Terça-feira, 24 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Linguagem

Juridiquês pode inspirar mudanças no novo CPC, afirma Senado

Preocupação com clareza e objetividade cresce entre os próprios magistrados.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Palavras difíceis, termos em latim, expressões desconhecidas: o rebuscado "juridiquês" é prática tradicional entre juízes, advogados e outros profissionais da área jurídica. De acordo com informações do Senado, a preocupação com clareza e objetividade cresce entre os próprios magistrados e pode inspirar mudanças no projeto do novo CPC, que deve voltar ao Senado em agosto.

Algumas iniciativas, tanto de ministros, deputados, senadores, associações e profissionais, contribuem para a melhorias na linguagem jurídica utilizada diariamente. Em 2005, a AMB realizou campanha em favor da simplificação da linguagem por meio de concursos, palestras e distribuição de cartilhas com glossário de expressões jurídicas. A iniciativa surgiu após pesquisa do Ibope revelar o incômodo da população brasileira com a lentidão dos processos e a linguagem fechada, prolixa e pedante.

No Congresso, o PL 7.448/06 da Câmara pedia a elaboração de sentenças em linguagem simples, clara e direta. O projeto, aprovado pela Casa em 2010, não pôde tramitar devido à aprovação, na mesma época, do projeto de novo CPC, atualmente analisado pelos deputados.

Para o Senado, a fim de evitar a perda dos anos de discussão, a solução seria introduzir o preceito da simplificação da linguagem jurídica no contexto da reforma do código. O anteprojeto foi elaborado pedindo "a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação".

Na Casa, a orientação pela simplificação da linguagem jurídica deve ganhar destaque durante a tramitação do projeto de CPC. O senador Pedro Taques (PDT/MT), integrante da CCJ, professor de Direito e ex-procurador da República, rejeita a ideia de que o uso de termos técnicos impede a clareza do texto.

Para o juiz e professor de Direito da UERJ, André Nicolitt, mais do que servir como uma ferramenta de poder, os termos incompreensíveis num raciocínio tortuoso acabam agredindo a CF/88 no que diz respeito ao acesso à Justiça. Para ele, os profissionais tentam impressionar com jargões e frases de efeito. "É um exercício de poder, uma violência simbólica para mostrar erudição e autoridade. Numa cultura jurídica menos autoritária, teremos uma linguagem mais acessível. O uso de termos incompreensíveis ao cidadão comum não é uma prática apenas de magistrados, pois muitos advogados também fazem isso".

De acordo com Nicolitt, na formação dos profissionais de Direito, o costume é ruim porque cria um mundo distante da realidade. Ele acredita que os novos livros de Direito são um caminho para mudar esse cenário, e espera que esses novos textos mais claros "façam a cabeça" dos futuros profissionais.

Também entra em questionamento a interferência do estilo pessoal e sentenças poéticas na clareza das peças. Para Nelson Calandra, presidente da AMB, o estilo dos profissionais deve ser respeitado. Ele lembra que muitos juízes preferem apresentar um estilo mais literário, com algumas sentenças sendo redigidas de forma poética.

Iniciativas isoladas de profissionais que atuam no Judiciário brasileiro vão de encontro à simplificação e facilitação do acesso à Justiça. De acordo com o Senado, há dois a ministra Nancy Andrighi, do STJ, mantém um projeto de simplificação das decisões judiciais, "traduzindo" suas principais decisões para a linguagem coloquial em seu site.

No mesmo sentido, o Senado também simplifica a linguagem jurídica em seus projetos. Após a ementa apresentada no texto parlamentar, há disposto o item "Explicação da ementa", que resume o projeto, e a classificação do assunto relativo à proposição pesquisada.

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