leis e regulamentos, não deixando espaço para as partes (individual ou coletivamente) negociarem as cláusulas e as regras que regerão o contrato de trabalho.

No livro ele mostra que a renúncia é uma poderosa ferramenta à disposição do trabalhador (e não do empregador, como muitos pensam) para se adaptar ao mercado de trabalho e lograr prover suas necessidades e desejos. A liberdade não é limitada pelo desemprego ou pela miséria, ela é, ao contrário, estimulada, na medida em que tais fatores servem como principal motor do indivíduo para obter uma contínua melhoria de seu bem-estar.

A legislação trabalhista que tinha por escopo redistribuir a riqueza e evitar a aplicação da lei de bronze dos salários não fez mais do que atrasar a acumulação do capital e diminuir o ritmo de crescimento da produtividade marginal e dos salários. Ao privilegiar alguns grupos de trabalhadores às custas de outros grupos, criou o desemprego em grande escala e reduziu a oferta de produtos que esses mesmo trabalhadores, na forma de consumidores, teriam à disposição.

O livro ainda retrata como a aplicação da renúncia passaria a ter amplo campo de atuação no âmbito trabalhista. Quais seriam os direitos irrenunciáveis propriamente ditos, isto é, aqueles direitos cujos custos de transação seriam altos o suficiente para que sejam considerados cogentes. Mostra de que o trabalhador não é capaz, no processo de escolha, de discernir, por si próprio o que lhe é bom e o que lhe é funesto. Ao se proibir a renúncia do indivíduo a direitos que lhe foram outorgados, sobretudo, se essa vedação recair sobre a liberdade dos trabalhadores, se estará impedindo o cidadão que trabalha de procurar seu bem-estar por todos os meios que melhor lhe convenha, que é o único meio de trazer prosperidade e bem-estar para a sociedade como um todo.

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