Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Jogo de Brasil e Holanda suspende expediente no tribunal mineiro

Confira abaixo a portaria-conjunta 186/2010 que suspende o expediente de trabalho de hoje, 2/7, nas repartições públicas do TJ/MG em decorrência do jogo do Brasil na Copa do Mundo.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Expediente especial

Jogo de Brasil e Holanda suspende expediente do tribunal mineiro

Confira abaixo a portaria-conjunta 186/2010 que suspende o expediente de trabalho de hoje, 2/7, no TJ/MG em decorrência do jogo do Brasil na Copa do Mundo.

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PORTARIA-CONJUNTA Nº 186/2010

Suspende o expediente forense no dia 2 de julho de 2010

O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial da contida no § 6º do art. 313 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001,

Considerando o comunicado do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, publicado no Diário do Executivo do dia 30 de junho de 2010, determinando a suspensão do expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual no dia 2 de julho de 2010, sexta-feira, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo;

Considerando a conveniência de se adotar idêntica providência, relativamente aos órgãos do Poder Judiciário,

Resolvem:

Art. 1º Fica suspenso o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nos órgãos da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais no dia 2 de julho de 2010, sexta-feira.

Parágrafo único. As horas não trabalhadas, em virtude da suspensão do expediente prevista neste artigo, serão objeto de compensação.

Art. 2º Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente os prazos que vencerem no dia 2 de julho de 2010.

Art. 3º No dia 2 de julho de 2010 as medidas de natureza urgente serão apreciadas em regime de plantão, conforme o disposto no § 1º do art. 313 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001.

Art. 4º Esta Portaria-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2010.

(a) Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente

(a) Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça

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