Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Direito à Moradia"

Veja quem ganhou o livro "Direito à Moradia" (225p.), de Marcelo de Oliveira Milagres.

quinta-feira, 15 de março de 2012

 

Sorteio de obra

 

O livro "Direito à Moradia" (225p.), de Marcelo de Oliveira Milagres, desenvolve-se a partir do problema da definição do direito à moradia e dos mecanismos de sua realização no espaço urbano.

A necessidade de morada é uma constante na vida humana. A expressão "sentir-se em casa" revela o conforto e a necessidade da segurança de um espaço de intimidade. A casa é também o lugar da vida, do seu livre desenvolvimento.

Considerando que a relação dos direitos de personalidade é aberta, apresentando-se em contínua expansão, sendo o princípio da dignidade da pessoa humana seu fundamento, a obra aborda a efetividade do polêmico conteúdo do art. 1.228, parágrafos 4O e 5O, do Código Civil de 2002, como instrumento jurídico interno de realização do direito especial de personalidade à moradia, sem prejuízo da discussão sobre outros mecanismos de urbanização e regularização fundiária.

Apresenta-se o direito à moradia com uma transcendência econômica, uma autonomia normativa, indo além das conhecidas fronteiras do direito subjetivo patrimonial, não se confundindo com o direito de posse, propriedade, institutos de residência, domicílio ou com qualquer categoria de direitos reais.

Ao lado de institutos tradicionais necessários aos estudos de graduação em Direito, são destacadas, com linguagem didática, polêmicas questões e decisões de importância fundamental aos estudos de pós-graduação.

Sobre o autor :

Marcelo de Oliveira Milagres é promotor de Jstiça em MG e, atualmente, exerce as funções de assessor do corregedor-geral. É também professor adjunto de Direito Civil na Faculdade de Direito Milton Campos. Bacharel, mestre e doutor em Direito pela UFMG. Foi procurador do BC, assessor do MP e assessor do procurador-geral de Justiça de MG.

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Ganhadora :

Sônia Nunes Meira, de Sabará/MG

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