Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

MPF/DF pede afastamento temporário de ministro do TCU

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quinta-feira, 6 de outubro de 2005

MPF/DF pede afastamento temporário de ministro do TCU

O MPF/DF apresentou à 6ª Vara Cível Federal de Brasília pedido de antecipação de tutela para que seja determinado o afastamento temporário do ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes até que o mérito da Ação Civil Pública que tramita nessa mesma vara questionando a nomeação, posse e exercício do ministro seja julgada.

Para a Procuradoria da República no DF, o atual ministro João Augusto Ribeiro Nardes não reúne os requisitos constitucionais necessários de idoneidade moral e reputação ilibada, previstos como condição para investidura no cargo. Mesmo assim, foi investido no cargo de ministro do TCU no último dia 20 de setembro.

Em 2003, o então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Nardes, já que ele omitiu de sua prestação de contas eleitorais R$ 20 mil, obtidos mediante doação simulada de uma empresa privada para uma entidade sem fins lucrativos. Tal entidade, por sua vez, teria repassado os valores à campanha de Nardes, candidato a deputado federal nas eleições de 1998. A denúncia foi recebida pelo STF. Em 2004, o Supremo decretou a suspensão condicional do processo.

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