Terça-feira, 19 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Sanções Penais Tributárias

Neste volume, trinta e quatro autores enfrentam

sexta-feira, 13 de maio de 2005

Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "Sanções Penais Tributárias" (editora Dialética e ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, 655p.), coordenado por Hugo de Brito Machado, gentilmente oferecido por um dos autores, o advogado Antônio Carlos de Martins Mello.

Neste volume, trinta e quatro autores enfrentam aspectos relacionados às Sanções Penais Tributárias, como os seguintes, por exemplo: identificação e caracterização; necessidade de conclusão do processo administrativo fiscal para a propositura da ação penal; procedimento do Ministério Público no caso em que toma conhecimento de crime contra a ordem tributária; dolo específico como elemento essencial do tipo penal; possibilidade de imposição de pena ao contribuinte pelo simples equívoco, desacompanhado de dolo, quando este equívoco ocorrer por mero desconhecimento da legislação; admissibilidade de denúncia na qual não é descrita a conduta pessoal do denunciado, capaz de configurar sua participação no cometimento ilícito; a responsabilidade penal da pessoa jurídica; admissibilidade da pena de extinção da pessoa jurídica; inexigibilidade de outra conduta e crimes contra a ordem tributária; etc.

O volume reproduz textos dos seguintes autores: Anderson Furlan; Antônio Carlos de Martins Mello; Aurélio Pitanga Seixas Filho; Cairon Ribeiro dos Santos; Carlos César Sousa Cintra e Ivson Coêlho; Carlos Henrique Abrão; Carlos Vaz e Monica Paraguassú Correia da Silva; Clarissa Sampaio Silva e Natercia Sampaio Siqueira; Deborah Sales e Raul Nepomuceno; Durval Aires Filho; Heloisa Estellita; Hugo de Brito Machado; Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado; Ítalo Farias Pontes; José Alberto Rola; José Carlos Tórtima; José Eduardo de Melo Vilar Filho; José Eduardo Soares de Melo; Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini; Marcia Soares de Melo; Márcio Severo Marques e Alexandre Yoshio Hayashi; Mary Elbe Queiroz; Schubert de Farias Machado; Tiziane Machado e Carolina de Aragão; Yoshiaki Ichihara; e Zelmo Denari.

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Errata - Por Antônio Carlos de Martins Mello:

Na fl. 105, nota 4 de rodapé, grafou-se "sob tudo", em vez de "sobre tudo o que...";

Na fl. 107, uma erronia terrível: "contextuariam-se" e, logo a seguir, "alinhariam-se", como se fosse insancionável o posto enclítico do pronome oblíquo no futuro do pretérito.

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Ganhadora:

Sílvia Meira Palagi, de Niterói/RJ

 

 

 

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