Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Câmara aprova projeto do referendo para outubro

Projeto de Decreto Legislativo 950/03

quinta-feira, 7 de julho de 2005

 

Desarmamento

Câmara aprova projeto do referendo para outubro

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 950/03, de autoria do senador Renan Calheiros, que convoca referendo para decidir sobre a comercialização de armas de fogo e munições no País. A proposta vai à sanção presidencial e, segundo o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, a provável data do referendo será 23/10/2005. A data inicial, prevista no projeto de Renan, era 2/10.

A chamada "bancada da arma", na Câmara dos Deputados, se mobilizou para retardar a aprovação do projeto, tendo inclusive sido apresentada, ontem, emenda do deputado Onyx Lorenzoni, que atrelava o referendo às eleições de 2006, mas acabou sendo rejeitada. Ao fim, prevaleceu a proposta que convoca o referendo para este ano. O projeto teve 258 votos favoráveis, 48 contrários e cinco abstenções.

Conforme já anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, o TSE está preparado para organizar o referendo e deverá baixar as instruções técnicas em relação à consulta popular ainda no mês de julho. A decisões do TSE serão tomadas por Carlos Velloso e depois confirmadas pelo colegiado daquela Corte.

O senador Renan Calheiros liderou a mobilização no Congresso em favor da aprovação do projeto. Com esse objetivo, foi criada, inclusive, uma frente parlamentar pluripartidária. Inúmeras organizações não governamentais encamparam o movimento e, desde meados do ano passado, foi empreendida uma campanha de recolhimento de armas, feita pela PF, que ainda contou com a participação das igrejas. No total, a campanha conseguiu recolher quase 400 mil armas.

O referendo está previsto no Estatuto do Desarmamento, aprovado em dezembro de 2003.

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Fonte: Agência Senado, 6/7/2005.

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