Domingo, 19 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Infrações

MRV poderá responder por prejuízos aos trabalhadores e à concorrência

Representação do MPT aponta descumprimento em larga escala da legislação trabalhista.

terça-feira, 13 de março de 2012

Infrações

MRV poderá responder por prejuízos aos trabalhadores e à concorrência

No início de março, o MPT propôs uma representação contra a empresa de construção civil MRV Engenharia. A petição foi entregue à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para posterior julgamento pelo Cade.

A representação relaciona grande quantidade de infrações à legislação trabalhista praticada pela empresa em diversos estados, incluindo SP, PR, MG, MT, MS e ES. A petição analisa, também, o enorme crescimento do número de ações na Justiça do Trabalho e de procedimentos de investigação em face da empresa nos últimos anos.

Segundo o MPT, o prejuízo não seria apenas aos trabalhadores, mas também às empresas concorrentes, aos consumidores à ordem econômica como um todo. Com as infrações em massa a MRV estaria mantendo, de forma abusiva, custos mais baixos e lucratividade maior que as demais empresas do setor. Agindo dessa forma a MRV teria conseguido, em poucos anos, ultrapassar concorrentes e atingir o primeiro lugar no segmento de mercado em que atua.

De acordo com Rafael de Araújo Gomes, procurador do trabalho que assina a representação, "a prática de sonegar em larga escala direitos trabalhistas básicos e fundamentais vem sendo cometida de forma sistemática pela MRV há diversos anos, em todas as partes do país onde a empresa esteja presente, com destaque para as seguintes condutas ilícitas: submissão de trabalhadores a condições degradantes, análogas às de escravo; aliciamento de trabalhadores; celebração de terceirizações fraudulentas; violação das normas de saúde e segurança no trabalho, com a exposição diária de dezenas de milhares de trabalhadores a risco sério e imediato, inclusive de morte".

Veja a íntegra da representação.

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