Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Regulação do Setor Postal"

Veja quem ganhou a obra "Regulação do Setor Postal".

terça-feira, 28 de agosto de 2012

De autoria do advogado Eduardo Molan Gaban, sócio da banca Machado Associados Advogados e Consultores, a obra "Regulação do Setor Postal" (Saraiva – 372p.) analisa o modelo de monopólio legal para serviços postais exercido por empresa estatal diante da atual interpretação da CF/88.

A obra questiona as bases do monopólio dos serviços postais no Brasil. À luz das experiências europeia e norte americana, o autor estabelece uma crítica fundamentada do modelo brasileiro e oferece alternativas que proporcionem maiores ganhos de bem-estar social, como: regras de governança mais transparentes para redução de corrupção e aumento da eficiência econômica no setor, maior geração de empregos, inovação tecnológica, investimentos no setor, aumento de arrecadações tributárias, desenvolvimento econômico nacional, regional e local. A proposta está em linha com um Brasil mais transparente e competitivo.

Sobre o autor :

Eduardo Molan Gaban é sócio da banca Machado Associados Advogados e Consultores. Doutor em Direito pela PUC/SP e New York University School of Law/NY/EUA. Mestre em Direito pela PUC/SP. Ex-membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Professor do programa de mestrado em Direito da Unimar.

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Ganhadora :

Mariana Nardinelli F. dos Santos, de Santos/SP

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