Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Vegas e Monte Carlo

STF quebra sigilo de parte das informações da CPI Cachoeira

Mudança exclui informações provenientes de interceptações telefônicas.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou a quebra parcial do sigilo das informações da CPI Cachoeira. Relator do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres, Lewandowski deferiu parcialmente o requerimento aprovado pela CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Operações Vegas e Monte Carlo, que pedia para que fosse retirado o sigilo das informações enviadas à Comissão e que integram o Inquérito em trâmite no STF.

O ministro autorizou que sejam divulgadas as informações ao exclusivo critério da comissão, com exceção daquelas provenientes de interceptações telefônicas, protegidas pela lei 9.296/96 e cuja divulgação indevida configura crime sancionado com penas de 2 a 4 anos de reclusão.

O ministro também deferiu o encaminhamento à CPMI que investiga a atuação de Carlinhos Cachoeira, da cópia integral das mídias relativas a escutas telefônicas recebidas da 11ª vara Federal de Goiânia/GO, decorrentes da Operação Monte Carlo. O material está em nove DVDs que contêm cerca de mil horas de conversas.

Na decisão, o relator do inquérito lembrou à CPMI que o sigilo das informações não abrange os integrantes da Comissão, as pessoas por ela investigadas ou os indiciados e réus em inquéritos policiais e ações penais em curso, quer no STF, quer em qualquer outra instância, que tenham origem nas Operações Vegas e Monte Carlo, que venham a ser eventualmente chamados a depor.

De acordo com Lewandowski, essas pessoas deverão ter pleno acesso aos autos, inclusive mediante a extração de cópias, comuns ou digitais, "com as cautelas de estilo".

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