Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Trânsito

Advogados assessoram implantação de estacionamentos públicos em BH

Proposta mineira tende a ampliar a oferta de vagas de estacionamento à população.

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

A cidade de Belo Horizonte/MG está prestes a se tornar pioneira no Brasil na adoção dos estacionamentos públicos como solução estratégica de gestão para o trânsito.

O município prevê acréscimo de 3,8 mil vagas, em plena região central da cidade, pela construção de oito garagens subterrâneas. A administração do sistema de estacionamento caberá à iniciativa privada, convidada a investir no formato de concessão, para o qual foram previstos ainda dispositivos que facultam aos empreendedores interessados propor inovações e acréscimos à proposta original.

O modelo, na visão de autoridades governamentais, não apenas aumentaria a oferta de vagas para automóveis como também ajudaria a racionalizar o espaço público, com reflexos automáticos, em tese, na melhora do fluxo de tráfego.

Para os advogados Marcos Augusto Perez e Raul Felipe Borelli – do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados –, que assessoram o município na preparação do projeto, esse formato comporta ampla liberdade ao concessionário na escolha de estruturas e tecnologias associadas ao serviço, desde que observados, evidentemente, parâmetros de operação capazes de assegurar qualidade ao futuro usuário.

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