Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Audiência

Entidades defendem no STF fim do uso do amianto

Associações insistem que não há nível seguro de exposição ao amianto, segundo dados da OMS.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

O ministro Ayres Britto, presidente do STF, recebeu, no último dia 18, em audiência, representantes da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, que pedem em ações ajuizadas na Corte o total banimento do amianto no Brasil.

Há três ADIns sobre a questão tramitando no Supremo. Duas delas (4.066 e 3.357) são de relatoria do ministro presidente. A ADIn 4.066, ajuizada pela Anamatra e pela ANPT, questiona dispositivo da lei Federal 9.055/95, que permite a exploração e a comercialização do amianto crisotila no País. As associações insistem que não há nível seguro de exposição ao amianto, segundo dados da OMS - Organização Mundial de Saúde.

Já na ADIn 3.357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, o alvo é a lei estadual 11.643/01, que proibiu a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no âmbito do RS. A Confederação afirma que o amianto crisotila é utilizado em centenas de indústrias brasileiras que consomem 150 mil toneladas por ano. Localizadas em praticamente todos os estados, essas empresas geram mais de 200 mil empregos diretos e indiretos. Por isso, a lei gaúcha é contrária aos interesses dos trabalhadores das indústrias que utilizam amianto como matéria-prima, temerosos de perderem seus empregos.

O ministro Marco Aurélio é relator da ADIn 3.937, também ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, que contesta a lei paulista 12.684/07, que proíbe o uso, no Estado de SP, de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. Recentemente, o ministro decidiu convocar uma audiência pública para debater a questão.

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