Quinta-feira, 23 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Associação quer anular decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo

Um recurso que tramita no STF quer anular a decisão da Corte que reconheceu, em maio, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks, a qual entende que o julgamento deve ser cancelado porque o Supremo pulou uma etapa ao discutir o assunto em plenário.

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

União homoafetiva

Associação quer anular decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo

Um recurso que tramita no STF quer anular a decisão da Corte que reconheceu, em maio, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os embargos de declaração foram  protocolados pela Associação Eduardo Banks, a qual entende que o julgamento deve ser cancelado porque o Supremo pulou uma etapa ao discutir o assunto em plenário.

A associação foi admitida como interessada no processo na véspera do julgamento, que ocorreu no dia 5/5. Durante a sustentação oral, o advogado Ralph Lichote foi contrário ao reconhecimento da união estável homoafetiva, defendendo que essa não era a vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse passo, a exemplo do que ocorre em relação à legalização da maconha.

No recurso enviado ao STF, a associação afirma que a ação protocolada pelo governo do RJ se dividia em dois pedidos principais e um subsidiário. Ele afirma que a Corte passou para a análise do pedido subsidiário antes de esgotar a discussão sobre o segundo pedido principal, o que considera motivo suficiente para levar o julgamento à estaca zero.

Na última quinta-feira, 27, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, abriu vista do recurso para a Procuradoria-Geral da República.

Clique aqui para conferir a íntegra do recurso.

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  • 24/2/11 - STJ - União homoafetiva : julgamento é interrompido com quatro votos favoráveis e dois contrários - clique aqui.

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  • 14/9/07 - Homofobia, a lei - Wilson Silveira - clique aqui.
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