Terça-feira, 26 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Assembléia analisa propostas da Apamagis sobre reorganização da estrutura judiciária

O TJ/SP aprovou e já encaminhou para a Assembléia

sexta-feira, 24 de junho de 2005

Estrutura judiciária

Assembléia analisa propostas da Apamagis sobre reorganização da estrutura judiciária

O TJ/SP aprovou e já encaminhou para a Assembléia Legislativa boa parte do projeto da Apamagis – Associação Paulista de Magistrados sobre a reorganização da estrutura judiciária do Estado. No último sábado, o projeto foi apresentado pelo presidente da Associação, desembargador Celso Limongi, a deputados estaduais da região de São José do Rio Preto/SP.

De acordo com Limongi, entre as propostas da Apamagis que integram os anteprojetos de lei complementar enviados à Assembléia está a redução das entrâncias a três: inicial, intermediária e final. Além disso, cerca de 25 comarcas do interior passariam a ser classificadas como entrância final, de forma que seu titular teria a possibilidade de ser promovido diretamente a desembargador. “É uma medida que faz com que o juiz permaneça mais tempo no interior, o que é salutar para a comarca”, afirma.

Outro tema discutido pelo desembargador com os deputados estaduais foi relativo aos problemas do foro local. “Com mais de 40 anos, o foro não suporta mais o fluxo de pessoas (testemunhas, partes, policiamento etc.) e é dever do Estado proporcionar um mínimo de conforto aos que ali comparecem para as audiências”, comenta. Segundo ele, a Apamagis se comprometeu a trabalhar em conjunto com a Secretaria Estadual da Justiça para solucionar o problema.

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