Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Procuradores do Rio vão deixar cargos em comissão se Governo não reajustar salários

Em Assembléia Geral Extraordinária

quinta-feira, 9 de junho de 2005

Assembléia geral

Procuradores do Rio vão deixar cargos em comissão se Governo não reajustar salários

Em Assembléia Geral Extraordinária, os Procuradores do Estado do Rio de Janeiro decidiram que a Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (APERJ) deverá instar os colegas que atualmente exercem cargos em comissão na Administração Pública a pedir exoneração, caso não haja incremento na remuneração até o dia 30 de junho, prazo estipulado pelo Governo do Estado para solucionar o problema, que vem se arrastando há anos.

"Ainda acreditamos numa conciliatória para a  solução da situação remuneratória. Manteremos sempre o canal de diálogo como o Governo,  mas  precisamos ter uma estratégia traçada caso nada seja feito até 30 de junho", disse a presidente da APERJ, Lúcia Léa Guimarães Tavares.

A APERJ encaminhará expediente a todos os procuradores em exercício em cargos em comissão na Procuradoria Geral e na Administração Direta (Secretarias de Estado) para que participem de ato público de exoneração, como forma de demonstrar a insatisfação da classe com o tratamento injustificadamente diferenciado a que vem sendo submetida em comparação com as outras funções essenciais à justiça no Estado do Rio de Janeiro.

Não haverá qualquer paralisação das atividades ou interrupção da defesa do estado em juízo, o que poderia prejudicar a prestação dos serviços, mas apenas a demonstração da insatisfação dos procuradores em prol do resgate da dignidade da carreira, que vem sendo afetada com o pagamento de remuneração incompatível com as responsabilidades e com a própria história da Procuradoria Geral do Estado.

Os procuradores protestam contra o tratamento discriminatório em relação ao Ministério Público e a Magistratura, hoje com vencimentos superiores na ordem de 62,5 % (sessenta e dois vírgula cinco por cento) em relação aos pagos aos procuradores do estado e defensores públicos, que estão em greve.

Outra exigência dos procuradores é de que a defesa e a assessoria prestada a autarquias como o Detran e o  Iperj e a empresas como a CEDAE, que fazem parte da administração indireta, sejam devidamente remuneradas, uma vez que fogem as obrigações institucionais da PGE. 

A categoria também aprovou a propositura de diversas ações judiciais com o objetivo de tentar minorar os problemas que hoje afetam a categoria. Por último, houve manifestação de apoio a Defensoria Pública na questão remuneratória.

A situação é alarmante. As inscrições para concursos da categoria têm diminuído acentuadamente. Além disso, muitos candidatos aprovados optam por outras carreiras jurídicas tanto no âmbito federal como estadual. Nos últimos cinco anos, 10 procuradores do estado pediram exoneração e 20 se inscreveram em concursos públicos, buscando alternativas que ofereçam melhores condições remuneratórias.

O esvaziamento impossibilita um planejamento compatível com as elevadas responsabilidades da Instituição, que já teve em seus quadros Barbosa Lima Sobrinho e Raimundo Faoro, afetando diretamente a prestação regular dos serviços.

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