Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Correspondente premiado

A correspondente Stela Márcia Sales Vasconcellos, cadastrada em Eusébio/CE, ganhou a obra "O Planejamento da Atividade Econômica como Dever do Estado".

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

  • Confira logo abaixo o Correspondente premiado desta semana.

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"O Planejamento da Atividade Econômica como Dever do Estado" (296p.), de autoria de Renata Porto Adri, uma gentileza da Editora Fórum.

Partindo da premissa de que o planejamento é tema de Direito, esta obra propõe uma releitura do artigo 174 da CR/88 e o analisa como processo necessário e intrínseco à atividade econômica, bem como ação imprescindível à definição das políticas públicas do Estado. Destaca, também, que o planejamento é dever do Estado e não mera faculdade. Ressalta, ainda, que elaborar planos legais, eficientes e eficazes é forma de vivenciar o planejamento e o desenvolvimento pleno do Estado Democrático de Direito. Inova ao indicar a exposição de motivos, para a elaboração do plano que veicula o planejamento, como instrumento de fiscalização da constitucionalidade e legalidade, de molde a possibilitar o controle pelo Órgão Judiciário. Finalmente, como visão pragmática, alude como exemplo de ausência de planejamento econômico efetivo, eficiente e eficaz, a forma de introdução no ordenamento jurídico brasileiro das agências reguladoras.

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Ganhadora :

Stela Márcia Sales Vasconcellos, cadastrada em Eusébio/CE

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