Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Contran

Infrações de trânsito leves ou médias poderão ser convertidas em advertência

O “aviso” não implicará em aplicação de multa e nem perda de pontos na CNH.

terça-feira, 19 de junho de 2012

O Contran publicou, na última semana, resolução que permite apenas a aplicação de advertência escrita para infrações de trânsito de natureza leve ou média. O objetivo da adoção das normas é uniformizar os procedimentos administrativos dos órgãos de trânsito. A resolução entre em vigor em 1º de janeiro do ano que vem.

De acordo com a resolução, a regra vale para as constatações de infração feitas por agente de trânsito ou qualquer outro meio, sendo beneficiados pela mudança motoristas que não tenham sido flagrados cometendo a mesma infração de trânsito nos últimos 12 meses.

A advertência escrita não implicará em multa e nem registro de pontuação no prontuário do infrator. Caso a autoridade de trânsito não entenda como medida mais educativa a aplicação da advertência, será aplicada a penalidade de multa.

Veja aqui a íntegra da resolução.

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