Quarta-feira, 20 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Ofício

Greve no TRT da 2ª região gera pedido de suspensão de prazos processuais

Servidores pleiteiam reajuste de 31% na remuneração.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Os servidores do Judiciário Eleitoral e Federal estão em greve desde o último dia 8. Os funcionários públicos querem a aprovação pelo Congresso de um plano de cargos e salários que promoverá um reajuste de 31% na remuneração. Segundo o sindicato da categoria, os servidores não têm aumento desde 2006.

Em função da paralisação, os presidentes da OAB/SP e da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Marcos da Costa e Cláudio Peron Ferraz, respectivamente, encaminharam nesta quinta-feira, 23, ofício reiterando o pedido ao presidente do TRT da 2ª região, desembargador Nelson Nazar, para suspender os prazos processuais na JT.

O ofício ressalta a "constatação da crescente adesão dos servidores ao movimento grevista" e solicita imediata suspensão dos prazos até a total normalização dos serviços forenses. Destaca, ainda, que a situação está provocando sérios prejuízos e "trazendo insegurança jurídica aos jurisdicionados quanto à celeridade e ao regular processamento dos feitos".

"As reivindicações dos servidores são justas, mas a paralisação vem trazendo uma série de transtornos ao exercício da advocacia, inclusive, atropelando prerrogativas profissionais, o que pode refletir negativamente sobre o direito do jurisdicionado", afirmou Marcos da Costa.

O primeiro pedido da OAB/SP e da AATSP para suspender os prazos, que foi encaminhado ao TRT da 2ª região no dia 8, afirma que o fechamento de cartórios em decorrência paralisação impediu o acesso a processos por parte dos advogados.

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