Segunda-feira, 25 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Discussão sobre reforma do judiciário esquenta palestra

Especialistas analisam os pontos positivos e negativos

terça-feira, 17 de maio de 2005

Discussão sobre reforma do judiciário esquenta palestra

Especialistas analisam os pontos positivos e negativos da Emenda à Constituição nº 45, de 8 de dezembro de 2004

Convidados pelo escritório Moraes Pitombo e Pedroso Advogados para discutir o tema “A Reforma do Judiciário – Aspectos Práticos da Emenda Constitucional”, o desembargador Celso Limongi, presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados e integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo; o Prof. Dr. José Rogério Cruz e Tucci, Professor associado ao Departamento de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; e o Promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel apresentaram os pontos positivos e negativos da Emenda Constitucional nº 45, em palestra promovida nesta quarta-feira, 11/5, no hotel Meliá Trip Iguatemi.

Para o desembargador Celso Limongi, foi difícil encontrar algo de bom na reforma. “Lamento por ela não ter sido formulada por um conselho de notáveis, ou seja, de pessoas que realmente conhecem os Poderes, afinal, evitaria muitas falhas".  

Entre os artigos abordados no decorrer das palestras, alguns mereceram destaque, como a ampliação de responsabilidades da Justiça do Trabalho, “ficou confusa a diferença entre problemas de emprego e problemas de trabalho. Está claro que a Justiça do Trabalho vai ficar sobrecarregada rapidamente”, afirmou o promotor de Justiça, Ricardo Leonel.

Outros pontos bastante discutidos foram as Súmulas Vinculantes e a questão da garantia da duração razoável do processo, que, segundo o Prof. Dr. José Rogério Cruz e Tucci, será de difícil implantação prática.

No encerramento das palestras, o advogado Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, da Moraes Pitombo e Pedroso Advogados, disse que é preciso alertar a sociedade civil e os advogados para problemas como este: “A minha preocupação não é com o conteúdo da reforma propriamente dito e sim com o que ainda está no Congresso para aprovação. Temos a mania de não acompanhar o andamento destas ações, porém, temos que começar a ficar atentos, afinal, elas irão mexer com a nossa vida”, disse Pitombo.

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