Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Relatório - Curucutu

Relatório sobre o Parque Florestal Curucutu desenvolvido

segunda-feira, 16 de maio de 2005



Relatório

Relatório sobre o Parque Florestal Curucutu
desenvolvido por Jayme Vita Roso


I - LOCALIZAÇÃO


Historicamente, a Reserva Florestal Curucutu Parques Ambientais está situada em parte da área que Dom Pedro II doou aos Voluntários da Pátria, após a guerra com o Paraguai.

Geograficamente, 90% de sua área localiza-se no bairro de Parelheiros, Município de São Paulo, e os restantes 10% no Município de São Bernardo do Campo. Dista 42 km da Praça da Sé; cerca de 20 km de Santos, no contraforte da Serra do Mar, e 3 km da Reserva Indígena Curucutu, estando, ainda, inserida na Área de Proteção Ambiental Capivari-Monos. As coordenadas geográficas aproximadas são 23º 52’ de latitude Sul e 46º 38’de longitude Oeste de Greenwich, sendo a altitude média da região entre 600 e 800 metros.




II - CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL


As florestas nativas originais na área da Reserva Florestal são consideradas como domínio da Floresta Pluvial Tropical Atlântica de encosta montanhosa do trecho sul do Brasil, estrato altitudinal inferior.

A estrutura e geologia locais datam do Pré-Cambriano, pertencente à Província Geomorfológica do Planalto Atlântico (cristalino) e ao Grupo Açungui. O solo predominante na região é o Latossol Vermelho Amarelo.

Quanto à hidrografia, a região faz parte da Bacia do Alto Tietê.

O clima na região é do tipo Cfb (Köepen), com clima úmido temperado sem estação seca. As chuvas concentram-se, normalmente, entre outubro e março, com médias anuais que variam de 1800 a 2100 mm. A temperatura máxima média oscila entre 24ºC e 26ºC e a mínima média entre 16ºC e 18ºC.

A fauna da região é composta principalmente de aves, pequenos répteis e mamíferos. Com a recomposição de uma parcela da vegetação original, efetuada nos últimos anos, tem sido observado, com maior freqüência, o aparecimento de diversas espécies de aves, como a própria coruja (Curucutu) que dá nome à Reserva Florestal, e mamíferos de maior porte, como veados.


III - A ÁREA


O Sítio Curucutu é composto de quatro áreas distintas, totalizando 74,21 hectares, sendo que, deste total, 10,89 hectares perfazem a área da Reserva Florestal Curucutu Parques Ambientais, reconhecida pelo IBAMA como RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural, por meio da Portaria nº 102, de 21 de dezembro de 1995, sendo a primeira e única, por ora, a receber tal título em capital brasileira.


IV - BREVE HISTÓRICO


1. Nas décadas de 30 e 40, a região de Parelheiros sofreu intenso desmatamento, com a finalidade de fornecer lenha para energia a diversas indústrias recém-instaladas no ABC. No final de década de 60 e meados dos anos 70, as indústrias moveleiras foram as responsáveis pela degradação ambiental da região, com a retirada de madeiras nobres das florestas, secundadas pelos loteamentos imobiliários clandestinos ou irregulares.

2. O advogado Jayme Vita Roso, adquiriu, em 1963, a área para loteamentos imobiliários, mas, encantado com o local e indignado com a degradação ambiental, abandonou o projeto inicial e principiou programa de reflorestamento.

3. Os trabalhos de recuperação foram iniciados em 1979, preliminarmente com a amarração das áreas, através de cercas de cimento e fios de arame. Foi feita uma divisão da área em blocos grandes, a fim de minimizar risco de incêndio.

4. Adotou-se um sistema inicial empírico de reflorestamento e, tanto quanto possível, foram plantadas árvores nativas. Depois de muita pesquisa e estudos, Vita Roso direcionou o plantio para as espécies que compunham a vegetação característica da Mata Atlântica e, até a presente data, foram plantadas cerca de 800 mil árvores, das quais 500 mil árvores vingaram, havendo, atualmente, grandes bosques formados.

5. Dentre as espécies que foram plantadas, sem utilização de agrotóxicos ou qualquer tipo de adubo químico ou esfoliante, pois as árvores são adubadas unicamente com calcário e torta de mamona, destacam-se o guapuruvu, cuja madeira era usada pelos índios para construir embarcações; a bracatinga, árvore rica em ferro, cujas flores atraem abelhas produtoras de um tipo de mel usado no tratamento da tuberculose; os pinheiros chineses e japoneses; o angico; o pau-brasil; o jacarandá; o cedro; a araucária; as perobas poca e rosa; os jequitibás branco, rosa e vermelho; a embaúba; a copaíba; os louros mole e pardo; o pau de viola; a quina do mato; a cereja do Rio Grande; a pitanga; a figueira; o jatobá; o ingá; o jacarandá paulista; o canudo de pito; a canela; a canafístula; os angicos rajado e vermelho; o amendoim do campo; o coração de negro; o araçá amarelo; goiaba; as aroeiras vermelha, branca, salsa e mansa, os ipês amarelo, roxo, roxo de bola, rosa e branco; o pau pólvora; o pau formiga; a uvaia e a cabreúva.

6. Ao longo de todos esses anos, Vita Roso arcou com todas as despesas, sem apoio de entidades, sejam públicas, sejam privadas.


V - A RESERVA FLORESTAL CURUCUTU PARQUES AMBIENTAIS

1. A Curucutu Parques Ambientais é uma organização não-governamental, civil, de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, devidamente registrada no 4º Registro de Títulos e Documentos , em 6 de setembro de 1996, e tem por objetivos:

a) a defesa do meio ambiente, lutando pela melhoria da qualidade de vida da população paulistana, por intermédio da proteção de mananciais, pelo uso auto-sustentável dos recursos naturais, de modo a obter o máximo benefícios para as atuais e, sobretudo, futuras gerações;

b) a promoção de projetos e ações que visem a recuperação e a preservação de áreas já degradadas na região em que se situa, no distrito de Parelheiros, Município de São Paulo;

c) promover intercâmbio de estudos e pesquisas biológicas, mediante convênios com entidades ambientalistas, científicas e filantrópicas públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, visando a criação de condições para a melhoria da qualidade de vida da comunidade em que está inserida;

d) promover a preservação do patrimônio histórico-cultural existente na comunidade em que está inserida;

e) estimular a disseminação da cultura ambientalista na comunidade, colaborando ativamente na criação de políticas ambientais, que viabilizem a implantação dos presentes objetivos, em âmbito dos legislativos municipal, estadual e nacional;

f) realizar e/ou participar, sistematicamente, de campanhas de conscientização da importância da preservação ambiental, principalmente junto ao público infantil e estudantes de primeiro grau;

g) criar facilidades para a capacitação, formação e treinamento de estudantes e profissionais que tenham atividades ligadas à preservação do meio ambiente e

h) promover e realizar publicações, seminários, cursos e ciclos de debates sobre ecologia e preservação do meio ambiente, destinado a acadêmicos e profissionais ligados à ecologia, bem como estudantes e público em geral.

2. A Reserva Florestal Curucutu Parques Ambientais é composta de cinco sócios-fundadores, a saber: Jayme Vita Roso, eleito Coordenador Geral; Nancy Maria Benelli Roso; Vera Helena Roso, eleita Secretária; Teresa Cristina Roso e Ana Cláudia Roso. A eleição dos sócios Jayme Vita Roso e Vera Helena Roso, para os cargos supra mencionados, foi realizada por meio de Assembléia Geral Ordinária, em 27 de agosto de 2001, tendo sido registrada a Ata da Assembléia no 4º Registro de Títulos e Documentos.

VI - A ORIGEM DO NOME

Curucutu tem origem indígena; a região apresenta uma área significativa de campos nebulares que lhe confere uma fauna e flora bastante singular, com ocorrência de pequenos roedores, insetos, e répteis endêmicos; muito apreciados por aves de rapina, em particular as de habito noturno. Acredita-se que, durante a migração dos índios guaranis em busca de lugares altos, ao alcançarem estes campos, no alto da Serra, depararam com enorme quantidade destas aves (corujas) e como de costume (onomatopéia), batizaram a região com algo relacionado ao local ou seja, Curucutu é o uivo de uma espécie de coruja, comum na região. Não existe um levantamento pronto, mas acreditamos existir mais de cinco espécies, entre elas a suindara com aproximadamente 60 cm de comprimento.

VII - INSTALAÇÕES

A Reserva Florestal Curucutu Parques Ambientais possui uma casa-sede, com 400m2; seis casas, com 100m2 cada uma; energia elétrica; telefone; cinco lagos; viveiro para produção de mudas; estradas internas para acesso rápido à toda região do sítio e que podem ser utilizadas por turistas; cercas em toda a sua extensão; placas de sinalização, de acordo com as legislações municipais, estaduais e federais; oito funcionários, devidamente registrados, de acordo com a legislação vigente; seguros contra incêndio e de seguros de vida e acidentes pessoais para os funcionários e seus familiares; pequenas hortas e apiário, cujas produções são para consumo dos funcionários.

VIII - O REGISTRO DA MARCA CURUCUTU PARQUES AMBIENTAIS

Foram efetuados, em 31 de janeiro de 2001, no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, os depósitos das marcas mista e nominativa de Curucutu Parques Ambientais, havendo, desde então, proteção legal para o uso e a divulgação da marca.

Sob o aspecto mercadológico, é extremamente importante haver o registro, pois a marca poderá ser licenciada e utilizada nos produtos artesanais produzidos na Reserva Florestal Curucutu Parques Ambientais.

CLASSES E ESPECIFICAÇÃO DOS REGISTROS

  • CLASSE 16
  • Publicações periódicas
  • Impressos
  • Material de instrução e de ensino sobre ecologia e meio ambiente para o público em geral
  • CLASSE 35
  • Realização e/ou participação em campanhas para conscientização da importância de preservar o meio ambiente
  • CLASSE 41
  • Cursos de treinamento prático e ensino
  • Atividades culturais e desportivas
  • Organização e apresentação de congressos, simpósios e seminários,
  • Divertimento
  • Organização de exibições para fins culturais ou educativos
  • Ciclos de debates sobre atividades relacionadas à ecologia e ao meio ambiente
  • Intercâmbio de estudos ligados à ecologia e ao meio ambiente
  • Organização e apresentação de oficinas de trabalhos sobre o meio ambiente
  • Publicação de textos
  • CLASSE 42
  • Desenvolver projetos para capacitação de profissionais e estudantes à preservação do meio ambiente
  • Pesquisas bioecológicas para melhoria da qualidade de vida na comunidade
  • Projetos para estudos técnicos
  • Levantamentos geológicos
  • Pesquisas e desenvolvimento relacionados ao meio ambiente e à ecologia

IX - UNESP – TENTATIVA DE PARCERIA

1. Em 14 de novembro de 1996, foi firmado Convênio entre a UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” e a Reserva Florestal Curucutu Parques Ambientais, com os seguintes objetivos:

(a) Projetos de Ensino: capacitar teórica e praticamente os alunos que freqüentam os cursos regulares da UNESP, em suas áreas específicas de conhecimento, desenvolvendo a parte prática de cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela Universidade, visando levar os estudantes a conhecerem in loco diferentes aspectos da natureza, presentes na área do Sítio Curucutu.

(b) Projetos de Pesquisa: desenvolver projetos de pesquisa pura e aplicada, visando o conhecimento e a preservação de todos os recursos naturais da área do Sítio Curucutu, tornando-os conhecidos através de publicações científicas e desenvolvendo as seguintes atividades: demarcação da área, inventário das características naturais, bem como pesquisas específicas, principalmente nas áreas de Botânica, Zoologia, Geologia, Aqüicultura, Ecologia e Biogeografia.

(c) Projetos de Extensão Universitária: levar à comunidade os conhecimentos que os docentes da UNESP produzirem sobre a área, visando despertar o interesse pelo conhecimento e pela preservação ambiental, desenvolvendo cursos para pequenas turmas de professores de 1º e 2º Graus e alunos da rede pública, sob a responsabilidade de docentes da Universidade.

2. Entretanto, apesar de terem sido efetuadas diversas mudanças na Reserva, com a construção, inclusive, de uma casa para abrigar os estudantes, tendo sido despendidos US$ 20 mil dólares, o projeto teve que ser abortado, por falta de verbas da Universidade, que nem sequer deu início ou alegou qualquer motivo que fosse razoável, pela importância e pelo respeito que tem a Instituição.

X - DOAÇÕES DA ECOAR

No ano de 2002, o Instituto Ecoar para a Cidadania, doou ao Curucutu Parques Ambientais 7.149 mudas de árvores, de 49 espécies diferentes. Para o corrente ano de 2003, apoiará, mais uma vez, o Curucutu, efetuando a doação de 20.000 mudas.

XI - A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAPIVARI-MONOS*

1. Para se implantar a primeira Área de Proteção Ambiental Municipal de São Paulo, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA teve como principais objetivos:

a) preservação dos recursos hídricos;

b) proteção da biodiversidade;

c) conservação e recuperação do meio ambiente natural;

d) preservação do patrimônio arqueológico e cultural, e

e) melhoria da qualidade de vida das populações.

2. O Projeto de Lei, criando a APA Capivari-Monos, foi aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, do Município de São Paulo, em maio de 1996. Posteriormente, encaminhado à Câmara dos Vereadores, foi objeto de trabalho. No dia 9 de junho de 2001, foi criada legalmente a APA do Capivari-Monos, pela Lei 13.136/2001, sancionada pela Prefeita Marta Suplicy.

3. Ao criar a APA, o Poder Público Municipal de São Paulo tomou a dianteira na proteção do meio ambiente e assumiu a responsabilidade por uma área até então quase esquecida: a zona rural, cujo manejo sustentável é essencial para assegurar a viabilidade da metrópole. Esta iniciativa está em sintonia com a Política Nacional de Recursos Hídricos, que pressupõe a gestão descentralizada, onde os municípios desempenham um papel fundamental.

4. Praticamente desconhecida dos habitantes das áreas mais centrais, esta região é um dos poucos locais do município onde a Mata Atlântica predomina, abrigando a fauna nativa e protegendo rios cristalinos e belas cachoeiras.

5. Mais do que restringir o uso das terras, as APAs são estratégias de gestão ambiental. Portanto, a criação da APA Capivari-Monos só tem sido acompanhada de processos eficazes de planejamento e envolvimento da sociedade. Os principais instrumentos de continuidade deste processo são o zoneamento ecológico e econômico e o Conselho Gestor da APA.

6. Para implementar as diretrizes definidas pelo zoneamento ecológico e econômico, o projeto da APA contempla programas a serem desenvolvidos pelo SVMA, em conjunto com o Conselho Gestor, entre os quais destacam-se: levantamento florístico, faunístico, arqueológico e fundiário; sistema de informações geográficas; educação ambiental; geração de renda através de atividades sustentáveis; ecoturismo e incentivo ao uso de tecnologias agrícolas menos agressivas e impactantes.

XII - A IMPORTÂNCIA DA INSERÇÃO DE CURUCUTU PARQUES AMBIENTAIS

NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAPIVARI-MONOS

A Reserva Florestal Curucutu Parques Ambientais está inserida na APA Capivari-Monos, dado o resultado obtido com a recuperação do meio ambiente. É a única reserva localizada em capital brasileira, aprovada pelo IBAMA como RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural).

Estratégica e geograficamente, é importante porque, atualmente, é a única que tem características de reserva ambiental, à exceção da reserva florestal do Estado, que está localizada nas cercanias.

XIII - O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAPIVARI-MONOS

Vale destacar que o proprietário da Reserva Florestal Curucutu Parques Ambientais, Jayme Vita Roso, foi eleito membro do Conselho Gestor da APA Capivari-Monos, que tem por objetivos:

I - estabelecer normas de interesse da APA Capivari-Monos e acompanhar sua gestão;

II - estabelecer, em conjunto com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o Plano de Gestão da APA Municipal do Capivari-Monos;

III - aprovar, no âmbito de sua competência, planos, programas e projetos a serem implementados na APA Capivari-Monos, ou a ela relacionados;

IV - aprovar, no âmbito de sua competência, o anteprojeto de zoneamento ecológico-econômico, a ser encaminhado à Câmara Municipal, bem como suas posteriores alterações;

V - manifestar-se quanto ao licenciamento;

VI - propor, quando necessário, a elaboração e implementação de planos emergenciais;

VII - criar ou dissolver câmaras técnicas para tratar de assuntos específicos, indicando seus respectivos membros;

VIII - aprovar os documentos e as propostas encaminhadas por suas câmaras técnicas;

IX - estimular a captação de recursos para programas na APA Capivari-Monos, através de doações, estabelecimento de convênios, dotações do Poder Público e demais formas de captação de recursos nacionais e internacionais;

X - priorizar a aplicação dos recursos provenientes das multas aplicadas na APA;

XI - promover a articulação entre órgãos governamentais, sociedade civil e organizações não-governamentais;

XII - fazer gestões junto aos Municípios contíguos a esta APA, de forma a contribuir para que suas ações integrem os objetivos a que se refere esta Lei;

XIII - gerenciar a alocação de recursos humanos provenientes de aplicação de penas criminais alternativas;

XIV - gerenciar o cumprimento das medidas provenientes da substituição de penalidades pecuniárias;

XV - avaliar o cumprimento dos programas, planos, projetos e ações pertinentes a esta APA;

XVI - elaborar Relatório de Qualidade Ambiental da APA periodicamente, com base no zoneamento ecológico-econômico, a fim de conferir maior clareza aos atos da Administração Pública, bem como avaliar a eficácia e subsidiar as ações dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito municipal;

XVII - rever o Plano de Gestão Ambiental com a periodicidade que vier a ser definida pelo Conselho Gestor, e

XVIII - definir e aprovar seu regimento interno, estabelecendo as atribuições de seus membros.

XIV - DO ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAPIVARI-MONOS

Está em fase de elaboração, para aprovação na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Zoneamento Geo-Ambiental, que definirá as zonas inseridas na APA Capivari-Monos. Esse projeto deverá sofrer poucas – ou, até, nenhuma – alteração, dada a precisão com que foi redigido.

Dele, vale destacar a Exposição de Motivos e três artigos, relacionados, diretamente, com o Curucutu Parques Ambientais, que se enquadra na ZRLE – Zona de Regime Legal Específico; nas Áreas Especiais e nas Áreas de Preservação Permanente:

  • Exposição de Motivos

A Lei Municipal 13.136 de 09 de junho de 2001 institui, em seu artigo 20 o Zoneamento Geo-Ambiental da APA Municipal do Capivari-Monos e dispõe, em seu parágrafo único, que este será estabelecido por Lei Específica;

Dando cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 26 da Lei Municipal 13.136 de 09 de junho de 2001, o Conselho Gestor da APA Capivari-Monos aprovou o anteprojeto do Zoneamento Geo-Ambiental reunião extraordinária realizada em ___/5 de 2003;

O Zoneamento Geo-Ambiental da Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos deverá ser compatível com o disposto no Plano Diretor Estratégico do Município, e no Plano Regional da Subprefeitura de Parelheiros;

Na APA do Capivari-Monos, em quaisquer das zonas e áreas mencionadas nesta Lei, deverão ser observadas as restrições expressas na Lei 13.136 de 9 de junho de 2001, especialmente os artigos 5, 6, 7, 9, 13 ,14 e 15.

Deverá ser observada em todas as zonas a legislação ambiental vigente, com destaque para: o Código Florestal - Lei nº 4.771/65; o Decreto nº 750; a Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais, a Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Resolução CONAMA 10;

Na APA Municipal do Capivari-Monos serão definidas, além das zonas discriminadas no capítulo I, dois tipos de áreas especiais, as áreas de preservação permanente e as áreas de recuperação ambiental.

  • Capítulo II – Zona de Regime Legal Específico - ZRLE

Art. 2º. A Zona de Regime Legal Específico - ZRLE -, compreende Unidades de Conservação existentes, ou que vierem a ser criadas, terras indígenas ou outras situações especiais de proteção ambiental.

Parágrafo primeiro: A Zona de Regime Legal Específico terá regulamentação própria, através do Plano de Manejo específico de cada uma dessas Unidades ou áreas especiais, conforme disposto no SNUC, Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000.

  • Capítulo IX – Das áreas especiais

Art. 25º. Na Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos, ficam definidas as seguintes áreas especiais, onde quer que se localizem:

I – Áreas de Recuperação Ambiental;

II – Áreas de Preservação Permanente.

  • Áreas de Preservação Permanente– APPs

Art. 29º. Compreende as Áreas de Preservação Permanente – APPs, aonde quer que elas ocorram, as florestas e demais formas de vegetação natural, definidas no Art. 2º da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965 – Código Florestal, situadas:

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:

1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;

2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

3 - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;

c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura;

d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;

e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;

f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

XV - PROJETO EM EXECUÇÃO NA RESERVA FLORESTAL CURUCUTU PARQUES AMBIENTAIS

1. Está sendo executado um projeto pelo doutor Shiro Myiasaka, engenheiro agrônomo, e vários assistentes, cujos principais pontos são:

a) caracterização da propriedade e da área;

b) estudo da vocação da propriedade e da área, com vista ao desenvolvimento eco-sócio-econômico e educativo, objetivos do projeto;

c) estudos e seleção de explorações agropecuárias que propiciem integração entre essas explorações e que venham alcançar o objetivo do projeto;

d) estudos sobre bosque e várzea existentes com vista a sua utilização racional;

e) estudos sobre piscicultura, detalhes técnicos e utilização racional de lodos, estudos sobre apicultura, etc. e

f) estudos de implantação de biodigestor, engenho de cana e forno para produção de carvão e extrato pirolenhoso.

Os profissionais que executam o projeto são experimentados, idôneos, de grande reputação e internacionalmente conhecidos.

2. Foi contratado escritório especializado para os seguintes trabalhos:

a) criação da estrutura dos trabalhos futuros: investigação na Legislação Pátria (Federal, Estadual e Municipal), órgãos Governamentais e não Governamentais, Agências Nacionais e Instituições, portanto das alternativas existentes para a viabilização de projetos na área onde está localizado o Sítio Curucutu;

b) levantamento de todos os aspectos necessários para o adequado enquadramento do estatuto da ONG Curucutu Parques Ambientais nas exigências do Novo Código Civil e nas hipóteses que autorizam a obtenção de Certificados de Utilidade Pública (Federal, Estadual e Municipal), bem como do Certificado de Entidade Filantrópica (preparo da vocação) e imunidades e isenções fiscais;

c) obtenção de todos os registros necessários nos órgãos competentes;

d) análise do protocolo de Kyoto e demais acordos internacionais daí decorrentes, na busca de possibilidades de viabilização de projetos ambientais da ONG Curucutu Parques Ambientais, relacionados ao seqüestro de carbono (commodities ambientais);

e) levantamento e contato com Órgãos Ambientais Governamentais, Entidades, Universidades e Governos Internacionais e Empresas Privadas (possuidoras de passivo ambiental ou interessadas no marketing ambiental e obtenção de incentivos fiscais), de forma a pesquisar e questionar à exaustão todas as possibilidades de obtenção de apoio em projetos para a Curucutu Parques Ambientais;

f) levantamento e análise dos incentivos fiscais concedidos às empresas privadas pelos governos Municipal, Estadual e Federal com vistas ao enquadramento dos projetos ambientais, culturais, educacionais e de assistência social nos benefícios contemplados na legislação, bem como especificação de sua Vocação Social voltada à Educação, Pesquisa Científica, Cultura, inclusive Artística e Atividades Filantrópicas e

g) orientação contábil geral desenvolvida em parceria com a escritório de auditoria, na qual serão elencados os procedimentos contábeis especiais do Terceiro Setor, os procedimentos relativos ao Balanço Social e Balanço Financeiro; procedimentos para a manutenção dos certificados obtidos (filantropia); contabilidade das doações e gratuidades; contabilização dos projetos, dentre outros aspectos de relevância.

Todos os estudos em andamento estão sendo financiados pelos proprietários do Curucutu Parques Ambientais.

XVI - O QUE SE PRETENDE

Com esse empreendimento, Jayme Vita Roso deseja criar uma consciência ecológica e humanística dentro de um segmento da população, a fim de despertar o interesse de toda a sociedade para os sinais evidentes da catástrofe ambiental que se avizinha em ritmo acelerado na maioria das grandes cidades do mundo. Também quer tornar a reserva um exemplo para outros projetos ambientais no Brasil.

1. Educação ambiental e abertura do espaço para visitação

Desde a implantação do projeto de recuperação ambiental, o objetivo maior de Vita Roso é proporcionar às crianças carentes interação com a natureza, de modo que aprendam, desde a mais tenra idade, a importância da preservação ambiental. Segundo levantamento da Pontifícia Universidade Católica (PUC – São Paulo), a zona sul do município, uma das mais violentas da cidade, possui mais de 100 mil crianças carentes. É, justamente, essa parcela da comunidade infantil carente que Vita Roso pretende alcançar em um primeiro momento.

Apesar da Reserva Florestal Curucutu Parques Ambientais não possuir estrutura suficiente, recebe algumas visitas, como as de grupos de escoteiros e bandeirantes, clubes de terceira idade e famílias. Pretende-se ampliar o número de visitantes, com a divulgação do espaço, em especial para os estudantes de ensino fundamental (de 1ª a 4ª séries) da rede pública municipal e estadual da zona sul de São Paulo.

XVII - DESCRIÇÃO DO PROJETO

Seriam convidados os alunos das escolas da região, para visitação ao Curucutu Parques Ambientais, formando-se dois grupos de vinte crianças cada, num total de duas visitas semanais.

PROGRAMAÇÃO PROPOSTA

  • 8:30 horas – Recepção no Curucutu Parques Ambientais, com distribuição de camisetas, bonés e binóculos
  • 8:50 horas – Explicações do monitor, acerca do que verão na propriedade
  • 9:00 horas – Início da caminhada pelas trilhas
  • 9:30 horas – Pausa para lanche
  • 10:00 horas – Início das atividades pedagógicas, com exibição de vídeo e oficina
  • 11:00 horas – Retorno

XVIII - OUTRAS ATIVIDADES QUE PODERIAM SER DESENVOLVIDAS

ASSOCIAÇÃO COM GRUPOS DE BIRDWATCHING

Dada a diversidade de aves que habitam a região, além daquelas que têm retornado ao local, como é o caso da coruja Curucutu, o intuito é buscar apoio e parcerias com sociedades protetoras de animais, como “The Royal Society for the Protection of Birds” e “Bird Life International”.

TRABALHOS QUE PODERIAM SER DESENVOLVIDOS

  • Parceria com entidades ambientalistas, relacionadas à preservação de aves
  • Pesquisas sobre os problemas das aves, procurando promover soluções práticas
  • Poteger, restaurar e controlar áreas importantes para as aves
  • Buscar parcerias internacionais
  • Obter conhecimento para ajudar aos jovens e aos idosos a apreciar o mundo natural
  • Enfrentar o problema dos crimes perpetrados contra as aves
  • Trabalhar em parceria com a população do entorno, a fim de conscientizá-los sobre a importância da preservação da fauna

ESTUDOS SOBRE A FAUNA E A FLORA

Dada a diversidade da fauna e da flora existentes em Curucutu Parques Ambientais, poderiam ser firmados acordos, convênios e parcerias com Universidades da cidade de São Paulo, com o intuito de propiciar, aos estudantes de áreas ligadas à zoologia, ecologia, biologia e disciplinas afins, oportunidade de efetuarem pesquisas no local.
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* Este texto foi retirado da Dissertação de Mestrado da bióloga Maria Lúcia Ramos Bellenzani, apresentado ao PROCAM, da Universidade de São Paulo – USP
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