Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - Saraiva

A obra traz também comentários

sexta-feira, 22 de julho de 2005

Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - Saraiva" (32ª edição, 2005,1.300p.), gentilmente oferecido pela editora Saraiva.

A versão profissional da CLT traz o texto do Decreto-lei n. 5.452/43, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho, e encontra-se atualizada até 10 de janeiro de 2005. Apresenta os dispositivos trabalhistas da Constituição Federal e a legislação complementar indispensável para a atuação do profissional, como o Estatuto do Idoso (dispositivos da Lei n. 10.741/2003); Trabalho Escravo (fixação de pena para o crime tipificado e indicado como hipótese em que se configura condição análoga à de escravo - Lei n. 10.803/2003), autorização para desconto de prestações em folha de pagamento (Lei n. 10.820/2003, e Decreto n. 4.840/2003); PIS/PASEP (Decreto n. 4.751/2003); FGTS (Circulares da CEF de 2003) e Processo do Trabalho (Resolução Administrativa n. 940/2003). As atualizações desta obra são: Lei n. 10.865/2004 dispõe sobre a Contribuição para o os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços; Lei n.10.888/2004 Salário mínimo a partir de 1o de maio de 2004; a Resolução n. 392/2004 estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro Desemprego.

O Decreto n. 5.199/2004 regulamenta a Lei n. 10.748/2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para jovens - PNPE. Circular n. 326/2004 estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares. Significativas alterações foram também processadas na legislação sobre Desporto, FGTS, Fumo, Salário-Educação, PIS-PASEP, e em especial nos dispositivos constitucionais sobre reforma previdenciária e tributária estabelecidos pelas Emendas Constitucionais n. 41 e 42, de 2003, e nos Enunciados do TST pela Resolução n. 121, de 2003. Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ, do TFR. Conta ainda com os funcionais índices sistemático e alfabético- remissivo da CLT, além do índice numérico da legislação complementar. Por fim, como adendo especial, a nova Lei de Falência - dispositivos (texto final aprovado pela Câmara dos Deputados).

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Ganhador:

 

Airton Coelho, de São Paulo/SP

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